Manuel Pinho continuará em prisão domiciliária, no âmbito do caso EDP (Energias de Portugal). O segundo pedido de habeas corpus entregue pela defesa do antigo ministro da Economia foi esta terça-feira recusado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com informações publicadas no portal Citius, o pedido feito pelo advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, foi considerado “improcedente”, tendo o STJ acedido ao pedido do Ministério Público (MP) de rejeitar a libertação imediata do ex-governante.
Ricardo Sá Fernandes tinha entregue o pedido de libertação imediata durante a madrugada de 15 de dezembro, quinta-feira.
A defesa de Manuel Pinho argumentava que o mesmo tinha sido detido no dia 14, quarta-feira, e que isso significava que a sua privação de liberdade começava a contar a partir desse dia e não no dia seguinte, quando foram conhecidas as medidas de coação.
Defesa pondera avançar para o Tribunal Constitucional
O advogado de Pinho, Ricardo Sá Fernandes, reage à decisão do STJ considerando que “não há qualquer razão substancial para que a detenção não seja submetida ao mesmo regime que a prisão preventiva ou a obrigação de permanência na habitação”.
Num comunicado enviado esta terça-feira, a defesa admite estar “ainda a ponderar a possibilidade de um eventual recurso para o Tribunal Constitucional”.
O antigo ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates é acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A acusação foi conhecida durante a tarde de quinta-feira, conforme avançou o Jornal Económico.
Neste processo, foram também acusados a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado.
A mulher de Pinho é visada nas acusações de branqueamento de capitais e de fraude fiscal. Já Salgado enfrenta acusações de crime de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Em causa, está a acusação de que Manuel Pinho terá recebido cerca de 4,5 milhões de euros da EDP e do GES (Grupo Espírito Santo) em troca de favorecimentos, quando já era ministro da Economia, durante o primeiro Executivo de José Sócrates.
O dinheiro terá sido recebido através de uma offshore e terá também beneficiado a sua mulher. A acusação revela que entre 1994 e maio de 2005, Manuel Pinho recebeu esse valor numa conta offshore por si controlada, mas oculta das autoridades nacionais.
Além disso, desde 1994, Manuel Pinho recebeu do “saco azul” do GES o montante mensal de cerca de 15 mil euros, tendo recebido meio milhão de euros de uma só vez, em maio de 2005, o qual não foi por si declarado até julho de 2012.
Ou seja, durante 18 anos, segundo os magistrados do MP, que dizem que Pinho funcionava não só como um “mero informador, mas, sobretudo, um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República”.
Já Ricardo Salgado será, segundo o MP, o elemento corruptor e pretendia que os interesses do GES fossem beneficiados.
Fonte: e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
