O impacto da nova Lei da Imigração está a preocupar o desporto português, e o futebol em particular, devido às dificuldades de contratação e de registo de atletas oriundos de países de fora do Espaço Schengen ou da CPLP, que viajam para Portugal ainda sem contrato de trabalho assinado.
“A Liga e os clubes estão profundamente preocupados com o impacto das alterações da legislação sobre a imigração e, obviamente, com a extinção da Manifestação de Interesse, que está já a afetar gravemente a capacidade de atuação normal dos clubes no período de transferências de jogadores em curso”, disse Helena Pires, diretora-executiva da Liga Portugal, pedindo uma “solução urgente” ao Governo.
Solução essa que passa por criar uma espécie de “via verde” para os pedido.
“A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) obteve junto do Governo a garantia de que haverá uma via verde entre clubes, federações e Estado para a articulação destas situações em específico, as quais obrigam a processos céleres, tendo em conta os períodos curtos destinados às janelas de novas inscrições e transferências, transversais à generalidade destas modalidades”, disse, ao DN, Daniel Monteiro, presidente da CDP, umas das entidades que mantém contactos junto do Governo e das respetivas federações desportivas para esclarecer todos os procedimentos a adotar para o cumprimento da lei.
E soube o DN, um jogador/atleta/treinador terá de pedir um visto de procura de trabalho no país de origem, especificar a profissão e esperar pela autorização para viajar. A profissão será o filtro para agilizar.
Mas, a proposta apresentada pelo Governo, segundo a Liga, “não responde às preocupações e não resolve os problemas”, numa altura em que a época arranca em três semanas e há clubes que já têm competições internacionais em breve e não conseguem inscrever jogadores, caso do Vit. Guimarães e Sp. Braga.
O Alverca foi um dos clubes que ontem, sem especificar em concreto uma proposta da via verde, tomou posição pública a nível individual já depois da Liga Portugal emitir um comunicado (em que também não revelou a intenção do Governo).
“A FC Alverca – Futebol, SAD sublinha a sua profunda preocupação por considerar que o Governo insiste em não disponibilizar uma solução que responda às exigências do futebol profissional desde que foi lançada a nova legislação sobre a imigração”, pode ler-se no comunicado do Alverca, clube da II Liga, que assim denúncia as dificuldades na “inscrição dos atletas” e garante que o Decreto-Lei nº 37-A/2024 “carece da criação urgente de um regime de exceção”.
Também o Santa Clara mostrou “preocupação pela falta de soluções, que deem resposta às exigências do futebol profissional”. Segundo os açorianos, a “extinção da Manifestação de Interesse afeta severamente a operação dos clubes”, nomeadamente nos períodos do mercado de transferências.
E por isso, a “proposta governamental está muito longe de atender às necessidades”. E será prejudicial para o futebol português a menos que “seja criado um regime de exceção para este setor”, de forma a que seja minimizado o impacto na atividade normal dos clubes nacionais.
Já Paulo Lopo, presidente da SAD do Estrela da Amadora, vai mais longe e denuncia a atual demora na emissão dos vistos: “Estamos apreensivos porque a possibilidade de inscrever os jogadores é limitada. Temos cinco jogadores que estão contratados, já estão a ser pagos e não podem ser utilizados porque não podem vir, não têm visto e o tempo que estes demoram não é compatível com a nossa necessidade.”
O responsável lembra que Portugal é “a maior porta de entrada de jogadores africanos e sul-americanos na Europa e vai deixar de ser”.
Já a UD Leiria “não quer estar contra a lei” e acha “muito bem que se regule a entrada de estrangeiros em Portugal”, mas quer “celeridade” na burocracia que impede que as questões dos jogadores extracomunitários contratados sejam resolvidas em tempo útil, segundo disse Armando Marques ao jornal A Bola.
246,5 mil atletas estrangeiros
Este cenário multiplica-se pelas várias modalidades e pode afetar centenas de clubes e milhares de atletas e treinadores. As federações portuguesas de futebol, basquetebol, andebol, patinagem e voleibol também já mostraram preocupação com a nova lei e as implicações na contratação.
Segundo dados do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) estão registados no desporto em Portugal 246,5 mil atletas estrangeiros, num universo total de 773,8 mil praticantes.
Em 3 de junho, o Governo impôs “a revogação dos instrumentos de Autorização de Residência assentes na mera Manifestação de Interesse”, um recurso legal que permitia a normalização dos processos para estrangeiros. O Executivo liderado por Luís Montenegro pretende agora que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.
Mas o Desporto quer “ver respeitada a sua especificidade e a liberdade para desenvolver a sua atividade, de forma ágil, em concorrência justa e leal com os demais intervenientes, incluindo internacionais”, segundo a Liga Portugal.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Gerardo Santos / Global
