A Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se na Sessão Plenária n.º4, para assinalar o 51.º Aniversário do 25 de abril, numa sessão que decorreu nesta sexta-feira, no segundo de três dias de luto nacional, decretado em virtude do falecimento de Sua Santidade Papa Francisco.
Dando expressão aos valores de abril, esta sessão comemorativa contou com intervenções de todos os partidos representados no Parlamento Madeirense, bem como da sua Presidente.
A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, principiou a sua intervenção com uma passagem de Papa Francisco na encíclica Fratelli Tutti, a quem prestou homenagem, sobre a premência de sonhar, em conjunto, por uma sociedade mais justa, mais inclusiva. Um sonho que, no caso de abril, se efetivou e capacitou Portugal de se abrir ao Mundo.
Rubina Leal lembrou que para muitos, este foi um sonho distante ao início, difícil de alcançar, mas que com o esforço e sacrifício de muitos homens e mulheres, deu-se corpo ao anseio de um povo que quebrou as grilhetas da ditadura, as algemas da opressão, as mordaças da censura.
A Presidente do Parlamento Madeirense aludiu de seguida ao sonho do povo madeirense, que sempre foi mais que um sonho, que era a conquista da Autonomia.
Esse desejo ardente de um povo de poder decidir o seu futuro, de ter liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de associação, de ter acesso à saúde e educação condigna e de viver num regime com separação de poderes.
Rubina Leal afirmou que o 25 de abril de 1974 nos trouxe a democracia e que por sua vez a democracia fez despertar a autonomia. Autonomia esta que, ao longo destes anos serviu para fazer obra visível aos olhos de todos, em várias áreas como na habitação, no saneamento básico, na água potável, na rede elétrica, nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, nas acessibilidades.
A Presidente salientou também a importância do diálogo franco, aberto, sincero, para fazer avançar a Autonomia. Rubina Leal sublinhou que os madeirenses, em geral, e os decisores políticos, em particular, devem, com arrojo, expandir os horizontes da Autonomia reforçando os instrumentos que levam à evolução constante e permanente da Madeira e do Porto Santo, aproveitando assim a estabilidade política que os madeirenses desejaram e escolheram.
E se dúvidas subsistem sobre a premência de reforçar estes instrumentos, a Presidente do Parlamento recordou que basta atentar ao recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Eutanásia, que decidiu que a falta de audição, nesta matéria, da Região Autónoma da Madeira não viola a Constituição, para constatar a urgência em se proceder a uma Revisão Constitucional e também do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que garanta o direito de audição dos Parlamentos Regionais em matérias de interesse específico tanto da Madeira como dos Açores.
Para que seja, no fundo, respeitado o preceito constitucional de respeito pelas autonomias, na sua plenitude.
Por seu turno, a deputada Cláudia Perestrelo do Partido Social-Democrata, assinalou o dia grande da democracia do nosso país, que é precisamente o 25 de abril, relembrando que saímos do caminho da ditadura, rumando à liberdade e democracia, graças ao esforço das mulheres e homens que deram o seu contributo decisivo para a revolução fosse possível.
Lembrou depois o Papa Francisco, farol da paz, expressando uma homenagem ao Santo Padre, pelo seu legado e contributo para que o mundo em que vivemos seja um mundo melhor.
Noutro capítulo, Cláudia Perestrelo falou sobre os anseios autonómicos do povo madeirense, que só tiveram efetivação precisamente após o 25 de abril, mas também do 25 de novembro de 1975. A voz do povo madeirense é pela autonomia, pela democracia, e é a essa voz que compete aos madeirenses respeitar com elevação, dedicação, mas também com humildade, garantiu a social-democrata.
Apontou ainda vários exemplos do labor e esforço dos madeirenses, que com arte e engenhou souberam transformar a Região e assim crescer económica e socialmente. A deputada vincou que este é um trabalho contínuo, que necessitamos de honrar, trabalhando com afinco para manter o rumo do progresso, honrando assim abril.
Alertou também para os perigos crescentes do afastamento da população da participação cívica e para a importância do reforço da autonomia, através da revisão da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, como aspetos centrais para cumprir os desígnios da nossa região, adaptando estes instrumentos aos novos tempos e exigências.
Exortou, a finalizar, os partidos representando na Assembleia Legislativa da Madeira a assumirem uma identidade regional e a defender de forma intransigente os interesses da nossa Região, respeitando a escolha dos madeirenses no passado dia 23 de março.
Carlos Silva usou da palavra, em nome do JPP, começando por assinalar a liberdade que hoje se canta e que se permite celebrar um dia extraordinário. Carlos Silva apontou para a mais elementar justiça em assinalar este dia, como também de homenagear o Papa Francisco, agradecendo o seu exemplo na lua pela liberdade dos diferentes povos, e dos apelos a fraternidade entre todos os seres humanos.
Na senda dos agradecimentos, o deputado recordou todos os heróis do 25 de abril a quem muito se deve a nossa liberdade, exortando a que sejamos justos herdeiros deste legado e que cumpramos a inscrição presente no brasão de armas da nossa Região ‘Das ilhas as mais belas e livres’.
Iniciou de seguida uma viagem ao longo de alguns momentos marcantes da História da Madeira, com a descoberta do Porto Santo, bem como de outras datas e acontecimentos que na opinião do deputado são essenciais para se compreender a identidade regional.
Carlos Silva fez igualmente referência às várias profissões e ofícios que tornam possível que exista uma vida sã em sociedade e que são agentes de revoluções diárias, apelando ainda a que os deputados sejam os primeiros a se manifestar contra as revoluções sociais e sejam também agente da revolução.
Do Partido Socialista, Paulo Cafofo foi o escolhido para dar voz às ideias do seu partido, começando desde logo por referir que a Assembleia Legislativa da Madeira tem o dever de honrar os valores de abril e as mulheres e homens que lutaram para que chegasse ao fim a ditadura salazarista.
Apontou depois para a necessidade de honrar também o Papa Francisco, referindo que as quatro encíclicas do Santo Padre, são documentos marcantes e que demonstram que também ele partilhava dos valores de abril, aludindo a algumas passagens da encíclica Fratelli Tutti.
O deputado asseverou que abril não se cumpre na Madeira, exemplificando com uma série de aspetos que, no seu entender, constituem problemas sociais na Região. A finalizar, abordou os perigos do populismo, como um entrave para a alternância democrática, alertando para a urgência de se fazer uma reflexão sobre a democracia.
Coube a Miguel Castro a intervenção do grupo parlamentar Chega, que centrou a sua intervenção nas questões de justiça social. Mencionou que vivemos num sistema que se serve de abril, mas que não o cumpre, dando como exemplo casos particulares como a emigração jovem, as carências dos idosos e dos mais vulneráveis.
Posteriormente, manifestou a sua opinião de que a democracia não funciona como deveria, mas que a população está cada vez mais desperta e, aludindo às eleições legislativas nacionais do próximo dia 18 de maio, afirmou que a mudança irá ocorrer devido ao voto popular, devolvendo assim abril ao povo, às famílias, aos trabalhadores, aos jovens e aos idosos.
Sara Madalena, do CDS-PP, iniciou a sua intervenção referindo que o 25 de abril não tem donos, é de todos os portugueses. Apesar de, na visão da Sra. Deputada, a revolução não ter sido perfeita, era a Revolução necessária.
De seguida, lembrou as últimas legislaturas marcadas pela curta duração, pela instabilidade, mas garantido que o partido que representa, o CDS-PP, sempre contribuiu para cumprir a vontade dos madeirenses e assegurar a estabilidade e governabilidade da Região.
A terminar, fez menção que foi abril que permitiu que hoje possamos ter uma mesa da Assembleia composta por mulheres.
O deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, na sua alocução, falou da importância dos jovens para a efetivação da Revolução dos Cravos dos jovens, aludindo à idade dos Capitães de Abril, mas também alertou para a premência de se olhar para esta faixa etária como o futuro da nossa sociedade. Referiu que os jovens são por excelência os portadores da mudança.
O deputado único quis trazer a voz dos jovens para a celebração de abril, apontando estatísticas diversas, nacionais e regionais sobre a juventude. Abordou também os problemas que os jovens sofrem, como a emigração, a habitação e os baixos salários.
