O cartão de cidadão vai passar a ter mais casos de uso, servindo, por exemplo, como bilhete de transporte. Esta é uma das 18 medidas de simplificação administrativa que serão apresentadas esta segunda-feira pelo Governo, no âmbito do novo programa Simplex.
“Esta edição reforça aquela que é a nova visão desta iniciativa: medidas que refletem a importância de inovar, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas”, sublinha o gabinete do secretário de Estado da Modernização Administrativa, numa nota enviada às redações.
E que medidas estão em causa? O Governo dá quatro exemplos. No caso do cartão de cidadão, os portugueses passam a contar com um cartão contactless (sem contacto), com um novo design com elementos nacionais, “garantindo maior segurança e casos de uso”. Um deles é o documento em questão servir como bilhete de transporte, mas também passará a dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Além disso, há um reforço nos processos de autenticação.
Por outro lado, o Governo promete deixar a procura de emprego mais fácil, com o Pesquisa de Emprego+Ágil. Neste âmbito, cria-se um “sistema de cruzamento automático de ofertas e procura de emprego, para uma resposta mais ajustada às necessidades das pessoas”.
Esta medida é particularmente importante numa altura em que as empresas se queixam de falta de mão-de-obra adequada às vagas que têm disponíveis.
Outra medida do Simplex que é apresentado esta segunda-feira é o Atestado Multiuso Uma Só Vez. O objetivo, neste caso, é “implementar um processo integrado centrado na pessoa com incapacidade que integre todos os serviços associados, garantindo a redução das deslocações e considerando especialmente a situação de fragilidade em que a pessoa utente se encontra.”
O quarto exemplo destacado pelo Executivo é a reforma dos licenciamentos no urbanismo, ordenamento do território e indústria. “Continuar a simplificar os procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, uniformizando procedimentos administrativos em todos os municípios”, compromete-se o gabinete do secretário de Estado da Modernização Administrativa.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
