Uma Ucrânia em guerra com Moscovo e uma Moldávia que tem repetidamente denunciado ser alvo de tentativas de desestabilização russas receberam autorização da Comissão Europeia para iniciarem negociações para a adesão à União Europeia.
“Hoje é um dia histórico”, afirmou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, na apresentação em Bruxelas do relatório de avaliação aos países candidatos ao alargamento. Este garante também à Geórgia o estatuto de candidato.
Um novo passo em direção a uma UE alargada que tanto Kiev como Chisinau, além de muitos Estados-membros, veem como essenciais para travar as ambições de Moscovo. E que tem ainda de passar pela aprovação dos 27 no Conselho Europeu de dezembro.
Mas não se pense que uma UE a 29 (ou 30) está para breve. Esta recomendação positiva é apenas o início de um longo caminho tanto para a Ucrânia e Moldávia, como para a Geórgia e os restantes sete países em avaliação neste relatório.
Nada que tenha impedido o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, de se apressar a saudar a “boa decisão” de Bruxelas. “O nosso Estado deve existir dentro da UE. Os ucranianos merecem”, sublinhou, citado pela AFP.
Em junho de 2022 Bruxelas dera à Ucrânia o estatuto de candidato, num gesto altamente simbólico alguns meses apenas após a invasão russa. Uma decisão que abrangeu também a Moldávia.
Na altura, a Comissão definiu sete critérios de referência que Kiev tinha de cumprir para passar à etapa seguinte, com destaque para o reforço da luta contra a corrupção e o acelerar das reformas judiciais.
Agora von der Leyen destacou que “a Ucrânia continua a enfrentar enormes dificuldades e a confrontar-se com a tragédia provocada pela guerra de agressão da Rússia”, mas acrescentou que apesar destas dificuldades, o país tem prosseguido as reformas “profundas” com vista à adesão à UE.
Com a sua contra-ofensiva a não avançar ao ritmo que desejaria – o presidente Zelensky veio mesmo desmentir as palavras de um seu general segundo o qual o conflito estaria num “impasse” – e com a guerra entre o Hamas e Israel a desviar as atenções mediáticas da Ucrânia, Kiev precisava destas boas notícias vindas de Bruxelas.
Se em meados de dezembro, no Conselho Europeu, os 27 confirmarem as conclusões da Comissão, a Ucrânia (e a Moldávia) irão juntar-se a uma lista de países europeus que já encetaram negociações com a UE para a adesão.
Mesmo se alguns, como a Turquia, esperam há longos anos pela entrada no bloco europeu. Candidata desde 1999, a Turquia viu as negociações começarem em 2005, estando congeladas desde 2018.
Alargar para travar apetite expansionista russo
“Uma União Europeia mais forte, maior e mais unida é a resposta geopolítica à guerra de agressão da Rússia” na Ucrânia, afirmava ontem a ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, Annalena Baerbock.
A chefe da diplomacia de Berlim colocava em palavras uma ideia defendida por vários Estados-membros que veem no crescimento da família europeia para Leste uma forma de controlar o apetite expansionista russo.
Uma preocupação que também terá contribuído para o parecer favorável dado à Moldávia, país de língua romena entre os mais pobres da Europa cujas autoridades têm denunciado com regularidade as tentativas de desestabilização da Rússia.
Para von der Leyen, a Moldávia “realizou reformas significativas apesar dos esforços constantes” de ingerência estrangeira.
Já a Geórgia, cujos territórios da Abcásia e Ossétia do Sul estão ocupados pela Rússia desde a guerra de 2008, recebeu o estatuto de candidato que lhe fora negado no ano passado. “Alegro-me com o povo georgiano e saúdo a recomendação positiva da Comissão Europeia”, reagiu a presidente georgiana, a pró-ocidental Salomé Zourabichvili.
Tiblissi foi no entanto avisada que terá de fazer reformas profundas para corresponder às “aspirações da esmagadora maioria dos seus cidadãos de aderir à UE”, alertou von der Leyen.
A Comissão Europeia recomendou ainda a abertura de negociações de adesão com a Bósnia-Herzegovina condicionando-a, no entanto, ao cumprimento de todos os critérios por este país dos Balcãs Ocidentais. “Escancarámos a porta”, explicou von der Leyen, mas Bruxelas espera progressos significativos.
“São necessários mais esforços, que passam pela adoção de importantes reformas do Estado de direito e do sistema judicial e pela concretização de reformas constitucionais e eleitorais, as quais são absolutamente prioritárias para garantir a igualdade de direitos de todos os cidadãos”.
“É igualmente importante salvaguardar a ordem constitucional do país. As medidas secessionistas e autoritárias introduzidas na entidade da República Sérvia não estão em consonância com a via da adesão à UE”, lê-se no relatório.
A Albânia, Montenegro e Macedónia do Norte permanecem com o estatuto de países candidatos, com perspetiva de abertura de negociações de adesão, enquanto a Sérvia, já candidata, e Kosovo ainda não iniciaram a aplicação das suas respetivas obrigações vinculativas.
A Turquia é que não vê qualquer alteração ao seu estatuto, com o relatório a destacar que “continua a ser um parceiro fundamental para a União Europeia e um país candidato, mas as negociações de adesão permanecem num impasse desde 2018, em conformidade com a decisão do Conselho Europeu.”
A Comissão recomenda ainda que Ancara “deve tomar medidas decisivas para melhorar significativamente o alinhamento pela política externa e de segurança da UE e intensificar a cooperação em matéria de prevenção e deteção da evasão a medidas restritivas.
“Um eventual alargamento deverá também implicar reformas na própria UE, de forma a poder funcionar com um número maior de países”.
Candidatos a várias velocidades
Ucrânia
Apesar da invasão russa em fevereiro de 2022 e depois de em junho lhe ter sido dado estatuto de candidato à adesão, Kiev recebeu luz verde da Comissão para passar à fase das negociações para a entrada na UE. O relatório sublinha que a Ucrânia acelerou reformas nos últimos cinco meses.
Dos sete passos para a abertura das negociações, Kiev completou quatro. Mas a UE alerta que tem de melhorar em várias áreas: luta contra a corrupção; implementar uma lei para limitar o poder dos oligarcas e garantir o reconhecimento dos direitos das minorias, sobretudo da língua.
Moldávia
Depois de receber o estatuto de candidato em junho, a Moldávia também recebe luz verde para passar à fase de negociações, com base nos progressos feitos. A Comissão destaca o reforço da democracia e Estado de Direito, o maior envolvimento da sociedade civil e a reforma da Administração Pública, da Justiça, além da luta contra o crime organizado e a corrupção.
Apesar de esta ainda precisar de melhorias, tal como a desoligarquização do país.
Geórgia
Apesar da recusa em aplicar sanções à Rússia e de receios em relação a um recuo da democracia, a UE atribui à Geórgia o estatuto de candidato à adesão que lhe foi negado em junho. A Comissão destaca progressos nas 12 áreas chave que definira para o governo georgiano melhorar – sobretudo igualdade de género e no combate à violência contra as mulheres.
Mas alerta que ainda precisa de trabalhar na luta contra a desinformação e a interferência estrangeira (leia-se russa), além de ter de garantir eleições livres e justas no próximo ano.
Albânia
Com estatuto de candidato desde 2014, Tirana iniciou as negociações para a adesão em 2022, mas o relatório conclui que tem de acelerar as reformas para o processo avançar. Elogiada por manter o alinhamento com a UE em termos de política externa e de defesa, Tirana tem de fazer melhorar a luta contra a corrupção e fazer reformas na liberdade de expressão, direitos das minorias e Estado de Direito.
Bósnia-Herzegovina
Candidata à adesão, a Bósnia tem luz verde para encetar negociações desde que cumpra 14 critérios. O relatório destaca progressos no alinhamento com a UE, apesar de não ter imposto sanções à Rússia, mas aponta melhorias necessárias.
A começar pelo desenvolvimento da República Srpska (República Sérvia), uma das duas unidades administrativas do país. O relatório critica a falta de reformas do sistema judicial e restrições na liberdade de expressão e dos media.
Kosovo
Pediu a adesão em dezembro de 2022, mas o relatório sublinha que tem de normalizar as relações com a Sérvia para tal. Destaca progressos na reforma eleitoral, Direitos Humanos e economia de mercado. Mas tem de melhorar a luta contra a corrupção e o sistema judicial.
Montenegro
A UE abriu negociações para a adesão em 2012, mas o progresso depende do respeito pelo Estado de Direito. O relatório destaca as boas relações com os vizinhos, alinhamento com a UE e avanços na liberdade de expressão. O maior desafio é a reforma da Justiça, além da luta contra a corrupção e crime organizado.
Macedónia do Norte
Com a candidatura em processo de avaliação, Skopje recebeu aplausos da UE. Relatório destaca progressos na Justiça, liberdade e segurança. Precisa de melhorar a luta contra a corrupção, o crime organizado e a reforma da Administração Pública.
Sérvia
Negociações para adesão começaram em 2014, mas recusa em impor sanções à Rússia e tensões com o Kosovo travaram o processo. Belgrado já fechou dois capítulos de adesão e o relatório recomendou a abertura do terceiro.
Mas França, Itália e Alemanha pressionam para melhorar relações com Pristina. Recebeu elogios pela reforma judicial, mas críticas pela falta de alinhamento com a UE na política externa, com destaque para a proximidade à Rússia e China.
Turquia
Candidata à adesão desde 1999, tem processo congelado desde 2018. Relatório destaca cooperação com Ancara em áreas como energia, migrações, contraterrorismo e comércio. Mas diz que Turquia se continua a afastar da UE, criticando o recuo no Estado de Direito e independência da Justiça. Tensões com Grécia e impasse em Chipre são desafios.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: John Thys / AFP
