O ministro da Educação, João Costa, disse esta terça-feira que hoje vai ser publicada a portaria das vagas para “a vinculação dinâmica dos cerca de 10.500 professores que reúnem os requisitos para vincular já este ano para a entrada do próximo ano letivo”. O governante assegurou que na quarta-feira haverá condições para abrir o concurso de professores.
Em conferência de imprensa, João Costa referia-se ao diploma promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que “regulamenta o regime de colocação e recrutamento” do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Este diploma poderá corresponder, no imediato, “a uma redução de cerca de 50% da precariedade na profissão docente”, realçou o ministro da Educação.
“Temos cerca de 20 mil professores contratados, reúnem condições para vincular já este ano mais de 10.500 professores, a que acrescem os da norma travão, num número global de cerca de 10.700 professores”, declarou João Costa.
Reconhecendo que o diploma é fruto de uma “longa negociação” com as estruturas sindicais, o governante acrescentou que o “ponto de chegada do Ministério da Educação, em algumas características, é muito diferente daquele que foi o ponto de partida”.
Diploma “atendeu à reivindicação dos professores, mantendo como critério único para o recrutamento e para a colocação a graduação profissional dos docentes”, considerou.
Segundo o ministro, foram “introduzidos novos índices remuneratórios”. “Até aqui, os professores contratados ganhavam sempre pelo primeiro índice da carreira e vão poder, em função do seu tempo de serviço, progredir em mais dois escalões remuneratórios”, indicou João Costa, referindo que, juntamente com a vinculação dinâmica, esta alteração vai significar, a partir de setembro, “um aumento salarial para muitos professores”.
De acordo com o novo regime, os professores poderão vincular quando acumularem o equivalente a três anos de serviço, uma alteração que, de acordo com o ministro, permitirá reduzir para metade a precariedade na profissão docente.
Por outro lado, as necessidades permanentes das escolas passarão a ser respondidas exclusivamente através dos quadros de escola, com os quadros de zona pedagógica, que passaram de 10 para 63, a serem “remetidos à sua função original, que é para necessidades não permanentes do sistema”.
Para cumprir esse objetivo, em 2024 deverão ser disponibilizadas cerca de 20 mil lugares em quadro de escola, às quais todos os professores vão poder concorrer “em pé de igualdade”, de acordo com a sua graduação profissional e preferências, de forma a corrigir ultrapassagens na vinculação contestadas há vários anos pelos professores.
Na nota publicada na segunda-feira no sítio oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou terem sido feitas “várias sugestões” e uma “proposta concreta sobre vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável”, que não foram acolhidas pelo Governo.
Sindicatos insistem na recuperação de todo o tempo de serviço
Questionado sobre as palavras do chefe de Estado, o ministro da Educação disse apenas que “em todos os processos que envolvem legislação promulgada pelo senhor Presidente da República, é frequente termos interações normais e não há aqui nada que seja novo ou surpreendente”.
Por outro lado, quanto às críticas das organizações sindicais, que já durante o processo negocial tinham rejeitado o acordo, João Costa insistiu que o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros é significativamente diferente da proposta inicial, considerando que o executivo foi ao encontro de algumas reivindicações, por exemplo, quanto à manutenção da graduação profissional como único critério para o recrutamento e colocação de professores.
“Foram muitos os pontos de aproximação”, insistiu, acrescentando que, em relação às greves em curso nas escolas, acredita que os próprios professores “vão encontrar a resposta a alguns fatores de desinformação que têm circulado a propósito deste diploma”.
Na próxima semana, o ministro da Educação vai voltar a reunir com as organizações do setor, com outro tema em cima da mesa, para a negociação suplementar de um conjunto de medidas apresentadas para corrigir as desigualdades decorrentes do congelamento da carreira, que também não mereceram o acordo dos sindicatos.
Da parte dos professores, os sindicatos continuam a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço e quando questionado se haveria abertura do Governo para se aproximar das reivindicações, João Costa recordou uma entrevista à Lusa, em setembro, quando tinha afastado qualquer discussão sobre o tema.
“No entanto, estamos a apresentar uma proposta de aceleração da carreira. É um sinal de que o Governo ouve e este mesmo diploma [sobre o regime de recrutamento] é um sinal de aproximações sucessivas às posições dos sindicatos”, afirmou.
Docentes de Braga dizem que regime de concursos é “razão acrescida” para a luta
Entretanto, a greve de professores por distritos decorre esta terça-feira em Braga, com os docentes a considerarem que agora têm uma “razão acrescida” para a luta: o novo regime de concursos, promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República.
“Quando o primeiro-ministro diz que o novo regime significará para muitos professores o fim dos dias da casa às costas, está a ser demagógico. Infelizmente, a casa vai mesmo continuar às costas”, referiu António Pinto, do Sindicato dos Professores da Zona Norte.
Lembrou que os professores vão ser obrigados a concorrer para todo o país, o que os pode fixar “bem longe de casa”.
“Até pode acabar com a precariedade em termos de vínculo, mas, se um professor de Braga for obrigado a ir para Lisboa, para o Alentejo ou para o Algarve, que estabilidade é que isso significa para a sua vida familiar e que saúde é que isso significa para o seu orçamento?”, questionou.
Para aquele sindicalista, o diploma dos concursos demonstra a “falta de respeito” do Governo para com os professores.
“O Presidente da República apresentou 10 propostas de alteração mas o Governo não acatou uma única que fosse”, criticou.
Críticas corroboradas por Lurdes Veiga, do Sindicato dos Professores do Norte, que disse que o diploma constitui “mais um problema” para os docentes e mais um “forte motivo” para a luta.
“Dizer que acaba com a casa às costas é uma enorme demagogia”, referiu.
A greve distrital de hoje em Braga juntou, pelas 12:00, cerca de meia centena de professores em frente à Escola Secundária D. Maria II, estando marcada para a tarde uma segunda etapa, com uma concentração na Praça da República seguida de desfile até à Praça do Município.
Entre os muitos cartazes e palavras de ordem, sobressaía uma tarja em que se lia “Um país que põe a escola em último nunca estará em primeiro”.
A contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira era uma das reivindicações mais ouvidas, a par da estabilização perto da área de residência, para poder conciliar a vida profissional com a vida familiar.
“A minha vida dava um filme”, atirou Emília Guimarães, professora há 20 anos, natural de Braga, que já andou pela Madeira, Açores, Lisboa e Marco de Canaveses.
Agora, provisoriamente, está há três anos em Braga, ao abrigo da mobilidade por doença, mas receia que a qualquer momento tenha de fazer as malas e voltar para Lisboa, onde efetivou.
“Isto permite alguma estabilidade? Claro que não permite. Se calhar, é por isso que eu sou solteira”, referiu.
Emília está no 4.º escalão, quando, como adianta, “já poderia estar no 6.º ou 7.º”.
“O tempo que trabalhámos tem de ser integralmente contabilizado, não pode ser de outra forma, é tempo que é nosso, que demos ao ensino e ao país”, reclamou.
Aproveitando a melodia do “Bela Ciao”, os professores entoaram o recado: “Senhor ministro, para e escuta, tens os professores numa tremenda luta. Pelos alunos, pela educação, dá valor a esta ação”.
“Não podemos desistir, não vamos desistir”, referia uma professora.
As greves distritais, que decorrem até sexta-feira, foram convocadas por uma plataforma de nove sindicatos.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Hugo Delgado / Lusa
