A Prefeitura de Santos publica nesta quarta-feira (13) quatro editais referentes a aplicação na Cidade dos recursos da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo.
O aporte financeiro destinado pelo Ministério da Cultura à Santos será de R$ 3.275.127,49. As inscrições para os editais irão até o dia 6 de outubro pelo www.santos.sp.gov.br/lpg. Na página eletrônica também estão os modelos de declarações que deverão ser anexadas durante a inscrição.
Os editais foram formatados baseados em sugestões dos profissionais da cultura de Santos, que tiveram a oportunidade de participar de duas audiências públicas, organizadas pela Secretaria de Cultura (Secult), e também puderam enviar sugestões via internet.
“Temos um lema na nossa secretaria que é: quem ouve mais erra menos. Por isso, desde o início, a participação dos movimentos culturais vem sendo fundamental para construção da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo na nossa Cidade. Agora chegou momento mais esperado: a entrega das propostas, para viabilizar a execução dos projetos”, comentou o secretário de Cultura, Rafael Leal.
Somando-se os quatro editais, a prefeitura contemplará um total de 197 projetos culturais. O edital de apoio a produções audiovisuais, no valor de R$ 1.735.162,53, oferecerá recursos a 49 iniciativas, com valores que variam individualmente de R$ 10 mil a R$ 68 mil, voltados a curtas-metragens, primeiras obras, desenvolvimento de longas-metragens, videoclipes e videoarte.
Já o segundo edital é voltado às salas de cinema, cinemas de rua e cinemas itinerantes, dando aporte que varia de R$ 61 mil a R$ 200 mil às quatro propostas que serão contempladas, em investimento total de R$ 396.617,94.
Profissionais dispostos a realizar projetos ligados a cineclubes, festivais e mostras de cinema poderão participar, com investimento total de R$ 199.127,75, contemplando nove projetos para estas finalidades. Por fim, o último edital destinará R$ 944.219,26 para 132 trabalhos de diversas áreas culturais. Vale lembrar que são aceitas apenas inscrições de moradores de Santos ou de empresas com sede na Cidade.
Além de poder fazer inscrições nos editais da Lei Paulo Gustavo, no www.santos.sp.gov.br/lpg é possível também aderir ao Cadastro Municipal de Cultura, uma das exigências para participar dos chamamentos públicos. Os profissionais já cadastrados em 2020 não necessitam fazer a adesão novamente.
Oficinas
Com objetivo de dar suporte aos profissionais da cultura que nunca participaram ou possuem pouca experiência na participação de editais, a Secult promoverá duas oficinas gratuitas na próxima semana.
Na segunda-feira (18), às 19h, o encontro será realizado no CEU das Artes (Praça da Paz Universal s/n, Castelo). Já a segunda oficina acontecerá terça-feira (19), no Teatro Municipal Braz Cubas (Av. Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias), também às 19h.
Fundo setorial
Toda verba da Lei Paulo Gustavo veio de superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os recursos do FSA são oriundos dos tributos recolhidos pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O setor do audiovisual gera 657 mil empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil. O impacto direto na economia nacional é de R$ 24,5 bilhões. Somando-se ainda o impacto indireto e induzido, a conta do impacto no PIB sobe para R$ 56 bilhões.
Em relação a tributos, a geração direta é de R$ 3,4 bilhões, mas somando-se os tributos indiretos e induzidos, o total passa para R$ 7,7 bilhões ao ano.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santos
Crédito da imagem: Arquivo / PMS
