A Assembleia da República vai ser dissolvida formalmente na quinta-feira, dia 20, estando ainda prevista uma sessão plenária na próxima semana.
À agência Lusa, o gabinete do presidente do parlamento precisou que o decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que ditará a dissolução será publicado na quarta-feira, 19 de março, produzindo efeitos a partir de quinta-feira, dia 20.
Os deputados já tinham antecipado uma possível dissolução do parlamento ainda durante esta semana, mas os trabalhos foram novamente ajustados.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado Jorge Paulo Oliveira, na segunda-feira será o habitual dia para os deputados contactarem com o eleitorado e terça-feira estão previstas reuniões de várias comissões parlamentares.
Na quarta-feira mantém-se o debate preparatório do Conselho Europeu, com a presença do Governo, mas em vez de ser realizada em formato de Comissão Permanente (órgão com menos deputados e menos poderes que funciona quando a Assembleia está dissolvida ou no período de férias), será em formato de sessão plenária, como habitual.
No mesmo dia, de manhã, está marcada uma conferência de líderes, na qual os deputados vão decidir se realizam ou não este ano a tradicional sessão solene evocativa do 25 de Abril de 1974 e a calendarização dos trabalhos das próximas semanas. Deverá ser agendada uma reunião da Comissão Permanente.
Grupo Solverde apresenta participação criminal contra Ana Gomes por “declarações atentatórias”
O Grupo Solverde emitiu hoje um comunicado no qual acusa a ex-eurodeputada Ana Gomes de ter proferido declarações de “extrema gravidade e atentatórias do seu bom nome e reputação” em relação ao sistema que regula os jogos de casino.
Nesse sentido, apresentou uma participação criminal contra a agora comentadora da SIC que pretende “o apuramento de responsabilidades e o respetivo sancionamento”.
Ana Gomes disse hoje ter apresentado uma participação à Procuradoria Europeia, com conhecimento das autoridades portuguesas, relacionada com a avença do grupo Solverde à empresa da família do primeiro-ministro, Spinumviva, e com uma alegada falta de regulamentação nos casinos. Esta participação terá por base, segundo a antiga eurodeputada, informação recolhida em fontes abertas “com tudo o que foi publicado a partir do momento que se soube de toda esta ligação do primeiro-ministro aos casinos Solverde”, acrescentando que “o sistema português de regulação dos jogos é absolutamente fictício”.
Ana Gomes assumiu ainda ter dado conhecimento à PGR, à Polícia Judiciária e à Unidade de Informação Financeira sobre participação que enviou à Procuradoria Europeia.
Pedro Nuno Santos: “Tivesse sido Montenegro escrutinado como eu fui e talvez não estivéssemos aqui”
Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, reafirmou que Portugal vai novamente a eleições devido ao que considerou ser “o manto de suspeição” que afeta o primeiro-ministro Luís Montenegro.
“Todos sabem porque vamos para eleições. Foi Luís Montenegro que nos trouxe para esta situação e que arrastou o seu partido e o Governo para esta situação. Com a moção de confiança decidiu arrastar o país para debaixo do comboio que ele próprio pôs em andamento”, disse o líder socialista, sublinhando que as eleições são “uma oportunidade para desbloquear” uma situação que qualificou de “insustentável”.
Pedro Nuno Santos falou sobre a situação do país à entrada para a Bolsa de Turismo de Lisboa, tendo desejado “boa sorte” a PSD e CDS sobre alegadas insinuações sobre o seu passado. “Tive a felicidade de ser escrutinado antes da campanha, tivesse sido Montenegro escrutinado como eu fui e talvez não estivéssemos aqui”, disse, garantindo que o confronto que o espera na campanha com o atual primeiro-ministro será “bem-vindo”.
Aguiar-Branco admite erros mas diz que se esforçou para dignificar o Parlamento
O presidente da Assembleia da República afirmou que o seu mandato teve “muitas dificuldades” e admitiu que “foram cometidos erros”, mas disse estar de consciência tranquila e que fez “sempre o esforço para dignificar a instituição”.
“Devo dizer que, não obstante as muitas dificuldades deste mandato, fiz sempre o esforço para dignificar a instituição, respeitar o sufrágio dos portugueses e garantir o debate democrático. Seguramente foram cometidos erros, é humano que isso aconteça, mas tenho a minha consciência tranquila quanto à seriedade do trabalho que me esforcei por desenvolver”, disse José Pedro Aguiar-Branco.
Aguiar-Branco agradeceu aos grupos parlamentares “o registo de lealdade que aconteceu na maior parte das vezes” e disse esperar que tenham “sentido o mesmo registo de lealdade” da sua parte.
O presidente da Assembleia da República agradeceu também aos membros da Mesa “o trabalho de solidariedade e de grande colaboração e competência que deram, e se esforçaram por fazer uma gestão dos plenários dentro do quadro democrático de muita fragmentação que honrasse também a instituição”.
“Agradeço a todos, todos os quadrantes políticos e também aos senhores vice-presidentes que ajudaram com a sua elevada competência a que não houvesse hiatos no que diz respeito à gestão desta Mesa”, acrescentou.
José Pedro Aguiar-Branco disse que foi “uma honra” exercer este cargo e que termina o mandato “com a consciência de ter, pelo menos, feito o melhor para que a instituição saísse dignificada”.
“Sejam felizes”, despediu-se o presidente do parlamento, tendo sido aplaudido de pé por todos os deputados no hemiciclo e na Mesa.
Aguiar-Branco conta com dissolução do parlamento na quarta-feira
O presidente da Assembleia da República disse hoje ter informação de que o parlamento será dissolvido na quarta-feira, com efeitos a partir de quinta, mas afirmou que vai esclarecer e informar os grupos parlamentares durante a tarde.
“A informação que eu recebi foi de que a dissolução [será] a 19 de março, com efeitos a partir de 20”, adiantou José Pedro Aguiar-Branco.
No final de uma maratona de votações no plenário, Aguiar-Branco tomou a palavra para se despedir dos deputados, uma vez que será o último plenário no qual participa, indicando que na próxima semana estará “ausente do país”.
“É o meu último plenário, não é o último plenário da Assembleia, que esse será na próxima semana, na quarta-feira”, indicou.
Na sequência desta intervenção, o deputado do PSD Hugo Carneiro questionou se na próxima quarta-feira a reunião será plenária ou já da Comissão Permanente, o órgão que funciona quando a Assembleia da República está dissolvida.
Aguiar-Branco explicou que estava previsto que na quarta-feira já se reunisse a Comissão Permanente, mas dado o calendário que lhe foi transmitido, ainda poderia haver uma última reunião plenária para o debate preparatório do Conselho Europeu, que esteve inicialmente previsto para esta semana.
E acrescentou que, “se houver alguma alteração”, esse debate será feito em Comissão Permanente.
“Eu vou clarificar hoje e notificarei. Esta era a informação que eu tinha, foi a que me foi transmitida, não lhe posso resolver isto neste momento. Será feita a respetiva indicação durante a parte de tarde”, indicou, depois de o deputado socialista Filipe Neto Brandão ter dito que “importa clarificar” quando é que o parlamento será dissolvido.
“Até porque tem consequências para saber se pode haver uma comissão na quarta-feira de manhã, ou não”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Ferro Rodrigues diz ter ficado perplexo com a “infeliz e irracional” acusação de Aguiar-Branco a Pedro Nuno Santos
Ferro Rodrigues, antigo presidente da Assembleia da República, disse ter ficado perplexo com a forma como José Pedro Aguiar-Branco comparou o líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, a André Ventura, do Chega, dizendo que o secretário-geral do PS “fez pior à democracia em seis dias” do que o líder do Chega “em seis anos”.
“Vi com alguma perplexidade porque, estando ou não numa reunião partidária, continua a ser presidente da Assembleia da República, que é uma função e um cargo muito importante em Portugal, a segunda figura do Estado”, disse Ferro Rodrigues à agência Lusa, lembrando que, quando era membro da Comissão Política do PS e presidente da Assembleia da República, deixou de ir às reuniões partidárias para não prejudicar o seu trabalho institucional no Parlamento.
“É uma coisa de tal maneira infeliz, aquilo que foi dito, e de tal maneira irracional que alguma ponderação teria sido o mínimo dos indispensáveis”, disse, pedindo que “se retirem consequências sobre o futuro de Aguiar-Branco como presidente do Parlamento”.
Uma das queixas sobre caso Spinumviva foi feita por Ana Gomes. MP vai pedir documentos à empresa e clientes
Das três queixas apresentadas na Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas com o caso Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, uma foi feita pela ex-eurodeputada Ana Gomes, avançou o Observador.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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