A situação orçamental das regiões autónomas portuguesas evoluiu de forma inversa em 2024, com os Açores a verem o défice que traziam do ano anterior aprofundar-se, enquanto a Madeira registou uma melhoria do excedente verificado em 2023. Ainda assim, ambas as economias conseguiram reduzir o seu rácio de dívida.
O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quinta-feira (15) sobre a ‘Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2024’ mostra um aprofundamento do défice orçamental açoriano naquele ano para 4,3% do PIB regional, um resultado que compara com os 2,5% registados no ano anterior, ao passo que a Madeira melhorou o excedente de 0,3% para 2,3%.
No caso da Região Autónoma dos Açores (RAA), a deterioração das contas públicas resultou sobretudo de um aumento de 2,2 pontos percentuais (pp) na despesa regional, um aumento associado, “em parte, à integração das empresas SATA Air Açores, S.A. e SATA Gestão de Aeródromos, S.A. no perímetro orçamental desta região autónoma em 2024”, explica o relatório.
Já na Região Autónoma da Madeira (RAM), houve uma melhoria do excedente graças ao crescimento da receita, que cresceu 2,4 pp.
No que respeita às dívidas públicas regionais, ambas as regiões registaram um decréscimo do rácio em função do PIB.
Nos Açores, registou-se uma diminuição de 0,6 pp do PIB, deixando assim o indicador em 59% do PIB regional, isto na ótica de Maastricht; na Madeira, verificou-se uma melhoria de 6 pp em comparação com o ano anterior, o que significa uma leitura de 65,8% do PIB regional.
No caso madeirense, é o valor mais baixo para o rácio de dívida desde 2009. “Esta melhoria foi explicada pelo efeito dinâmico de 3,7 p.p. do PIBR, decorrente de um crescimento nominal do produto regional superior ao custo dos juros e pelo excedente primário de 3,6% do PIBR, que mais do que compensaram o efeito desfavorável do ajustamento défice-dívida”, lê-se no relatório.
No entanto, é de destacar que, em termos absolutos, os stocks de dívida tiveram comportamentos inversos. Na Madeira, o montante em dívida caiu 127 milhões de euros em relação a 2023, o que deixou o indicador em 4.840 milhões de euros; nos Açores, verificou-se um aumento de 177 milhões de euros “explicado sobretudo pela dívida financeira (120 milhões de euros) destinada essencialmente ao financiamento do défice orçamental”.
Esta evolução na RAA é vista como a prolongação de “um fator de risco para a sustentabilidade das finanças regionais”, alerta a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
