Foram constituídos 43 arguidos, 31 pessoas singulares e 12 coletivas, no âmbito da operação Pactum, da Polícia Judiciária (PJ), em buscas realizadas esta quinta-feira buscas em vários organismos públicos em Lisboa, Porto e Braga, entre os quais Banco de Portugal, EPAL, Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), BUPi (Balcão Único do Prédio), Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, por suspeitas relacionadas com a aquisição de serviços informáticos entre 2017 e 2025.
“No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17.000.000,00€ (dezassete milhões de euros)”, referem, num comunicado conjunto, a PJ e a Procuradoria-Geral da República.
O DN sabe que a investigação identificou um conjunto de funcionários em várias entidades publicas e privadas que serviriam de ‘Toupeiras’ da empresa de tecnologias de informação, fornecendo elementos sobre necessidades e concursos que a favoreciam.
A principal empresa sob suspeita, a empresa “mãe’ atuava com ligações a várias outras companhias que colocavam as “toupeiras” nas instituições.
Os factos investigados são suscetíveis de integrar os crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento, segundo este mesmo comunicado.
Segundo fonte oficial do gabinete do Ministério da Justiça, a ministra Rita Alarcão Júdice, surpreendida com as notícias desta manhã sobre buscas a organismos do Ministério, pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores.
Nas buscas estiveram presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica.
Buscas na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça não fizeram arguidos
As buscas de quinta-feira a organismos públicos não levaram à constituição de qualquer arguido na Secretaria-Geral Ministério da Justiça (SGMJ), adiantou hoje o Ministério da Justiça.
“A SGMJ informa que o alvo das buscas realizadas ontem [quinta-feira], pela Polícia Judiciária (PJ), foram elementos documentais relativos a quatro processos de contratação pública. Desta diligência não decorreu a constituição de arguidos. A SGMJ garantiu total colaboração com o trabalho desenvolvido pela PJ”, adiantou o Ministério da Justiça (MJ) numa nota enviada à Lusa.
A Lusa questionou o MJ sobre o balanço da operação relativamente às buscas no Instituto de Registos e Notariado (IRN) e no BUPi – Balcão Único do Prédio, e aguarda resposta.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Rui Alves Cardoso / RTP
