Luís Montenegro anunciou esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros dedicado aos jovens em Braga, propostas de lei que incidem diretamente na juventude e que serão remetidas à Assembleia da República.
“Aprovámos medidas de cinco grandes eixos, para dar mais esperança aos jovens portugueses de se fixarem em Portugal, de concretizarem os seus projetos e ajudarem Portugal. Precisamos dos jovens portugueses para ter mais futuro”, começou por dizer o primeiro-ministro.
Foi aprovada uma proposta de lei que fixa taxa máxima de 15% de IRS até aos 35 anos, à exceção do último escalão, “um grande esforço do ponto de vista fiscal, que tem um impacto de mil milhões de euros”, que fala num cumprimento de compromisso assumido aos portugueses.
Tal como sucede no regime de IRS Jovem atualmente em vigor, as regras esta quinta-feira aprovadas abrangem os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente).
No que concerne ao acesso à habitação, foram aprovadas a isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira habitação em aquisições até 316 mil euros e isenção parcial nas casas até 633 mil euros, um mecanismo de garantia pública até 15% do valor aquisição de imóveis até 450 mil euros e instrumentos de apoio ao arrendamento por via da porta65, também a jovens até 35 anos.
Em relação à isenção de IMT, o Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).
Haverá ainda um reforço de 700 camas no alojamento estudantil e um alargamento dos apoios dos estudantes que requerem alojamento estudantil, assim como o alargamento das bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes.
Na mesma conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Braga, a ministra da Juventude e Modernização especificou que o apoio corresponde a 50% do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes bolseiros.
A medida vai abranger os estudantes que não têm acesso a bolsa e cujo rendimento ‘per capita’ da família varie entre 836 euros e 1018 euros mensais.
Atualmente, o valor do complemento de alojamento pago aos estudantes bolseiros que não obtenham vaga nas residências públicas varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, em função da cidade.
Montenegro anunciou ainda o reforço dos meios da saúde mental e física dos jovens portugueses, estudantes em particular.
“Com estas decisões, Conselho de Ministros dá cumprimento aos compromissos assumidos na campanha eleitoral e o programa de Governo”, vincou.
Isenção IMT e Imposto do Selo chega a todos jovens independente do rendimento
Os jovens até aos 35 anos podem beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação independentemente do seu rendimento, garantiu a ministra da Juventude e Modernização.
“Não há limite de rendimento”, disse Margarida Balseiro Lopes.
Os limites a esta isenção, precisou, serão colocados ao nível do valor dos imóveis adquiridos, havendo isenção total daqueles impostos até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros.
Para casas de maior valor haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros. Para casas que superem este patamar, os impostos serão pagos na totalidade.
Esta medida terá ainda de ser legislada no parlamento, mas o objetivo é que entre em vigor a 1 de agosto.
“A medida está prevista iniciar-se a dia 01 de agosto e inicialmente terá de ser feito o pedido de isenção presencialmente nos serviços de Finanças”, disse a ministra.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Hugo Delgado / Lusa
