Os socialistas defendem que está em causa o “princípio da confiança” porque para o prazo da autorização de residência não é contabilizado o tempo que o cidadão espera por uma decisão da administração pública.
Os deputados do PS querem que o tribunal verifique também se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é ou não constitucional.
A lei exige as assinaturas de 46 deputados para pedir a fiscalização preventiva.
A RTP apurou que a decisão de avançar foi tomada pela bancada parlamentar e validada na quarta-feira durante uma reunião do secretariado nacional, o núcleo mais próximo do secretário-geral do PS José Luís Carneiro.
O requerimento deve chegar ao Tribunal Constitucional no início da próxima semana.
Marcelo vai esperar que TC se pronuncie
Em resposta a perguntas dos jornalistas, à saída de uma iniciativa do Comité Olímpico de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que tinha acabado de saber que o grupo parlamentar do PS vai pedir a fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade.
“Agora o papel do Presidente, em relação a essa lei, é esperar que o Tribunal Constitucional, a pedido desse número de deputados, que salvo erro são 50, agende essa matéria, distribua, se pronuncie sobre a matéria, e depois envie ao Presidente da República”, afirmou.
Caso o Tribunal Constitucional entenda que a lei é inconstitucional, o Presidente “é obrigado a vetar”.
“Se não entender que é inconstitucional, o Presidente da República aí tem um prazo para, eventualmente, ponderar politicamente a lei”, acrescentou o chefe de Estado.
Interrogado se não tenciona também pedir ao TC a fiscalização preventiva deste decreto do parlamento, ou do outro que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que acabou de chegar de Angola e que “ainda não tinha apreciado nem um nem outros dos diplomas”.
“Aquilo que eu sei foi aquilo que acabei de saber pela comunicação social”, acrescentou.
Por isso, afirmou que irá apreciar os diplomas nos próximos dias. “Obviamente, vou apreciar os diplomas, mas neste momento não tenho mais nada a dizer, a não ser que tomei conhecimento, não sabia, como ninguém sabia, desta iniciativa do PS”, completou Marcelo Rebelo de Sousa.
Fonte: www.rtp.pt (com Lusa)
Crédito da imagem: António Antunes / RTP
