‘Sem custos para o Município’. A mensagem tornou-se cada vez mais comum, nos últimos nove anos, no anúncio de obras importantes realizadas em Santos, seja na construção de uma unidade de saúde, na revitalização de um colégio, reforço na iluminação, entre outros avanços na infraestrutura.
Essas melhorias na Cidade não são possíveis somente com recursos públicos, graças aos Trimmcs (Termos de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e Compensatórias).
O acordo entre Prefeitura de Santos e empresas já garantiu, desde 2015, mais de R$ 448 milhões de investimento para que projetos saíssem do papel e beneficiassem moradores, em diversas áreas, sendo a educação a mais beneficiada (veja abaixo).
Obras do Parque Valongo em andamento – Foto: Raimundo Rosa / PMS
O Trimmc é uma inovação santista que se tornou referência na gestão pública em todo Brasil, com as contrapartidas exigidas das grandes empresas ao realizar grandes obras na Cidade.
Trata-se de um documento relacionando as medidas mitigadoras (para amenizar impactos) e compensatórias que serão obrigatoriamente executadas pelo proprietário de um empreendimento ou pelo responsável legal por uma atividade a ser exercida, acompanhado do prazo para sua implantação.
Um Trimmc só é assinado após análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), uma política urbana prevista no Estatuto das Cidades.
Parque Tecnológico ganhou Centro de Inovação neste ano – Foto: Francisco Arrais / PMS
Nos últimos três anos, os valores dessas contrapartidas, graças às assinaturas dos Trimmcs entre Prefeitura e empresas, vêm crescendo em Santos: foram R$ 33.125.000,00 em 2021, R$ 59.965.000,00 em 2022 e R$ 77.274.000,00 em 2023.
Somente este ano, a aplicação de recursos foi de R$ 5.180.000,00, mas a previsão é de mais R$ 59 milhões ainda em 2024, conforme prevê o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.
Nova e moderna policlínica inaugurada no Estuário – Foto: Isabela Carrari / PMS
O prefeito Rogério Santos destaca que o Trimmc é fruto de uma lei prevista no Estatuto das Cidades e que Santos aplicou este instrumento de maneira inovadora. “É importante sua aplicação nessa relação onde grandes empreendimentos causam impactos na Cidade. E essa compensação se faz necessária para manter a qualidade de vida em Santos”.
Trimmc foi fundamental para chegada de Bom Prato no Dique da Vila Gilda em 2018 – Foto: Isabela Carrari /PMS /Arquivo
Entre as principais realizações possíveis com as parcerias firmadas por meio das Trimmcs, Rogério Santos cita empreendimentos como o Parque Tecnológico de Santos, unidades do Bom Prato e equipamentos turísticos como o projeto Parque Valongo.
“É uma forma inovadora de trazer desenvolvimento para Santos, sem que resulte em custos para o Município”.
Educação é a mais beneficidada
Dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) mostram que a Educação tem sido a área mais beneficiada com as contrapartidas de empresas ao assinarem Trimmcs com a Prefeitura: R$ 85.214.000,00 já foram investidos no setor.
Um desses investimentos foi a UME Dr. José Carlos de Azevedo Júnior, no São Manoel, Zona Noroeste. A nova escola do maior complexo educacional público de Santos, que começou a ser entregue em fevereiro deste ano, foi possível com a contrapartida de R$ 14 milhões da Ecovias pelas obras na Entrada da Cidade.
Nova UME Azevedo Jr., na Zona Noroeste – Foto: Isabela Carrari / PMS
Assinar um Trimmc não resulta apenas em construção de novos espaços. A implantação de estudiotecas (bibliotecas repaginadas com equipamentos digitais) nas escolas de Educação Infantil só foi possível após acordo entre a Prefeitura de Santos e a VLI Logística.
Estudiotecas ampliam qualidade de ensino em escolas de Santos – Foto: Arquivo / PMS
Desenvolvimento urbano / ambiental
A segunda fatia mais contemplada com investimentos vindos de Trimmcs foi o setor de desenvolvimento urbano/ambiental, com a injeção de R$ 63.256.000,00 em projetos em Santos.
Parceria garantiu reforço na iluminação da Cidade – Foto: Arquivo / PMS
O principal exemplo é o Parque Valongo, cuja primeira fase será entregue no fim de junho. O projeto conta com R$ 15 milhões da empresa portuária Cofco, que está executando a obra de revitalização, restauro do armazém 4 e a implantação de espaço de lazer nas áreas dos antigos armazéns 5 e 6 (áreas federais cedidas ao Município).
São mais R$ 5 milhões da Ecoporto para construção de píeres, da parte náutica e um playground, pedidos sugeridos pela população durante as audiências públicas. Em fases futuras, estão acordados R$ 23,7 milhões da BTP para o restauro e revitalização dos armazéns 1, 2, 3, além da Casa de Pedra (áreas federais) para compor o Parque Valongo.
Projeto do Parque Valongo
Força do Porto de Santos
Por abrigar o maior porto da América Latina, uma parte considerável dos Trimmcs em Santos está relacionada aos terminais portuários, explica Glaucus Farinello.
“Considerando que a maioria das compensações são executadas pelos próprios terminais, temos uma valor estimado de aproximadamente R$ 332 milhões aplicados em Santos desde a publicação da lei, em 2013, até março deste ano. Somente no ano passado foram cerca de R$ 76 milhões”.
Inauguração de um dos maiores terminais de celulose do mundo no Porto, em 2023 – Foto: Arquivo / PMS
Fonte e crédito das imagens: Prefeitura Municipal de Santos
