O CDS afirma que aprovou o Programa do Governo Regional e o Orçamento deste ano “em nome da estabilidade política e da governabilidade da Região”.
“Com sentido de responsabilidade, os votos dos deputados do CDS foram decisivos para a Madeira dispor de um Orçamento que fizesse refletir na vida dos cidadãos e das famílias o crescimento económico que a Região tem vindo a registar”, sublinha o partido, em comunicado, vincando que “garantiu aos madeirenses que só aprovaria o Orçamento e o Plano de Investimentos para o próximo ano se houvesse redução de impostos, valorização dos salários, promoção da classe média, maior proteção e apoio aos mais idosos e incentivos à fixação dos jovens”.
”Assim, a 4 de novembro, apresentámos ao Governo Regional um conjunto de propostas para um desagravamento fiscal, para um aumento real dos salários face à inflação elevada, para a melhoria das áreas da saúde e da solidariedade social, para o apoio à natalidade e à família, para a construção de mais habitação e para apoiar os setores produtivos, como a agricultura e as pescas”, refere.
Seguem, na íntegra, as negociações desenvolvidas pelo CDS com o Governo Regional:
O CDS acordou com o Governo Regional a redução do IRS em 30 por cento no sexto escalão e de 15 por cento no sétimo escalão, abrangendo assim toda a classe média. Os escalões mais altos terão também uma redução.
O IRS Jovem será aplicado na Madeira com uma bonificação de 30 por cento, favorecendo a fixação dos jovens e incentivando a natalidade e a promoção da Família.
Será negociado com os parceiros sociais um Salário de Referência para os jovens licenciados, tendo por base os vencimentos praticados na função pública.
As mensalidades no ensino pré-escolar vão descer no próximo ano, aliviando a vida dos casais jovens com filhos.
Na valorização dos salários, o CDS propôs e o Governo aceitou um aumento significativo do salário mínimo, superior a sete e meio por cento, o que no próximo ano fará com que a Madeira tenha o salário mínimo mais alto do país.
Ficou estabelecido que os salários médios terão um aumento acima da inflação e que será negociado no Conselho Económico e de Concertação Social o pagamento do subsídio de insularidade aos trabalhadores dos setores privado e social.
Na Saúde, o CDS assumiu e viu satisfeita uma justa pretensão das Casas de Saúde Mental da Região que terão as chamadas diárias atualizadas no próximo ano numa convergência progressiva aos valores praticados no continente.
O investimento na Saúde Mental será mais do dobro do realizado este ano.
Na habitação, o CDS e Governo acertaram mais uma verba de 85 milhões de euros no Orçamento para reforçar as verbas do PRR e construir mais apartamentos e assim responder às graves carências das famílias e dos jovens.
Em negociação está o valor do aumento do Complemento Regional dos Idosos com pensões mais baixas e a criação de um Complemento Regional ao Abono de Família, proposto pelo CDS.
Há um outro conjunto de propostas do CDS que estão inseridas no Orçamento da Região que será apresentado esta tarde e que vem ao encontro do objetivo de melhorar os rendimentos dos madeirenses e melhorar a qualidade de vida de todos os setores da nossa população.
Não foi possível chegar a acordo na redução do IVA, nas taxas intermédia e normal, mesmo que de forma gradual, porque o Governo entende que sem a alteração do princípio da capitação deste imposto na Lei da Finanças das Regiões Autónomas, tal contribuiria para uma perda de receita que poria em causa o equilíbrio orçamental.
Neste âmbito, o CDS apresentou propostas para uma avaliação custo-benefício dos investimentos públicos que se pretende realizar e medidas de racionalização de serviços da administração pública que reduzam despesas sem retorno económico e social.
“O CDS continuará, agora no Parlamento, a trabalhar para que a Região tenha um Orçamento no próximo ano que melhore a vida de todos através de uma redução da carga fiscal, do aumento dos salários, do apoio aos jovens e da solidariedade para com os mais idosos”, remata o partido.
Fonte e crédito da imagem: Jornal Madeira / Portugal
