Em entrevista ao programa ‘Portugal e a sua Gente’, do Portal TV Portuguesa, o conselheiro das Comunidades Portuguesas e presidente do Centro Cultural Português de Santos, José Duarte de Almeida Alves, declarou que um dos compromissos firmados na Carta de Recife, documento elaborado na reunião do Conselho Regional da América Central e do Sul, do Conselho das Comunidades Portuguesas, que teve lugar na capital pernambucana nos dias 21 e 22 de março, será a promoção do Escritório Consular de Portugal em Santos a Consulado.
A solicitação feita por José Duarte de Almeida Alves visa atender a grande comunidade luso-brasileira residente na Baixada Santista e Vale do Ribeira, estimada em 90 mil pessoas, entre portugueses e lusodescendentes, e nomeadamente onde está localizado o Escritório Consular de Portugal, no município de Santos, ‘a cidade mais portuguesa do Brasil’.
Leia na íntegra a Carta de Recife:
CONSELHO REGIONAL DA AMÉRICA CENTRAL E DO SUL
CARTA DO RECIFE
O Conselho Regional da América Central e do Sul, reunido em Recife/PE, Brasil, após apreciar as propostas apresentadas por seus membros, deliberou e, por unanimidade, aprovou as conclusões e recomendações, abaixo pormenorizadas. Este documento constará anexo à Ata de registo dos trabalhos dessa reunião regional.
Assim, este Conselho Regional recomenda ao Governo de Portugal, em especial ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Sr. Secretário das Comunidades Portuguesas:
I) QUANTO AOS ASSUNTOS CONSULARES
Resolver urgentemente a atualização salarial dos funcionários dos postos consulares no Brasil, conforme prometido desde Governos anteriores, e a regulamentação dos mesmos, uma vez que existem diferentes tipos de contratos de trabalho nos diversos postos consulares espalhados pelo mundo com regras diferentes. A greve nos postos consulares como, por exemplo, no Brasil, causa imensos transtornos aos cidadãos portugueses.
Promover, ainda em 2025, os Vice-Consulados no Brasil a Consulados, cumprindo-se o atual Regulamento Consular e em atendimento ao Projeto de Resolução 623 aprovado na Assembleia da República.
Promover o Escritório Consular de Santos/Brasil, a Consulado, conforme compromisso assumido pelo Secretário de Estado das Comunidades, a fim de repristinar a dignidade e a importância que a Comunidade Portuguesa na Baixada Santista merece.
Implementar, ainda em 2025 e o mais rápido possível, a mudança de instalações dos (Vice) Consulados de Recife e de Porto Alegre para nova localização com segurança, dignidade e acolhimento a trabalhadores e utentes.
Substituir e aumentar o número de equipamentos portáteis para expedição dos passaportes eletrônicos português (PEP), usados também para as Permanências Consulares, as quais estão a ser afetadas e suspensas em várias áreas consulares.
II) QUANTO AO VOTO ELETRÔNICO
Implementar com a urgência possível do projeto piloto não vinculativo de voto eletrônico não presencial, conforme Resolução aprovada recentemente na Assembleia da República.
III) QUANTO AOS CONSELHOS CONSULTIVOS E ÀS PERMANÊNCIAS CONSULARES
Determinar inequivocamente o integral cumprimento do atual Regulamento Consular, o que não ocorrido em Buenos Aires (não há Conselho Consultivo) e Porto Alegre (não há Conselho Consultivo nem as Permanências Consulares).
IV) QUANTO AOS APOIOS
Implementar medidas concretas para a simplificação e a maior transparência do processo de candidaturas às verbas de apoio, de forma de torná-lo mais acessível, ágil e eficaz para todas as associações das comunidades portuguesas no exterior. Neste ponto registamos não concordar que Associações que tenham sede em Portugal participem.
Dentre algumas possíveis melhorias indicamos…
A… utilização de uma única plataforma digital de candidaturas;
B… que os formulários sejam simplificados e padronizados;
C… a disponibilização de apoio técnico às associações, por meio de canal online;
D… a transparência e a ampla publicitação dos requisitos legais 1exigidos; e
E… a indigitação de um conselheiro do CCP para o Júri avaliador das candidaturas apresentadas atempadamente;
F… a divisão desses apoios associativos em 3 eixos distintos: cultural, social e humanitário.
V) QUANTO A QUESTÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS
Apoiar e implementar o regresso dos voos diretos da TAP Portugal à rota Lisboa – Buenos Aires – Lisboa (extinta há mais de 30 anos).
VI) SITUAÇÃO NA VENEZUELA
Por fim, este Conselho Regional das Comunidades Portuguesas para a América Central e do Sul, manifesta a sua solidariedade e apoio incondicional à Comunidade Portuguesa residente na Venezuela, que continua a atravessar situações de precariedade, especialmente em áreas tão sensíveis, como a saúde e a alimentação.
Recife, 22 de março de 2025.
Célia Stamford – Presidente
Fernando Vilar – Secretário
Flávio Martins
Alberto Viveiros
Antonio Davide da Graça
Armandino Torrão
Beatriz Pereira
Fernando Campos
José Duarte Alves
José Wahnon
Leonel Moniz
Luiz Otávio Monteiro
Maria Fátima Teixeira
Maria Fátima de Pontes
Martin D’Oliveira
Roselene Boaventura
Teresa Morgado
Texto da matéria: Ronaldo Andrade / Portal TV Portuguesa
Crédito das imagens: Manoel Neto
