Foram precisas duas reuniões de mais sete horas para que o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegassem a acordo, até em matérias que, e tal como foi aceite no protocolo de negociação assinado no verão, deveriam ser debatidas só a partir de março de 2025, como as grelhas salariais.
Para o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, este acordo representa a “ganhos substanciais, tanto nos vencimentos como nas condições de trabalho para os médicos, permitindo, de forma global, repor o poder de compra perdido há mais de 10 anos”, especificando mesmo que se fala em “acordo global é porque o documento assinado ontem não é indissociável do acordo intercalar que foi alcançado com o anterior governo, com Manuel Pizarro na Saúde”.
Ou seja, destaca, “foi um trabalho contínuo que acreditamos que vai resultar em ganhos numa perspectiva a médio e longo prazo, já que algumas matérias vão ser aplicadas de forma faseada até 2027 e, no caso de menos horas de trabalho nas urgências até 2028, sendo esta, para nós, uma das medidas mais importantes do acordo, porque a consideramos estruturante”.
Segundo apurou o DN, a tutela vai agora ouvir a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para saber se aceita que este seja extensível aos seus associados, já que um acordo assinado com um dos sindicatos da classe vale apenas para os associados destes, para que seja produzida a portaria que define os termos acordados abrangendo toda a classe médica.
Antes, o acordo vai ser levado ainda esta semana a Conselho de secretários de Estado para ser aprovado e depois publicado no Boletim de Emprego no prazo legal para entrar em vigor nos primeiros dias de 2025.
Recorde-se que a FNAM, na mesma segunda-feira, em que a tutela chegou a acordo com o SIM, apresentou uma queixa na Direção-Geral do Emprego e Trabalho por considerar que a ministra Ana Paula Martins estava a violar a lei ao recusar-se negociar “as contra-propostas apresentadas pela federação”.
A FNAM foi a estrutura que abandonou o protocolo negocial por considerar que a valorização das grelhas salariais deveria ser discutida ainda no ano de 2024, o que na altura não foi acordado.
Mas, com o novo acordo com o SIM, todos os médicos serão aumentados em percentagens que resultam numa subida entre 360 euros, no mínimo, e os 600 euros mensais, no espaço de três anos, a partir de 2025 e até 2027.
Nuno Rodrigues refere ao DN que, em termos práticos, todos os médicos “serão abrangidos, mas a forma de atingir os aumentos será diferente do que aconteceu no passado com o acordo intercalar, porque será de forma faseada e em percentagens diferentes para os graus de carreira.
Ou seja, não são aumentos conseguidos só com mudanças na Tabela Remuneratória Única (TRU), como aconteceu em 2023 em que todos os médicos foram aumentados em 6 TRU, portanto os que estavam nas categorias superiores tiveram percentagens inferiores”.
E dá exemplos: “Um assistente graduado sénior vai ter um reposicionamento da posição na carreira. Neste grau há a posição 1, 2 e 3. Quem está na posição 1 passa para a 2 e quem está no 2 passa para a 3, sendo os aumentos de 76 TRU, de 86 TRU e de 96 TRU. Só nestes valores estamos a falar, garantidamente, de aumentos da ordem dos 600 euros mensais”.
Há ainda a destacar que aos aumentos atribuídos a cada grau da carreira médica junta-se o aumento de 2,15% atribuído pelo Governo à Função Pública. Em relação aos assistentes graduados, que se encontram “na posição intermédia, vão subir uma posição remuneratória.
Por exemplo, passam da posição 1 para a posição 2. Aqui, o aumento não será na TRU, os médicos é que serão reposicionados, avançando na carreira.
A passagem de uma posição para outra corresponde a 2 TRU, que são cerca de 120 euros mensais já em 2025, depois 60 euros em 2026 e m ais 180 euros em 2027”.
Quanto à primeira posição da carreira médica, os assistentes será assim também, incluindo os internos que em 2025 passarão a receber já mais 60 euros mensais.
Questionado pelo DN sobre se tinha sido alcançado uma das reivindicações de há muito, inclusive da Fnam, para que os internos passem a integrar a carreira médica, Nuno Rodrigues explicou que, “oficialmente, não, mas na prática é isso que vai acontecer”.
O dirigente sindical destaca ainda que foram alcançadas outras condições que no terreno discriminavam os profissionais em contrato individual de trabalho e os que se mantém em funções públicas, nomeadamente no que respeita a faltas, folgas e férias.
“O que se conseguiu foi a harmonização das condições nesta matéria para todos. Dou-lhe um exemplo, um médico tem de ir a uma consulta, os que estão em contrato de trabalho em funções públicas têm direito às horas para essa consulta, os que estão em contrato de trabalho individual tinham de repor essas horas. Agora, esse tempo não lhes será contabilizado. Têm direito a ir à consulta”.
A avaliação do desempenho também foi outro dos temas que andou a ser negociado, e esta terá como base “a avaliação do SIADAP, feita pelo diretor ou chefe de serviço do médico, no caso de haver algum conflito laboral entre estes, o médico tem direito a pedir que avaliação seja feita por um júri”.
Por fim, a questão de os médicos começarem a fazer menos horas nas urgências voltando às 12 horas semanais, como existia até 2012, altura em que as medidas da Troika impuseram que passassem a 18, de forma transitória, mas que se têm mantido, Nuno Rodrigues explica que esta redução só vai ter início em 2026, passando para 16 horas, em 2027 passará para 14 e em 2028 para as 12 horas.
FNAM diz que acordo é “traição aos médicos do SNS”
Em relação à Fnam, a presidente Joana Bordalo e Sá, em declarações à Lusa, já considerou que este “é uma traição a todos os médicos que trabalham no SNS”.
Para a dirigente sindical, o acordo alcançado não vai ao encontro das expectativas dos médicos e não irá “trazer mais médicos para o SNS”, acusando a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de estar “a trair os médicos, no sentido em que não lhes garante nem salários que sejam justos para ficarem no SNS, nem a verdadeira melhoria das suas condições de trabalho”.
Sobre o aumento salarial médico previsto no acordo, Joana Bordalo e Sá recorda que, caso o poder de compra dos médicos na última década fosse reposto, o aumento médio teria de ser de 20%, quando o acordo é “metade e distribuído ao longo de três anos”.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
