O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, exonerou esta tarde o ministro das Infraestruturas, João Galamba, após o pedido de demissão deste último, bem como o secretário de Estado da Economia.
Em nota publicada no site da presidência, Marcelo afirma que a exoneração acontece “a pedido dos próprios e com efeito imediato”
Galamba demitiu-se esta tarde, afirmando, em comunicado ter apresentado demissão por razões familiares.
“Comunico que apresentei hoje o pedido de demissão do cargo de Ministro das Infraestruturas ao Senhor primeiro-ministro”, diz João Galamba, um dos arguidos da operação ‘Influencer’, em comunicado enviado esta segunda-feira às redações.
“Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido, esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito”, justifica o ministro demissionário.
“Em primeiro lugar quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções”, lê-se na extensa nota.
João Galamba refere que se empenhou “enquanto Secretário de Estado da Energia, em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética”, que sempre defendeu como sendo um desafio “que abria ao País oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética”.
Afirma que se empenhou “em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no País de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados”.
O ministro demissionário considera que “este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde”.
Assegura que, “como não poderia deixar de ser”, está “totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho” das “funções governativas”, tendo já manifestado em sede do processo judicial em curso a “total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário”, nomeadamente através das suas declarações no processo.
No comunicado, João Galamba considera que “a ação de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei”.
“E isso foi, sem dúvida, o que fiz em toda a minha atuação enquanto governante procurando soluções para que todos os projetos de investimento no País referentes às minhas áreas de atuação lograssem concretização e trouxessem o desenvolvimento económico que os portugueses anseiam e merecem”, acrescenta Galamba.
“Saliento e destaco que me refiro a todos os projetos de investimento inseridos na minha área de atuação enquanto governante porquanto essa corresponde à governação legítima num Estado Democrático, trabalhando a bem de todos os projetos e respondendo à necessidade de a todos eles se assegurarem condições de concretização. Repito: de a todos eles se assegurarem condições de concretização”, sublinha.
Galamba declara ainda: “Enquanto Ministro das Infraestruturas, empenhei-me no desenvolvimento das vantagens competitivas de que o País dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados”.
O ministro refere também que “estão em curso medidas essenciais e que são do conhecimento público para o descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado e a TAP tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados”.
“O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas”, considera.
Na nota, agradece a honra “de exercer funções governativas”, adiantando que as cumpriu “com lealdade – ao País e aos portugueses”. Agradece também às equipas com quem trabalhou durante os cinco anos com funções executivas “por toda a sua dedicação e empenho à causa pública”.
“Agradeço, também, a todas e cada uma das pessoas que compõem os serviços e as entidades públicas que tutelei, primeiro no Ministério do Ambiente e Ação Climática e depois no Ministério das Infraestruturas”, afirma.
“Por fim, reitero o agradecimento à minha família, que me tem acompanhado e que tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos, o que não posso ignorar e cuja proteção, como referido, me faz apresentar, sem mais, a presente demissão”, conclui Galamba.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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