A Altice, a NOS e a Vodafone ignoraram por completo o apelo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) – evitar aumentos “disruptivos” este ano – e vão atualizar os preços dos serviços até 7,8%, em linha com o Índice de Preços do Consumidor anual de 2022.
A decisão representará para as famílias um agravamento até 84 euros na fatura de telecomunicações, no conjunto dos próximos 12 meses.
A Altice Portugal, dona da Meo, foi o primeiro operador a revelar as novas condições a aplicar a partir de 1 de fevereiro. Segundo a tabela de preços atualizada para o segmento consumo, que o JN/Dinheiro Vivo consultou, os serviços vão encarecer entre um a sete euros mensais (inclui IVA a 23%).
Por exemplo, entre os clientes móveis pós-pagos da Meo, quem paga 28,99 euros/mês por 250 megabytes (MB) de dados móveis, 500 minutos em chamadas e 500 mensagens (SMS) – o tarifário mais em conta -, dentro de dez dias, passará a pagar 29,99 euros. No final dos próximos 12 meses terá pago mais 12 euros do que no ano anterior pelo mesmo serviço.
Dúvida sobre legalidade
É nos pacotes de serviços convergentes (M4) – televisão, internet, telefone fixo e dados móveis no telemóvel – que se verificarão os maiores aumentos.
O M4 mais exclusivo (TV premium, internet com mil Mbps de velocidade, telefone fixo e dados móveis ilimitados), suportado em fibra ótica, terá uma subida mensal de sete euros (de 101,49 euros para 108,49 euros), um disparo de 84 euros na fatura global dos próximos 12 meses.
Também a NOS vai encarecer os preços dos serviços a partir de 1 de fevereiro, mas, ao contrário da Meo, só a partir desta segunda-feira é que revelará os valores concretos das atualizações.
A Vodafone, por sua vez, vai aplicar novos preços a partir de 1 de março, começando a comunicar as novas condições a 30 de janeiro.
Para a Deco – Associação de Defesa do Consumidor, a Altice, a NOS e a Vodafone estão a encarecer os serviços “de forma pouco transparente e de legalidade duvidosa”. A entidade já se queixou junto da Anacom.
A dona da Meo e a NOS comunicaram, primeiro, a subida de preços até 7,8% nos respetivos sites. Só muito depois é que surgiram comunicações por e-mail, SMS ou fatura.
A Vodafone fê-lo na última semana. Todavia, “nenhuma delas” – defende a Deco – comunicou devidamente o “valor [concreto] desse aumento e o preço futuro a pagar por cada cliente”.
“A lei é clara ao impor aos operadores que qualquer alteração das condições contratuais deve ser notificada a cada cliente (…), com pelo menos um mês de antecedência”, reforça o advogado Luís Neto Galvão.
Inflação justifica
A maioria dos contratos de comunicações está indexada à evolução da inflação do ano anterior. Mesmo em anos de inflação muito baixa ou nula, tem sido prática das telecom atualizar os valores das mensalidades no início do ano.
Argumentos para subir
À boleia da inflação, os principais operadores justificam os aumentos em 2023 com a degradação do contexto macroeconómico. Queixam-se dos custos energéticos, da desvalorização do euro, da escassez de componentes e encarecimento de equipamentos.
Possibilidade
A lei diz que o consumidor tem o “direito de resolver o contrato sem encargos, caso não aceite as novas condições”.
Fonte: Jornal de Notícias / Portugal
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