Cerca de 10 pessoas, portugueses e brasileiros, foram constituídas arguidas na investigação sobre suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, envolvendo um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa.
Fonte da Polícia Judiciária (PJ) portuguesa adiantou à agência Lusa que os mandados de busca, apreensão e de constituição de arguidos foram executados na segunda-feira quer pela PJ em território nacional, quer pela Polícia Federal no Brasil mediante pedido em carta rogatória das autoridades lusas.
Quanto às pessoas ligadas ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro que foram constituídas arguidas, a mesma fonte precisou que umas têm nacionalidade portuguesa, outras brasileira, havendo também arguidos com dupla nacionalidade.
As buscas decorreram em Portugal, na cidade de Lisboa, e no Brasil, no Rio de Janeiro e em Saquarema, e, segundo nota da PJ, “foram realizadas mais de 100 diligências de recolha de prova pessoal (inquirições e interrogatórios)”.
Pela carta rogatória das autoridades portuguesas, no Brasil “já estava identificado o que era preciso fazer”, referiu a fonte.
De acordo com fonte da PJ, a investigação partiu de uma denúncia (que não quis identificar) que motivou a abertura de dois inquéritos-crime, um de 2022 e outro de 2023.
A fonte da PJ revelou que foi durante a investigação que se apurou que chegavam a Portugal vários cidadãos brasileiros com “cadastro limpo”, mas que afinal têm antecedentes criminais, estando o Consulado Português no Rio de Janeiro a servir de “porta de entrada”.
Nesses inquéritos investigam-se crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder, conforme divulgou hoje a PJ.
“A investigação terá ainda outros desenvolvimentos, mas chegará ao fim rapidamente”, garantiu a fonte da PJ.
Segundo informações veiculadas pela PJ, participaram na operação em território brasileiro, em colaboração com a Polícia Federal, 21 investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e dois peritos informáticos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI) da PJ, acompanhados por duas magistradas do Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
A PJ explica que a operação transnacional aconteceu após pedido de cooperação judiciária internacional às autoridades judiciárias brasileiras e visava 11 mandados de busca domiciliária e não domiciliária e apreensão e pesquisa informática.
Em território nacional, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como quatro mandados de pesquisa de dados informáticos para apreender prova de natureza digital. Participaram na operação, 10 investigadores e peritos informáticos da PJ, acompanhados por um magistrado do MP do DIAP Regional de Lisboa.
O comunicado refere ainda que as investigações visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como, a execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.
A PJ acrescenta ainda que a operação contou com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente, através de funcionários deslocados e que acompanharam as diligências em território brasileiro, assim como do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.
Numa notícia hoje divulgada, o Diário de Notícias (DN) escreve que alguns funcionários do consulado português no Rio de Janeiro podem ter ligações às organizações Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho e que, “por razões de segurança”, a Polícia Federal não permitiu sequer buscas às suas casas.
A fonte da PJ contactada pela Lusa referiu que o Primeiro Comando da Capital é “a organização criminosa mais relevante da América do Sul”, dedicando-se sobretudo ao tráfico de droga e tendo um “poderio enorme”, inclusivamente dentro da prisões brasileiras.
A fonte esclareceu ainda “que o “Comando Vermelho é uma organização criminosa com sede no Rio de Janeiro”, virada para “o tráfico de droga e espalhada pelomundo”
As autoridades acreditam que estas organizações criminosas tinham cúmplices no consulado para colocar em Portugal operacionais seus.
O DN refere que as autoridades já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas.
A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1.500 reais, num país onde o salário mínimo ronda os 1.300) – segundo o DN – funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vaga, numa espécie de Via Verde para o atendimento.
Segundo a imprensa brasileira, citada pelo DN, “com o esquema montado pelos funcionários consulares, redirecionavam no ‘site’ do consultado o agendamento de documentação para empresas intermediárias”.
Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada em Portugal de elementos do Primeiro Comando da Capital, através de uma ligação anterior ao consulado português em São Paulo, Estado onde este grupo tem o maior domínio.
Fonte: O Jornal Económico / Portugal
Crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
