São três as figuras que, desde esta terça-feira e até quinta-feira, vão ser ouvidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras. Dois estão ligados à Presidência da República – Fernando Frutuoso de Melo, chefe da Casa Civil é o primeiro (esta terça-feira, a partir das 14.00 horas).
Esta quarta-feira à mesma hora é a vez de Maria João Ruela, assessora do Presidente para os assuntos sociais e comunidades portuguesas, ir à Assembleia da República.
O terceiro está ligado ao Governo de António Costa. Francisco André vai responder aos deputados na quinta-feira. À data dos factos era chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro.
As estratégias de parte a parte são, no entanto, praticamente um mistério. Não obstante, ao DN, fonte da bancada parlamentar do Livre confirmou que o foco principal vão ser os dois nomes ligados a Belém.
Afinal, “ao que se sabe, tiveram intervenção direta no caso” e, por isso, o partido quer perceber se, noutras ocasiões, “chegaram pedidos semelhantes à Presidência, que foram tratados de igual modo”.
De acordo com a mesma fonte, as missivas enviadas pela Casa Civil “não têm o remetente original”, ou seja, “copiam apenas o texto e enviam num ofício”, sem se saber de onde é originária a mensagem.
Isso terá acontecido na mensagem que chegou à Presidência com o pedido de ajuda para as duas gémeas luso-brasileiras.
Mas terá sido sempre assim ou foi apenas nesta ocasião, tendo em conta os envolvidos no caso? Houve diferenças na forma como casos semelhantes foram tratados?
“É isso que importa esclarecer e perceber” nestes dois intervenientes. E, segundo apurou o DN, Mário Pinto (assessor presidencial para a área da saúde), poderá ir à CPI, uma vez que já teve a sua audição aprovada. A data e os moldes estão ainda por definir.
Já calendarizadas estão as audições de Samir Assad, pai das gémeas, e de Paulo Jorge Nascimento, antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo. Em ambos os casos, a CPI aguarda resposta sobre as datas e, no caso de Samir Assad, não foi acusada a receção da convocatória enviada no final de junho.
Caso aceitem depor, vão fazê-lo a 10 e a 13 de setembro, respetivamente. Ou seja: depois do regresso das férias parlamentares e já na reta final da sessão legislativa (que termina no dia 14 de setembro).
Na quarta-feira será a vez de Francisco André responder aos deputados que compõem a CPI. À altura dos factos, o agora embaixador da União Europeia no México era chefe de gabinete de António Costa. Aqui, afirma fonte ligada à CPI, o “principal fator será perceber se se encaminhavam pedidos diretamente para o Ministério da Saúde”.
Além disso, é também “necessário” esclarecer: “Houve ou não intervenção direta do ex-primeiro-ministro, António Costa? Parece que não, pelo que se sabe até agora, mas é importante clarificar.”
Marcelo, Santos Silva e António Costa chamados
O próprio António Costa consta na lista dos mais de 40 nomes que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito acham importante ouvir para clarificar os contornos do caso.
Além do ex-chefe de Governo, os deputados aprovaram ainda audições a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, e a Augusto Santos Silva, à data ministro dos Negócios Estrangeiros.
Todos estes “convites”, como lhes chamou Rui Paulo Sousa, presidente da CPI, serão enviados esta semana. Ao que o DN apurou, os deputados que constituem a comissão não sabem ainda se os pedidos já foram enviados para cada um destes três nomes.
De qualquer forma, nenhum deles está obrigado a depor de forma presencial. O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares estipula que o Presidente da República, bem como ex-presidentes da Assembleia da República e ex-primeiros-ministros “têm a faculdade” de, se assim quiserem, “gozar da prerrogativa de o fazer por escrito”.
Devem, no entanto, fazê-lo “no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, sob compromisso de honra”.
Audição de advogado causou polémica
Desde o início dos trabalhos, a CPI já ouviu sete pessoas, entre os quais o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, bem como Daniela Martins, mãe das duas gémeas, ou ainda o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa.
Se no primeiro e no último caso, ambos os envolvidos se resguardaram no direito ao silêncio, que têm devido ao estatuto de arguido, a mãe das duas crianças tentou afastar as suspeitas de uma eventual cunha no acesso ao tratamento para as filhas, deu respostas vagas sobre todo o processo (se tinha ou não falado com responsáveis políticos em Portugal ou se conhecia ou não o filho do Presidente e a sua companheira, por exemplo).
No final, saiu sob a acusação de estar a “encobrir” outros intervenientes no caso.
Mas a audição que mais celeuma causou até agora foi a de Wilson Bicalho, advogado de Daniela Martins. Ouvido dias depois da mãe das gémeas, o causídico fez uma declaração inicial e recusou-se depois a responder a qualquer questão sobre o caso, resguardando-se no sigilo profissional.
O advogado referiu que pediu um parecer à Ordem dos Advogados (OA) para o levantamento dessa cláusula – mas tal foi recusado.
Isto levou o presidente da CPI, o deputado Rui Paulo Sousa, a admitir avançar com uma queixa junto da OA e do Ministério Público devido ao comportamento “na audição, atendendo que é obrigado a dizer a verdade perante a comissão”.
“Se não apresentar o parecer, começou logo por mentir com o próprio parecer que diz que existe e que não existe”, apontou o presidente da CPI. Wilson Bicalho enviaria dias depois o documento à comissão, onde invocava o artigo 92.º do Estado da OA.
“O advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços”, lê-se.
Assim, concluía o parecer, “considerando que o depoimento a prestar no âmbito da comissão parlamentar de inquérito incidirá sobre factos que contendem com a relação profissional mantida com Daniela Luzado Martins [mãe das gémeas], dúvidas não subsistem de que está, (…) obrigado a sigilo”.
P&R: O que é o “caso das gémeas”?
O que aconteceu?
Os contornos são os seguintes: em 2019, duas gémeas luso-brasileiras receberam, em Portugal, um tratamento com um medicamento (Zolgensma), que é dos mais caros do mundo.
É utilizado para o tratamento da atrofia muscular espinhal e o custo estimado é de dois milhões de euros por doente.
Quando as gémeas vieram a Portugal era necessária uma autorização especial para o uso do medicamento (que só foi aprovado pelo Infarmed em 2021).
A autorização foi aprovada em dois dias. Foram adquiridas, também, “cadeiras de rodas topo de gama” para as meninas e marcada uma consulta de neuropediatria.
Quem está envolvido?
São vários os nomes mencionados. Além dos pais das duas gémeas, também Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, e a sua mulher são visados.
O próprio Marcelo Rebelo de Sousa pode ter tido um papel nesta história. Há também membros do então Governo referidos em e-mails (nomeadamente António Lacerda Sales e Marta Temido, então secretário de Estado e ministra da Saúde, respetivamente).
Quem já foi ouvido?
O primeiro depoente a ir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi, justamente, Lacerda Sales. Seguiram-se depois audições a Daniela Martins, mãe das gémeas, à ex-ministra da Justiça (Catarina Sarmento e Castro), ao advogado da família (Wilson Bicalho).
O próprio Nuno Rebelo de Sousa já foi ouvido na CPI. Berta Nunes (ex-secretária de Estado das Comunidades) e a presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) também já depuseram na CPI.
Há ainda pedidos para ouvir, entre outros, António Costa, ex-primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República) e Augusto Santos Silva (que à data dos factos era ministro dos Negócios Estrangeiros).
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Leonardo Negrão / Global Imagens
