A cidade de Cubatão dá mais um passo histórico rumo à sustentabilidade e à inovação ambiental.
O município será o primeiro da Baixada Santista apto a comercializar créditos de carbono em um mercado estruturado, alinhado às diretrizes nacionais e internacionais de mitigação das mudanças climáticas.
O marco desta iniciativa será a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), no dia 31 de março, às 10h, durante a Conferência Municipal ODS – Cubatão 2030, realizada no Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores, s/nº).
O acordo será firmado entre a Prefeitura de Cubatão e o IBEDIS (Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento em Inovação Sustentável), com o objetivo de estruturar e implementar o ‘Programa Cubatão Verde’, voltado ao desenvolvimento da economia verde no município.
“A construção dessa agenda também é resultado da nossa articulação internacional. Durante a COP 30, realizada em Belém (PA), estabelecemos conexões estratégicas com instituições e organizações, incluindo o IBEDIS, fortalecendo parcerias que agora se concretizam com a assinatura desse acordo”, comemora César Nascimento, prefeito de Cubatão.
Ainda segundo o prefeito, a iniciativa, inédita na região, está alinhada à Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), criando um ambiente regulado e voluntário para a comercialização de créditos de carbono e incentivando práticas sustentáveis em todo o país.
O Programa Cubatão Verde tem como objetivo desenvolver um modelo de economia verde capaz de identificar ativos ambientais com potencial de geração de créditos de carbono e biodiversidade, atrair investimentos privados, criar novas fontes de receita e posicionar o município como referência em sustentabilidade e inovação.
Entre as principais ações previstas estão a realização de diagnóstico técnico dos ativos ambientais, a elaboração de um plano de trabalho estruturado, o desenvolvimento de metodologia de certificação ESG-GGA (Environmental, Social, Governance + Global Goal on Adaptation) e a captação de recursos privados junto a empresas.
O acordo não prevê repasse de recursos públicos. Todo o financiamento será realizado exclusivamente por meio de investimentos privados captados pelo IBEDIS, sem que o município assuma responsabilidades financeiras ou contratuais.
A governança contará com um Comitê Gestor paritário, responsável pelo acompanhamento, validação e fiscalização das ações, garantindo transparência e controle social ao longo da execução do programa.
A assinatura do ACT também deverá contar com a participação de representantes do setor industrial, reforçando a importância da integração entre poder público e iniciativa privada na construção de soluções para a descarbonização e o desenvolvimento sustentável.
Outro ponto estratégico é a integração dessa iniciativa com outras políticas públicas já em andamento no município.
Cubatão mantém convênio com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), dentro do conceito de Cidade Carbono Neutro, o que reforça que as ações fazem parte de uma estratégia contínua e estruturada de transição climática.
Nesse contexto, o município vem consolidando uma agenda robusta de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável. Conhecida no passado pelo alto nível de poluição industrial, Cubatão hoje se destaca por programas de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e controle de emissões.
Entre os principais projetos está o Cinturão Verde, na região da Vila Esperança, com quase 3 milhões de metros quadrados de áreas recuperadas, o equivalente a cerca de 19 estádios do Maracanã cobertos por vegetação.
A proposta do Programa Cubatão Verde também prevê que os recursos captados por meio da economia verde sejam revertidos em projetos estruturantes, especialmente na área habitacional, com foco na redução da vulnerabilidade ao risco climático e na promoção de mais dignidade para a população.
A atuação internacional do município reforça esse posicionamento. Durante a COP 30, a comitiva municipal, formada pelo prefeito César Nascimento, pela vice-prefeita e secretária de Habitação, Andrea Castro, e pelo secretário de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal, Cleiton Jordão Santos, participou de reuniões com fundos de investimento internacionais, incluindo grupos da Alemanha e da China.
Os encontros tiveram como foco a atração de recursos para projetos ambientais e de transição energética, posicionando Cubatão como um polo de investimentos verdes no Brasil.
Para o prefeito César, a iniciativa também representa uma virada histórica: “Cubatão mostra que é possível transformar um passado de desafios ambientais em um futuro de oportunidades sustentáveis. Estamos estruturando um novo modelo de desenvolvimento, que gera emprego, atrai investimentos e coloca nossa cidade na vanguarda do mercado de carbono no Brasil”, afirmou.
A vice-prefeita Andrea Castro destaca o impacto social da proposta: “Estamos promovendo uma urbanização que respeita o meio ambiente e melhora a qualidade de vida das pessoas. Ao direcionar investimentos para habitação e redução da vulnerabilidade climática, também avançamos na construção de uma cidade mais justa”.
Já o secretário de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal, Cleiton Jordão Santos, reforça a consistência técnica da iniciativa: “Cubatão reúne todas as condições para se tornar referência nacional na geração de créditos de carbono. Estamos estruturando projetos sólidos, integrados a uma estratégia maior de cidade carbono neutro”.
Com a consolidação desse conjunto de ações, a expectativa é de que Cubatão passe a gerar ativos ambientais negociáveis, como os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), criando novas oportunidades econômicas e contribuindo diretamente para a mitigação das mudanças climáticas reforçando seu protagonismo na agenda ambiental brasileira, transformando desafios históricos em oportunidades sustentáveis e se posicionando na vanguarda do mercado de carbono no país.
O que é crédito de carbono e por que ele é crucial agora? – O crédito de carbono, também conhecido como Redução Certificada de Emissões (RCE), é um certificado que representa a remoção ou a não emissão de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) da atmosfera.
Na prática, isso significa que ações como reflorestamento, preservação ambiental ou adoção de tecnologias limpas podem ser convertidas em ativos ambientais negociáveis.
Esse conceito surgiu a partir do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu mecanismos globais para redução das emissões de gases de efeito estufa.
Atualmente, em um cenário em que a sustentabilidade se tornou estratégica para governos e empresas, os créditos de carbono se consolidam como uma ferramenta essencial para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
Fonte e crédito da imagem: Prefeitura Municipal de Cubatão
