O Governo dos Açores vai disponibilizar em 2024 uma verba no valor de 4 milhões de euros para o novo fundo para o desenvolvimento das freguesias, anunciou o subsecretário Regional da Presidência.
Pedro Faria e Castro, que falava na comissão especializada permanente de Política Geral, no âmbito das auscultações aos membros do Governo Regional sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2024, referiu que o plano da região, no âmbito do poder local, inclui o montante global de 9,5 milhões de euros.
“Temos uma série de projetos que têm a ver com a relação com os municípios, a cooperação com a administração local e também um novo elemento, que é o fundo para o desenvolvimento das freguesias”, afirmou Pedro Faria e Castro.
Segundo o governante, o Plano e Orçamento para o próximo ano afeta 4 milhões de euros para o desenvolvimento das freguesias.
“Significa que são 4 milhões a mais que estamos a injetar no poder local. Parece-me que é importante, é relevante para o desenvolvimento das nossas Juntas de Freguesia, que bem precisam do nosso apoio”, observou na sua intervenção.
O subsecretário regional da Presidência do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) explicou que os apoios serão atribuídos, com “regras muito específicas de transparência e equidade”, às 155 Juntas de Freguesia do arquipélago.
Pedro Faria e Castro, que também tutela a área dos Assuntos Europeus e da CExterna, salientou que para o próximo ano estão contemplados vários projetos e serão realizadas ações no âmbito da cidadania europeia: “É cada vez mais importante explicarmos às pessoas o que é a União Europeia e as virtudes desta iniciativa”.
Também será desenvolvido o projeto Atlante, no âmbito de parcerias com países em desenvolvimento, financiado pelo INTERREG – MAC (Madeira, Açores e Canárias).
“Isto proporciona-nos uma parceria grande com as Repúblicas de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe e (…) procuramos estender esta cooperação da União Europeia para o outro lado do Atlântico. Até agora tem sido com os países da Costa Ocidental Africana. Nós queremos trazer essa cooperação para aquela que é considerada a verdadeira nossa vizinhança (…) trata-se do continente americano – Canadá, Estados Unidos e Brasil”, explicou o responsável.
O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de 2 mil milhões de euros, é um orçamento “sem endividamento adicional”, revela a proposta de decreto legislativo regional entregue no parlamento.
No Orçamento proposto para 2024, no valor de 2.036.738.347,00 euros, o investimento público direto do Governo Regional ascende a 739,7 milhões de euros, “o que se traduz num significativo aumento de 14,9% relativamente ao ano de 2023”.
Fonte: Jornal Açoriano Oriental / Lusa / AO Online – Portugal
Crédito da imagem: Eduardo Resendes / Jornal Açoriano Oriental
