A crise política está instalada. O primeiro-ministro e o presidente da República dizem que é para resolver logo. O Governo entregou ao Parlamento a moção de confiança, que vai a debate e votação na terça-feira.
O futuro da governação do país está nas mãos dos deputados: pode haver eleições legislativas antecipadas se a Assembleia da República chumbar a moção. O que é que podemos esperar dos partidos da oposição?
Luís Montenegro tinha mencionado propor à Assembleia da República uma moção de confiança ao Governo, mas entre hesitações e a moção de censura comunista, só a confirmou no debate e após o Partido Socialista ter pedido uma comissão parlamentar de inquérito.
Desde então, o calendário de todo o processo começou a acelerar e seja já debatido e votado na terça-feira. Um ano depois de a Aliança Democrática ter vencido as legislativas, a votação da moção pode levar à queda do Governo e Marcelo Rebelo de Sousa já apontou nova ida às urnas para maio.
O primeiro-ministro considera que não pode “persistir dúvida” quanto às condições do Governo para continuar a executar o seu programa, apesar de ter sido alvo de duas moções de censura num período de duas semana e de ambas terem sido rejeitadas.
Ainda no debate desta semana, Luís Montenegro admitiu que a possível antecipação de eleições não seria “desejável”, mas antes “um mal necessário para evitar a degradação das instituições e a perda da estabilidade política por vontade de alguns agitadores”.
Em Bruxelas, a participar numa reunião extraordinária de líderes europeus na quinta-feira, Montenegro disse que da parte do Governo está a ser feito “aquilo que lhe compete, a dar as respostas que são necessárias e a interagir com as demais forças políticas” para esclarecê-las e “dar uma última oportunidade” para evitar adensar a crise política e desencadear legislativas antecipadas.
O primeiro-ministro está convencido, contudo, de que a maioria dos eleitores vai confirmar, nas urnas, a confiança no governo.
A moção de confiança deverá ser rejeitada pelo Parlamento, uma vez que conta com o voto contra já anunciado pelos dois principais partidos da oposição, o PS e o Chega. A rejeição de uma moção de confiança implica automaticamente a queda do Governo, algo que só aconteceu uma vez na história da democracia portuguesa: em 1977, quando Mário Soares era primeiro-ministro do I Governo Constitucional.
Ao contrário da moção de censura, que só é aprovada com a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116, uma moção de confiança apenas necessita de maioria simples, mais votos a favor do que contra.
Maiores partidos de oposição rejeitam voto de confiança
O secretário-geral socialista vai reunir-se no domingo com os presidentes das federações socialistas, mas já confirmou que o PS que não viabiliza a moção de confiança que o primeiro-ministro anunciou. Segundo Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro prefere eleições a enfrentar uma comissão de inquérito.
O líder dos socialistas não poupou nas críticas ao chefe do Governo, responsabilizando diretamente o primeiro-ministro pela crise política e de preferir “atirar o país para eleições a dar explicações”.
“A responsabilidade pela crise politica é do primeiro-ministro”, atirou Pedro Nuno Santos.
Também no debate da moção de censura, André Ventura afirmou que o Chega vai votar contra a moção de confiança ao Governo, por considerar que estão em causa “circunstâncias absolutamente graves sobre a integridade” de Luís Montenegro.
“Senhor primeiro-ministro, em que circunstância for, cite Sá Carneiro ou não, quero dizer-lhe olhos nos olhos que esta abancada, nestas circunstâncias, jamais de lhe dará qualquer voto de confiança para ser primeiro-ministro de Portugal”, afirmou Ventura.
O líder do Chega justificou o sentido de voto alegando que o primeiro-ministro “não parece compreender a gravidade da situação e quer manter-se em funções a todo o custo”.
Com os votos contra do PS e do Chega, a moção de confiança fica rejeitada por uma maioria simples, o que fará cair o Governo. Mas há mais partidos a votar contra.
Esquerda e PAN responsabilizam Montenegro pelo cenário de crise
Os partidos da esquerda parlamentar e o PAN apontoam responsabilidades ao primeiro-ministro pelo atual cenário de crise política e eventual convocação de eleições legislativas antecipadas.
Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, o assunto que originou a atual crise política, a polémica em torno da empresa familiar de Luís Montenegro, “vai-se arrastar” até à campanha eleitoral.
“O primeiro-ministro pode achar que ir a eleições é uma forma de fugir às explicações que tem que dar, mas este assunto vai-se arrastar. (…) O primeiro-ministro está ferido de legitimidade e essa ferida vale agora e na campanha eleitoral”, considerou esta semana, depois do debate parlamentar onde se debateu a moção de censura.
Mariana Mortágua disse ainda que os bloquistas estão “confortáveis” com um cenário de eleições, por considerarem que se trata de “uma oportunidade de mostrar que as soluções da direita e do PSD não funcionam”, o que sugere que não viabilizará também a moção de confiança do Governo.
A intervenção de Rui Tavares segue a mesma linha: “Já podia ter esclarecido tudo o que veio ao lume. Não resolveu antes porque não podia, porque sabia que esse conflito de interesses colocava em causa a sua capacidade de continuar a liderar o Governo”.
O Livre confirmou já que vota contra na moção de confiança, considerando que esta “é uma mera formalidade”, e questionando sarcasticamente Luís Montenegro: “Porque é que não se demite já?”.
Rui Tavares acusou o primeiro-ministro de estar a “condicionar as formas de resolução da crise política”, ao não se demitir, e forçando a dissolução da Assembleia da República ao apresentar uma moção de confiança que tem chumbo anunciado.
“Luís Montenegro, numa fase em que o mundo está a viver uma enorme instabilidade, numa fase em que a Europa tem que tomar decisões essenciais para o seu futuro, numa fase em que Portugal tem primado pela ausência de todos esses grandes debates, o que tem a oferecer é incerteza até às eleições, e instabilidade depois disso”, criticou.
Do lado do PCP, Ana Paula Santos defendeu que, caso a moção de confiança anunciada pelo Governo seja rejeitada, o “caminho passa pela realização de eleições”, sem manifestar preferência por qualquer data.
A deputada comunista considerou que as eleições permitirão “que os trabalhadores e o povo possam fazer a opção por uma política alternativa, que combata esta promiscuidade entre público e privado”.
Pelo PAN, a porta-voz Inês Sousa Real, defendeu que Montenegro “claramente preferiu apresentar uma moção de confiança” ao invés de se submeter “ao escrutínio para com o país e parlamento” e considerou que “salvo pontuais exceções, há muito ainda por esclarecer”.
Lamentando que o presidente do PSD “tenha preferido salvaguardar os seus interesses pessoais”, Sousa Real alertou que os portugueses estão “cansados de sucessivos ciclos eleitorais”, mas não confirmo dar voto de confiança ao Executivo.
IL aprovará moção de confiança
A Iniciativa Liberal é o único partido que, até agora, indicou que vai votar a favor da moção de confiança apresentada pelo Governo, considerando uma “indesculpável irresponsabilidade” ir a votos “neste contexto histórico nacional e internacional”.
“É uma indesculpável irresponsabilidade que neste contexto histórico nacional e internacional, com alterações desafiantes para Portugal e para a Europa, o país vá novamente para eleições, distraindo-se de forma grave dos problemas prementes que é preciso resolver”, pode ler-se, num comunicado.
O partido liberal acusou partidos e vários atores políticos de estarem “a fazer baixa política, colocando interesses partidários e pessoais à frente dos interesses do país, não estando à altura do momento histórico”.
“Esta era a altura de dizer ‘que se lixem as eleições’ e governar”, apontou.
O partido liderado por Rui Rocha destacou que “avisou várias vezes o primeiro-ministro do que devia fazer para sanar a crise política”, frisando que “era sua responsabilidade ter prestado os esclarecimentos necessários e focar-se na governação”.
A IL considerou também que os partidos que votem para fazer cair o Governo serão irresponsáveis. Mas garantiu ainda que “se forem convocadas eleições antecipadas a Iniciativa Liberal está pronta para as enfrentar, na certeza de que um voto na Iniciativa Liberal constituiu um voto na estabilidade, responsabilidade e maturidade das instituições e da política em Portugal”.
“Este voto na moção de confiança é um voto na defesa dos superiores interesses dos portugueses, que querem e merecem avançar com a sua vida, face à desresponsabilização dos vários partidos e seus líderes”, concluiu, na mesma nota.
A moção de confiança que o Governo entregou ao parlamento vai ser discutida e votada na terça-feira à tarde. Intitulada “Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade”, defende que “o país precisa de clarificação política” perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional do primeiro-ministro, sendo “hora de cada um assumir as suas responsabilidades”.
Fonte: www.rtp.pt (com Lusa) / Portugal
Crédito da imagem: António Pedro Santos / Lusa
