O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, emitiu uma nota em que confirma ter aceite o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, tendo de imediato decidido convocado os partidos com assento na Assembleia da República para amanhã e o conselho de Estado para quinta-feira às 15.00 horas.
Só depois desses dois procedimentos, Marcelo Rebelo de Sousa irá falar ao país.
Leia a nota na íntegra:
“Na sequência do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, que aceitou, o Presidente da República decidiu convocar os Partidos Políticos representados na Assembleia da República para amanhã, quarta-feira, dia 8/11, e convocar o Conselho de Estado, ao abrigo do artigo 145º, alínea a) e da alínea e), segunda parte, para se reunir depois de amanhã, quinta-feira, 9 de novembro, pelas 15h00, no Palácio de Belém.
O Presidente da República falará ao País imediatamente a seguir à reunião do Conselho de Estado.”
Primeiro-ministro investigado em inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça
António Costa é alvo de uma investigação autónoma do Ministério Público num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, revelou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, lê-se numa nota hoje divulgada pela PGR.
Esta informação surge na sequência de uma operação sobre negócios do lítio e do hidrogénio verde, coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que contou o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Autoridade Tributária (AT).
Uma vez que as diligências de hoje não visaram diretamente o primeiro-ministro, basta a autorização de um juiz de instrução criminal para a operação. Como entretanto foi alegada uma eventual intervenção de António Costa no âmbito destes negócios, o processo teve de ser separado e passar para a esfera do Supremo Tribunal de Justiça.
Estiveram envolvidos na operação de busca e apreensão de documentos e outros meios de prova 17 magistrados do Ministério Público, três juízes, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT.
Foram realizadas 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicílio de advogado e 20 buscas não domiciliárias, nomeadamente, em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Ação Climática; no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines e na sede de outras entidades públicas e de empresas.
Segundo a PGR, foram detidos no âmbito desta operação o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus e um consultor.
De acordo com vários meios de comunicação, o consultor é Diogo Lacerda Machado, advogado e empresário próximo do primeiro-ministro, enquanto os administradores da sociedade Start Campus de Sines serão Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.
O MP constituiu ainda como arguidos o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.
Estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.
António Costa demite-se: “Não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito”
“Quero dizer, olhos nos olhos aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito, ou sequer de qualquer ato censurável”, afirmou António Costa numa declaração ao país na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.
Numa comunicação ao país, a partir da sua residência oficial, em S. Bento, Lisboa, o primeiro-ministro justificou a sua decisão afirmando que “as funções de primeiro-ministro não são compatíveis com a suspeita de qualquer ato criminal”.
“Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República”, disse.
“Quero dizer, olhos nos olhos aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito, ou sequer de qualquer ato censurável”, acrescentou António Costa.
O chefe do executivo disse estar “totalmente disponível para colaborar com a Justiça em tudo o que entenda necessário para apurar toda a verdade, seja sobre que matéria for”.
Costa não se recandidata e Marcelo aceita demissão
“Não, não me vou recandidatar ao cargo de primeiro-ministro, que isso fique muito claro. É evidente que esta é uma etapa da vida que se encerrou, além do mais, porque como nós todos sabemos, os processos crime raramente são rápiddos e portanto não ficaria certamente a aguardar a conclusão do processo crime para tirar outra ilação”, afirmou o líder do executivo.
Em relação ao cenário de o chefe de Estado não aceitar a sua demissão, António Costa afastou-o.
“Pedi ao Presidente da República a demissão. Essa demissão foi aceite. Porventura o Presidente da República quererá ponderar qual é a data a partir do qual produz efeitos a minha demissão. E, eu naturalmente, como é o meu dever constitucional, legal e cívico, manter-me-ei em funções até ser substituído por quem me vier a substituir como primeiro-ministro” adiantou.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito das imagens: Rita Chantre / Global Imagens e José Sena Goulão / Lusa
