O contrato de concessão da linha de alta velocidade, publicado hoje no portal Base, estabelece uma só ponte rodoferroviária sobre o Douro e que a estação de Gaia é em Santo Ovídio, apesar do consórcio AVAN Norte propor alternativas.
De acordo com o contrato assinado entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o consórcio AVAN Norte (ex-LusoLAV, composto por Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, logo na cláusula das definições pode ler-se a referência às “componentes à Superfície da Estação de Gaia (Santo Ovídio)” e à “componente rodoviária da ponte”, cuja manutenção está prevista ser assegurada pela IP.
Constituem também anexos ao contrato de concessão o programa da “ponte”, no singular, e o “Programa Preliminar da Estação de Gaia (Santo Ovídio)”, mas ainda não foram disponibilizados no âmbito da publicação de hoje, sendo apenas conhecidos os previstos no caderno de encargos.
No dia 01 de setembro, o consórcio AVAN Norte adiantou à Lusa que vai propor a estação de alta velocidade de Gaia a sul de Santo Ovídio e duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária, soluções diferentes do previsto no caderno de encargos e do contrato hoje conhecido.
A Lusa questionou adicionalmente o consórcio sobre se confirma que a localização alternativa é Guardal de Cima, em Vilar do Paraíso, se se compromete a financiar a ligação desta localização de estação ao Metro do Porto e com que linhas (em abril, propôs apenas a Rubi), mas não obteve respostas.
O contrato hoje publicado tem mesmo um capítulo próprio para o “Projeto da Estação de Gaia (Santo Ovídio)”, cujo anteprojeto e projeto de execução, “bem como a sua apresentação pela Concessionária ao Concedente, devem obedecer aos requisitos técnicos e funcionais fixados no Anexo 5 e à delimitação física constante do Anexo 1”.
Também o “elaboração do anteprojeto e do projeto de execução da ponte, bem como a sua apresentação pela Concessionária ao Concedente, devem obedecer às especificações e requisitos técnicos fixados no Anexo 5”.
O documento publicado refere ainda que o traçado deve ser “articulado com os planos de caráter urbanístico e de desenvolvimento que, à data de apresentação de tais estudos e projetos, estejam em vigor ou já tenham iniciado o seu processo de licenciamento ou aprovação”, incluindo “planos de pormenor”.
Em Gaia, foi encomendado o Plano de Pormenor de Santo Ovídio, entregue ao arquiteto urbanista catalão Joan Busquets no âmbito do projeto de alta velocidade, e que até obrigou à suspensão de construções até sua discussão.
A localização da estação de alta velocidade de Gaia e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, que agora o consórcio construtor quer alterar, está prevista desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto.
No dia 02 de setembro, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse desconhecer a proposta alternativa para a estação de Gaia e a solução de duas pontes proposta pelo consórcio construtor da alta velocidade, mas considerou “importante esclarecer” o tema em termos legais e jurídicos.
Após a adjudicação em outubro de 2024 do projeto, em que o consórcio divulgou um vídeo com a estação de Santo Ovídio e uma ponte rodoferroviária, em abril apresentou uma solução alternativa que não estava prevista no caderno de encargos, com a estação em Vilar do Paraíso e duas pontes em vez de uma.
Em 16 de abril, o Governo assegurou que “qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios”, recordando que o projeto “tem por base a solução apresentada em sede de proposta pelo consórcio LusoLav, vencedor do concurso, que estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP”, com estação em Santo Ovídio e ligação à Linha Amarela do Metro, e uma só ponte.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico (com Lusa)
