Nem todos os partidos portugueses representados na Assembleia da República têm garantida a eleição de, pelo menos, um dos seus candidatos no Parlamento Europeu, onde o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre esperam entrar pela primeira vez, e até alguns do que tiveram eurodeputados em 2019 arriscam-se a ficar de fora.
Mas isso não impede que nove forças políticas ausentes do Palácio de São Bento se apresentem a votos nas eleições deste domingo com ambições de fazer aquilo que para todos (menos um) ainda não foi feito.
O único dos nove partidos sem representação parlamentar que se apresenta às Eleições Europeias de 9 de junho com experiência de ter tido eleitos em Bruxelas e Estrasburgo é o MPT, que em 2014 foi o quarto mais votado (7,14%) e elegeu António Marinho Pinto e José Inácio Faria.
E, nas anteriores oito ocasiões em que os portugueses foram chamados a escolher representantes para o Parlamento Europeu, ninguém conseguiu obter um eurodeputado com menos de 4,44% dos votos, que em 1987 permitiram ao PRD ter Medeiros Ferreira como primeiro e último dos seus eleito.
Mas nessa altura Portugal tinha direito a 24 mandatos, e desde que passaram a ser 21 – como agora – a percentagem mais baixa que permitiu eleger um cabeça de lista foram os 4,56% que Marisa Matias obteve para o Bloco de Esquerda em 2014.
Nada disso demove os nove partidos atualmente sem representação parlamentar que vão a votos no domingo, com posições díspares em relação ao presente e futuro da União Europeia, tendo o DN desafiado os respetivos cabeças de lista a explicarem o que advogam quanto ao Alargamento, à Defesa e às Migrações.
Recebidas as respostas, verifica-se uma enorme divergência que espelha clivagens ideológicas, com o ADN, que tem a psicóloga clínica Joana Amaral Dias como primeira candidata, a Nova Direita, pela qual avança a fundadora, Ossanda Líber, e o Ergue-te, que apresenta o ex-juiz Rui Fonseca e Castro – afastado pelo Conselho Superior de Magistratura devido a faltas injustificadas e incentivo público à violação de leis e regras sanitárias relativas à covid-19 -, posicionados contra a entrada de novos Estados-membros.
Bem diferente é a visão de candidatos europeístas, como Duarte Costa, cabeça de lista do Volt Portugal, e Márcia Henriques, do RIR – Reagir, Incluir, Reciclar.
Claramente à esquerda, o candidato do Movimento Alternativa Socialista (MAS), Gil Garcia, diz que a invasão da Ucrânia, “numa guerra preparada pelos EUA e a NATO”, é algo que se enquadra “numa disputa mundial entre imperialismos”. E Pedro Ladeira, do Nós, Cidadãos, quer “campanhas de recrutamento de mão-de-obra aos países cujas pessoas mais rapidamente se adaptem ao mercado de trabalho”.
Joana Amaral Dias – ADN
Alargamento
O momento conturbado que se vive na Europa, quer a nível político, económico ou social, não permite a expansão da União Europeia (UE). Todavia, qualquer alargamento dependerá sempre de diversos fatores, incluindo o progresso dos países candidatos nas reformas necessárias e a capacidade da UE de integrar novos membros.
Atualmente, todos os países candidatos não cumprem os Critérios de Copenhaga, que incluem instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito, Direitos Humanos, respeito e proteção das minorias, uma economia de mercado funcional, e a capacidade de assumir as obrigações de adesão à UE. Portanto, é absolutamente inoportuno.
O Montenegro e Sérvia não cumprem com o Estado de Direito e mantêm uma relação explosiva com o Kosovo. A Macedónia do Norte mantém complexas disputas com a Grécia. A Albânia ainda não conseguiu dar garantias de conseguir manter um Estado de Direito ou combater minimamente a corrupção. A Ucrânia e a Moldávia sofrem de graves problemas em áreas como Justiça, corrupção e Direitos Humanos. A Geórgia precisa de avançar em várias reformas políticas e económicas para alcançar o estatuto de candidato formal.
Na própria UE, é preciso realizar reformas internas para garantir a capacidade de absorção de novos membros, o que inclui ajustes nos mecanismos de tomada de decisão, orçamento e políticas comuns, sendo que, a haver integração de novos países, teria de ser feita de forma que não comprometesse a coesão e solidariedade dentro da UE existente. Enquanto não arrumarmos a nossa casa, apoiar o alargamento é um ato suicida da própria UE.
Defesa
Somos contra o envio de tropas (entre as quais portuguesas) para a Ucrânia sob a bandeira da UE, como sugerido pelo presidente francês Emmanuel Macron. Além disso, somos pacifistas e lutamos contra o lóbi do armamento.
Ou seja, rejeitamos a continuação de qualquer financiamento ou emissão de dívida para financiar mais guerras, ao contrário do PSD, do PS e, principalmente do Chega, que rejubilaram com a assinatura do acordo militar, entre Portugal e a Ucrânia, durante a última visita de Volodymyr Zelensky ao nosso país, que prevê uma ajuda de 126 milhões de euros.
Somos a favor da PAZ, palavra que nunca foi proferida desde o início da guerra na Ucrânia e que continuamos a defender todos os dias.
Existe o risco de o conflito se expandir, envolvendo mais diretamente a UE e potencialmente outros aliados da NATO, pelo que estamos mais perto do início da Terceira Guerra Mundial do que em 2022, quando negociadores ucranianos e russos quase finalizaram um acordo de paz que podia ter terminado com a guerra na Ucrânia ainda antes de ter começado.
O “documento secreto” foi agora revelado pelo Die Welt. Mas o lóbi armamentista e seus lucros obesos falaram mais alto. Podíamos ter poupado milhares de vidas! Em vez de entrar nesta espiral suicida, Portugal deveria desempenhar um papel primordial, timoneiro e histórico na Paz. Ser um protagonista nas negociações, não-neutro, mas ativo e impulsionador.
Imigração
Também temos uma posição e soluções que mais ninguém apresenta, nomeadamente quanto ao Pacto para as Migrações e Asilo, recentemente aprovado pela União Europeia e que coloca um valor sobre a vida humana.
Rejeitamos qualquer imigração que não beneficie a sociedade de acolhimento.
Sem reformas profundas no sistema de asilo, o acesso à Europa manter-se-á como território de batalha entre os traficantes e aqueles que têm mais condições físicas e económicas para pagar a jornada cara de entrada.
Os números mais recentes indicam que a esmagadora maioria dos requerentes de asilo são homens sozinhos com idades compreendidas entre os 18 e os 34 anos, o que levanta complexos efeitos nos países de acolhimento.
Que imigrantes queremos, precisamos e conseguimos integrar? Temos que definir, país a país, estas baias.
Os procedimentos têm de ser mais rápidos e eficientes para a avaliação de pedidos de asilo, com o objetivo de reduzir os tempos de espera e evitar longos períodos de incerteza para os requerentes, sendo essencial que os procedimentos rápidos não comprometam a qualidade e a justiça das decisões.
Também temos de garantir o fortalecimento e a cooperação com países de origem e de trânsito, onde se inclui acordos para a gestão de fronteiras e retorno de migrantes que não se qualificam para asilo.
Temos de incentivar nesses países o desenvolvimento de infraestruturas, educação, e oportunidades de emprego para criar um ambiente onde as pessoas não sintam a necessidade de migrar. Também podemos apoiar pequenas empresas e empreendedorismo local através de programas de microcrédito e treinos empresariais.
Continuamos sem apoiar iniciativas de paz e resolução de conflitos nos países de origem, pois o lóbi do armamento fala mais alto.
Defendemos a implementação de medidas rigorosas para combater o tráfico de pessoas e fornecer apoio às vítimas.
E, por último, não esquecer as ONG que fazem negócios no mar-alto com migrantes, usando os recursos europeus para colocar jovens do sexo masculino na Europa, sob a capa de serem exilados ou refugiados. Independentemente de qualquer solução para o problema da migração, é crucial que a UE mantenha um equilíbrio entre segurança, solidariedade e respeito dos Direitos Humanos.
Gil Garcia – MAS
Alargamento
O que se coloca na UE é a necessidade de resolver os grandes problemas que afetam os trabalhadores e os povos europeus.
O momento é de agir para combater a pobreza, os baixos salários e a precariedade laboral que afeta muitos países; o momento é o de colocar a agricultura e a pesca ao serviço das populações dos diversos países e libertar estes setores económicos do jugo dos interesses das grandes empresas multinacionais.
Defesa
Defesa não deve ser confundida com preparação para a guerra. A guerra preparada pelos EUA e a NATO, a partir da “oportunidade” dada pela invasão do Exército russo na Ucrânia, enquadra-se numa disputa mundial entre imperialismos (EUA, potências europeias, China e Rússia).
O MAS opõe-se à guerra, que só interessa aos donos da economia, e combate qualquer envio de tropas portuguesas. Ao povo português já bastaram 13 anos de Guerra Colonial em defesa de interesses que nunca foram os do povo português. Somos por uma Europa de Paz e não de guerra.
Imigração
O Pacto para as Migrações e Asilo só agrava os problemas e confronta os direitos democráticos e mesmo humanitários, como é o direito ao asilo.
O MAS defende a regularização que permita um trabalho com direitos para os imigrantes. A Europa necessita de imigrantes, para o rejuvenescimento populacional e o equilíbrio orçamental.
Manuel Carreira – MPT
Alargamento
A nossa candidatura, intitulada Causas e Integração, tem na sua razão de ser também o alargamento. Devendo pois manter as suas 12 estrelas, a abertura nomeadamente à Ucrânia deve acontecer.
É importante, porém, os fatores culturais, religiosos, e a realidade socioeconómica nomeadamente dos Balcãs, considerando as guerras da desintegração da ex-Jugoslávia, que há 30 anos vivi com esses povos “irmãos desavindos e rivais”.
Defesa
Quando falamos de Defesa, o sentimento automático é “(in) segurança”, algo que até à guerra Rússia-Ucrânia, e também do Médio Oriente, não sentíamos nem vivíamos.
Nesse sentido o Partido da Terra e, na sua pessoa, o cabeça de lista, revelam a importância de se iniciar um progressivo processo de consciencialização das novas gerações, ou seja, passar de uma mentalidade individualista para um espírito coletivo, pelo que, sem interromper Cursos, Formações, Empregos… haver entre os 18 e os 21 anos a opção alternativa entre um Serviço Militar ou Serviço Cívico, que poderá ser cuidar da floresta, trabalhar com instituições, ou um tempo de formação e literacia política em períodos eleitorais, incluindo as mesas de voto.
Nas Eleições Europeias poder ser algo semelhante ao Programa Erasmus ou seja um intercâmbio europeu sobre a mesma temática e valores. A recente Jornada Mundial da Juventude demonstrou a riqueza e o espírito que podemos cultivar com estas oportunidades especialmente para e com os jovens europeus.
Imigração
O fenómeno da Migração é tão antigo como a existência do ser humano. Procurar melhores condições de vida, viver com mais dignidade, procurar o sustento dos seus.
A título de exemplo recordemos o drama do Mediterrâneo, tão atual hoje como há dezenas de anos onde se morre, morre e morre porque quem arrisca mais não tem que a própria vida a perder.
Mas, no presente, Portugal deve dar prioridade aos países dos PALOP, em que já temos bons exemplos de pessoas que vêm para trabalhos específicos, habitação, direitos e deveres reciprocamente contratados. O mesmo é dizer-se para todos os cidadãos da UE.
Pedro Ladeira -Nós, cidadãos
Alargamento
Considerando a necessidade futura de equilíbrio geopolítico e económico mundial, num cenário que pensamos poder alimentar uma forte concorrência entre os EUA e a China, existe a necessidade de equilibrar a tentação de domínio de um sobre o outro, podendo criar condições para conflitos bélicos.
Nesse sentido, uma Europa continentalmente unida parece ser a melhor força de equilíbrio geoestratégico.
Como tal, é de perspetivar um futuro continente europeu unido, sem exceções, constituindo uma UE livre de conflitos bélicos e o máximo autossuficiente possível, a servir de fiel da balança da estabilidade mundial e de exemplo da prática da Democracia.
Defesa
Na sequência do cumprimento do objetivo de equilíbrio geoestratégico mundial, por parte da UE, o poder bélico constitui um dos pilares de respeito e credibilidade do continente europeu, sendo que cada país deve contribuir com as suas vantagens competitivas, sem que isso se sobreponha à qualidade de vida das suas populações.
Uma Europa continentalmente unida pode significar o tal equilíbrio preventivo que se pretende.
O pensamento deve ser focado na capacidade de garantir a paz, e não na guerra, e será certamente no âmbito da Defesa que a IA poderá desempenhar um papel fundamental de proteção ao ser humano natural.
Imigração
O Combate às Migrações deve ser feito nos países de origem dos refugiados, levando os Governos desses países a apostar no desenvolvimento económico interno, de maneira a que as populações não tenham necessidade de fugir contra vontade, alimentando as redes de tráfico humano.
Pelo lado das E/Imigrações, é necessário haver um planeamento realista que permita um controlo efetivo das necessidades de mão-de-obra, dirigindo campanhas de recrutamento de mão-de-obra aos países cujas pessoas mais rapidamente se adaptem ao mercado de trabalho e possam constituir família futura nos países de acolhimento.
Daí a proposta Nós, Cidadãos no programa eleitoral: Plano Europeu de Controlo da Imigração Laboral e, no caso de Portugal, o PROJECT PLACE.
Ossanda Líber – Nova Direita
Alargamento
Somos contra o alargamento, porque um dos problemas que a Europa enfrenta hoje é a tentativa de harmonização entre os seis Estados-fundadores (Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo, Itália e Países Baixos) e os restantes, que não têm o mesmo nível económico, nem social. Esta tentativa falhou de tal ordem que os povos dos Estados-fundadores, que são quem mais contribui para as Finanças Europeias, começam a dar sinais fortes de desgaste relativamente ao peso da União nas suas vidas. Se entrarem novos Estados há fortes riscos de colapso das economias que alicerçam a Europa.
Ao invés de alargar, a Europa deve investir mais na cooperação entre Estados soberanos.
Além disso, no caso de uma integração da Ucrânia, por exemplo, este alargamento seria uma catástrofe para os nossos agricultores, na medida em que a Ucrânia é uma potência agrícola, o que a colocaria como o primeiro beneficiário das subvenções agrícolas da Política Agrícola Comum, condicionando ainda mais a nossa soberania alimentar.
Defesa
Em contexto de grande ameaça de várias ordens, propomos uma NATO Europeia, independente da atual NATO, para que a Europa assuma a sua Defesa e escolha, de forma soberana, independente e de acordo com os seus próprios interesses, as guerras em que se envolve.
Seria também uma oportunidade para relançarmos e fortalecermos a indústria europeia de armamento.
Imigração
A clandestinidade não deve ser um padrão. Há que desencorajar a imigração ilegal através da criação de mecanismos legais de imigração na origem.
Somos contra o Pacto sobre Migração e Asilo porque consideramos que os pedidos de asilo devem ser solicitados nos nossos consulados.
O direito de asilo foi totalmente desviado da sua vocação principal, a de apoiar as pessoas que são perseguidas nos seus países de origem, para se transformar num negócio de tráfico humano.
As nossas embaixadas e os nossos consulados devem colocar-se ao serviço da imagem e dos interesses de Portugal e trabalhar como elementos facilitadores de comunicação entre os candidatos a imigrantes e o país.
É preciso que os portugueses saibam que a desorganização que vigora nas fronteiras também tem feito emergir máfias nos nossos consulados, que criam dificuldades ao normal funcionamento dos movimentos migratórios e turísticos para oferecerem soluções em troca de dinheiro.
Márcia Henriques – RIR
Alargamento
O RIR apoia a expansão da UE, como um meio de promover a paz, a estabilidade e o progresso económico na Europa, mas nunca negando que qualquer processo de adesão tem de ser baseado em mérito e preparado de forma cuidadosa, garantindo que todos os Estados-membros possam beneficiar de uma UE mais ampla e fortalecida, e nunca contribuindo para acentuar desigualdades.
Atualmente, há vários países-candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE, incluindo os Balcãs Ocidentais (Albânia, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, e Kosovo), bem como a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia.
O RIR apoia a expansão da UE para incluir estes países, desde que cumpram os critérios de adesão e realizem as reformas internas necessárias, designadamente garantindo o cumprimento dos Critérios de Copenhaga, que passam pela estabilidade das instituições democráticas, o respeito pelos Direitos Humanos, a existência de uma economia de mercado funcional e a capacidade de assumir as obrigações da adesão.
É imprescindível que os países-candidatos demonstrem um compromisso genuíno com as reformas necessárias e a harmonização das suas legislações com o acervo comunitário. Estivemos reunidos com a senhora embaixadora da Ucrânia, e da sua parte foi-nos garantido que irão cumprir escrupulosamente todos os requisitos para que tal venha a suceder, não querendo em nada vir a prejudicar qualquer Estado-membro.
Defesa
Propomos a criação das Forças Armadas Europeias como um meio de fortalecer a Segurança e a Defesa das fronteiras da UE. Reconhecemos a importância de proteger as nossas fronteiras num mundo cada vez mais complexo e interligado.
A criação de Forças Armadas Europeias permitirá uma abordagem mais coordenada e eficaz para a Defesa da UE, consolidando os esforços dos Estados-membros e promovendo uma maior segurança coletiva, porquanto num contexto de ameaças transnacionais, como o terrorismo, o cibercrime e a instabilidade geopolítica, é essencial que a UE tenha capacidades militares robustas e coordenadas para proteger os seus cidadãos e interesses.
A criação de Forças Armadas Europeias pode resultar numa utilização mais eficiente e racional dos recursos militares dos Estados-membros, evitando duplicações e redundâncias e promovendo maior interoperabilidade entre as diferentes forças militares.
As Forças Armadas Europeias representarão um passo significativo na afirmação da identidade e soberania europeias, demonstrando a capacidade da UE de agir de forma unida e determinada perante desafios comuns.
Para que tal aconteça, é necessário o estabelecimento de um acordo político e institucional entre os Estados-membros da UE para a criação e operação dessas Forças Armadas Europeias, definindo as competências, estrutura de comando e financiamento das mesmas.
Será necessário também um investimento na modernização e interoperabilidade das capacidades militares dos Estados-membros, promovendo exercícios conjuntos, intercâmbio de pessoal e partilha de conhecimentos e experiências.
Imprescindivelmente terá de existir a garantia de que a criação das Forças Armadas Europeias respeita os princípios democráticos e os Direitos Humanos, e está sujeita a uma supervisão adequada por parte das instituições da UE e dos Parlamentos Nacionais.
Imigração
O RIR defende uma política de migração que respeite os Direitos Humanos, promova a solidariedade e garanta a segurança de todos os envolvidos. Enquanto entendemos a necessidade de controlar as fronteiras e garantir a segurança, é crucial que isso não comprometa os direitos e a dignidade dos migrantes e requerentes de asilo.
Para tal, os Estados-membros têm que conseguir dar resposta administrativa rápida e eficaz aos pedidos existentes, quer quanto aos pedidos de asilo, quer quanto aos pedidos de Autorização de Residência pendentes.
A ineficácia dos Estados-membros nos procedimentos administrativos não pode colocar em causa a soberania nacional e da UE, devendo inclusivamente estar sujeitos a sanções caso não cumpram os prazos processuais legalmente estabelecidos para a análise dos pedidos de legalização de imigrantes e de asilados.
Nesta matéria, atualmente, Portugal não é exemplo e por isso mesmo é urgente que o Governo coloque a AIMA a funcionar devidamente. O RIR propõe a aplicação de sanções aos países que não cumpram com a legislação relativa à legalização de imigrantes.
Reconhecemos a importância de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos e a proteção dos imigrantes que buscam refúgio e oportunidades em países estrangeiros.
A aplicação rigorosa da legislação de legalização de imigrantes é fundamental para garantir o respeito pelos Direitos Humanos e pela dignidade de todos os indivíduos, independentemente da sua nacionalidade ou estatuto migratório, promovendo o respeito pela lei e pela ordem, garantindo que os processos migratórios são conduzidos de acordo com os princípios de justiça, transparência e equidade.
Uma política de imigração justa e humanitária contribui para a promoção da integração e coesão social, permitindo que os imigrantes contribuam positivamente para a sociedade e participem plenamente na vida económica, social e cultural do país de acolhimento.
A legalização de imigrantes cria canais seguros e legais para a migração, reduzindo a vulnerabilidade dos imigrantes à exploração e ao tráfico de seres humanos por parte de redes criminosas.
A nível europeu, é necessário estabelecer mecanismos de monitorização e avaliação para acompanhar o cumprimento da legislação de legalização de imigrantes por parte dos países-membros da UE, identificando eventuais violações e áreas de melhoria.
E defendemos a implementação de um sistema de sanções graduais para os países que não cumpram com a legislação de legalização de imigrantes, incluindo advertências, multas e outras medidas corretivas, conforme a gravidade das violações e a recorrência dos comportamentos inadequados.
Duarte Costa – Volt Portugal
Alargamento
Como medida para fortalecer a Europa, incrementar a sua prosperidade e fomentar a paz e a estabilidade global, o Volt só pode apoiar o alargamento do projeto europeu. Com ameaças mais evidentes do que nunca, revela-se de suma importância incluir outros países europeus que partilham os mesmos valores na União Europeia. É imperativo reformar a União Europeia também de modo a prepará-la para o alargamento.
Defesa
O Volt defende uma maior integração das forças armadas nacionais e a criação progressiva de forças armadas europeias. Este objetivo pode ser atingido através de medidas como a criação de um Quartel-General Militar Europeu (para elaborar estratégias e tomar decisões operacionais importantes sobre as operações das unidades militares da UE).
A autonomia de defesa da União Europeia é necessária para garantir a segurança e a defesa comuns, sobretudo com ameaças bélicas fronteiriças.
Migrações
O Volt quer simplificar os procedimentos de obtenção de visto, facilitando a inclusão dos migrantes e o preenchimento das lacunas atuais no mercado de trabalho que estão a afetar a atividade e competitividade das empresas europeias. Com medidas como a Pool de Talentos e o programa Blue Card, o Volt pretende atrair talento global, facilitar a sua entrada regular na UE e fomentar a inovação, a prosperidade e a integração na Europa.
Nota: Ergue-te e PTP não responderam à solicitação do DN
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Nuno Pinto Fernandes / Global Imagens
