O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, abriu a segunda edição das “Conversas com Fomento”.
Na sua intervenção realizada nesta quarta-feira (25), começou por elogiar o papel do Banco de Fomento na economia e mais concretamente no apoio às empresas vítimas das recentes calamidades meteorológicas.
“O Banco de Fomento é um furacão de dinamismo”, disse o governante que considera que “pela primeira vez temos em Portugal um verdadeiro Banco de Fomento, que já injetou na economia portuguesa e nas empresas quase 800 milhões de euros, que está a ser absolutamente decisivo no apoio às empresas em dificuldades na calamidade”.
”Vamos sair mais fortes das dificuldades fruto das calamidades”, prometeu o Ministro.
O Ministro falou daquilo que a Reforma do Estado está a fazer no âmbito do PTRR a que chamou “uma bazuca de simplificação, porque de facto nós fomos no PTRR tão longe quanto podíamos ir” e anunciou que “muito do que nós estamos a fazer no PTRR vai ficar para o futuro em termos estruturais.
Numa missão de ataque à burocracia, Gonçalo Matias sublinhou “o reconhecimento que um Estado burocrático é um Estado que consome tempo aos cidadãos, aos empresários, que inibem inovação e desincentivam o investimento”.
“São os próprios empresários que nos dizem que a pior dificuldade que existe em Portugal é a burocracia. Nós temos condições extraordinárias de investimento, mas a burocracia é um problema claramente identificado, é um custo-contexto claramente identificado”, referiu.
Gonçalo Matias defendeu a prioridade da simplificação seguida da prioridade da digitalização, na sua guerra contra a burocracia.
O objetivo do Governo é “simplificar a vida coletiva aos cidadãos e às empresas”.
Gonçalo Matias lembrou que o BPF já recebe os documentos para instruir processos de forma automática e quer aplicar isso a todas as instituições públicas. O Ministro lembrou que aprovaram uma lei que proíbe o pedido de documentos às empresas que o Estado já tem em seu poder.
“Nós aprovámos uma lei que define a proibição de pedir documentos que o Estado já tem na sua posse”, lembrou.
Na contratação pública Gonçalo Matias diz que a contratação pública não pode ser paralisante e complicar o que já é complexo.
“A contratação pública, em vez de ser um instrumento ao serviço da competitividade do país, em vez de ser um instrumento que outros países usam como motores da sua economia, é paralisante. Está paralisado porquê? Porque os células não permitem, ainda que em parte, mas apenas numa parte pequena”.
“Vamos retirar toda essa complexidade do Código dos Contratos Públicos. Nós vamos simplificar procedimentos”.
O Ministro apontou assim causas a Bruxelas mas prometeu retirar complexidade à contratação pública. “Somos especialistas em complicar aquilo que já é complicado”, disse também.
“Ora, nós vamos eliminar isso. Nós vamos retirar toda essa complexidade do Código dos Contratos Públicos. Nós vamos simplificar procedimentos. ”Vamos testar os limites do direito europeu sem violar a lei. Vamos liderar o processo de modernização da contratação pública”, prometeu o Ministro.
“Nós vamos digitalizar o Código dos Contratos Públicos. Nós vamos confiar nas pessoas e dizer aos empresários, venham falar com o Estado, venham propor soluções que nós contratamos convosco essas soluções, porque isso o Código e o Direito Europeu já nos permite fazer. E já agora, meus amigos, deixem-me dizer-lhes aqui também publicamente e sem medos, nós vamos testar os limites do Direito Europeu”, disse.
“Bruxelas já se disse que as diretivas têm de ser alteradas, toda a gente concorda que as diretivas têm de ser alteradas, portanto era o mais que faltava que nós estivéssemos à espera que essas diretivas fossem alteradas. E portanto, sem violar a lei e com todo o respeito, mas nós vamos até aos limites e já dissemos a Bruxelas que Portugal será líder e pode contar com Portugal para liderar o processo de modernização da contratação pública”, reforçou.
Lembrou a carteira digital das empresas onde Portugal foi o primeiro país a lançar. “Portugal foi o primeiro país da União Europeia e continua a ser o primeiro país a lançar a Carteira Digital da Empresa onde os empresários já podem ter todos os documentos de que precisam para a sua vida cotidiana. Neste momento já temos mais de 10 mil empresas que aderiram, hoje vamos aqui ter mais umas quantas, pois podem já baixar a aplicação da Carteira Digital da Empresas”.
As empresas podem ter os seus documentos aglutinados nessa carteira digital. “Vamos aumentar, até ao Verão, o número de documentos disponíveis na carteira digital até ao verão, vão ter na vossa Carteira Digital tudo o que precisam para a vida cotidiana das vossas empresas”, disse.
O Ministro explicou que as empresas têm ali os documentos necessários para candidaturas aos fundos europeus, todos os documentos necessários para candidaturas para concursos públicos, para contratação pública e todos os documentos necessários para abrir uma conta bancária.
Gonçalo Matias pretende redução de custos administrativos de 5 mil milhões de euros até 2029. “Estes esforços de simplificação vão poupar até 5 mil milhões de euros até 2029 em custos administrativos”, disse.
O governante confessou que a Comissão Europeia já o convidou a apresentar esta solução.
“É o primeiro país da União Europeia a fazê-lo, fomos reconhecidos em toda a Europa por isso. Posso dizer-vos que a Vice-Presidente da Comissão Europeia já pediu para ir apresentar esta solução a todos os outros países e portanto é claramente um caso de orgulho nacional, de desburocratização e de melhoria das condições de competitividade das nossas empresas”, disse acrescentando que “já agora, como ela é europeia, será interoperável e portanto quando os outros países lá chegarem as nossas empresas poderão relacionar-se com o mercado europeu nesta base de interoperabilidade”.
O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado prometeu ainda pôr fim ao visto prévio do Tribunal de Contas e impedir que se substitua à decisão política.
“Um choque de simplificação legislativa no plano do procedimento administrativo e de dois instrumentos muito importantes que têm estado a bloquear Portugal. Um é a lei do Tribunal de Contas que é hoje uma instituição que exerce uma função que não é própria da função jurisdicional, é um tribunal que substitui a administração e a decisão política e, portanto, isto tem que ser revisto”.
“É uma instituição que cria desconfiança sobre os trabalhadores da administração pública e que paralisa a sua decisão. Isto vai deixar de acontecer em Portugal, têm a minha garantia, até ao Verão”, disse Gonçalo Matias.
“O Banco de Fomento, para além do papel que tem tido a fazer chegar recursos às empresas, a injetar recursos da nossa economia, a recuperar as empresas em dificuldades nesta situação, tem também tido uma importantíssima dimensão internacional, e eu sou muito sensível a isso, porque a nossa área governativa vive de desburocratizar, mas também de trazer para Portugal o melhor que há no mundo, e o Banco de Fomento tem conseguido isso”, disse.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
