O presidente do Chega, André Ventura, reagiu à queixa-crime que um grupo de cidadãos vai apresentar contra si e contra o líder do grupo parlamentar do seu partido, Pedro Pinto, na sequência da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na madrugada de terça-feira, considerando ser “muito negativo quando o debate político se transfere para os tribunais”.
Em particular, Ventura dirigiu-se ao facto de Francisca Van Dunem se encontrar entre o grupo de subscritores da queixa, por “instigação à prática de crime”, “apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência coletiva”, que foi revelada na edição desta sexta-feira do Diário de Notícias.
“Acho estranho que uma ex-ministra [da Justiça, nos governos socialistas de António Costa] esteja entre os subscritores de uma queixa por delito de opinião”, disse, numa declaração a jornalistas na Assembleia da República.
A queixa-crime está relacionada com as declarações de Pedro Pinto, durante um debate na RTP3, realizado na noite de quarta-feira, no qual o líder parlamentar do Chega disse que o agente da PSP que disparou sobre Odair Moniz, durante uma perseguição policial no bairro da Cova da Moura, na Amadora, merecia “uma condecoração”.
E acrescentou, numa frase que na quinta-feira, durante o plenário da Assembleia da República, disse ser “retirada do contexto”: “Se calhar, se os polícias disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem.”
Também em causa, para o grupo de cidadãos que está a preparar a queixa-crime, estão declarações de André Ventura, logo na terça-feira, dizendo que “devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez”. E sugerindo que “devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçá-lo com processos ou ameaçar prendê-lo”.
Na manhã desta sexta-feira, após tomar conhecimento de uma queixa que descreveu como estando relacionada com “declarações no âmbito dos tumultos e desacatos” ocorridos em várias zonas da Grande Lisboa, nos quais o motorista de um dos quatro autocarros da Carris Metropolitana que foram incendiados sofreu ferimentos graves, André Ventura disse que os dirigentes do Chega “têm uma visão diferente dos acontecimentos”, acusando os autores do procedimento jurídico de tentarem “levar para os tribunais uma discussão política”.
“Qual é o entendimento de liberdade de expressão que estas senhoras e estes senhores têm? É uma liberdade de expressão em que, quando não concordo com o meu adversário, quero vê-lo preso?”, perguntou, retoricamente, o líder partidário, negando ter incitado à desobediência, pois no seu entendimento o partido “incitou precisamente à obediência total, plena e completa às autoridades”.
Dizendo-se “perseguido” por acusações que, no caso do crime de incitamento à desobediência coletiva, podem implicar uma pena de até dois anos de prisão, Ventura acusou os promotores da queixa-crime de terem uma noção de democracia “pouco amiga do pluralismo”. “Se não dizem as coisas certas, a que o país se habituou, nós somos capazes de vos meter na prisão”, ironizou.
André Ventura disse que não invocará imunidade parlamentar, garantindo que foi “sempre a tribunal quando o acusaram”, mas perguntou “onde estava o mesmo grupo de cidadãos” quando outros políticos portugueses pediram a morte do ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. “A esquerda pode dizer o que quiser e de quem quiser. A direita, se dizer, vai para a prisão”, defendeu.
Apesar disso, o líder do Chega fez um recuo implícito nas declarações que estão na base da queixa-crime. “Às vezes exageramos, outras vez não, às vezes acertamos, outras vezes não”, disse.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Cotrim / Lusa
