Além de ter herdado mais de 400 mil processos pendentes do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) também herdou um sistema informático que data de 2008.
“Se colocar mais funcionários, o sistema não aguenta”, disse ao DN uma fonte da AIMA. Por isso, a contratação de mais funcionários não será a saída única para agilização dos processos.
É esta a proposta discutida hoje na Assembleia da República, em projeto do Partido Comunista Português (PCP). A iniciativa prevê a contratação de “até 10 mil” funcionários temporários para a AIMA.
A agência começou a funcionar no final de outubro do ano passado com o mesmo número de funcionários do antigo SEF e sem um sistema informático mais moderno.
Só em abril deste ano, com a agência já em funcionamento há quase seis meses, foi lançado um concurso público para contratação de “Serviços para Evolução do SIGAP (Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos)”. O valor total do contrato é de 215.000,00 euros, de acordo com documento publicado no Diário da República (DRE).
Segundo Artur Jorge Girão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA, não faltou aviso ao Governo, nos últimos anos, a respeito da necessidade de investimento em tecnologias.
“Em diversas audiências com o governo alertámos para isso, principalmente entre a transição do SEF para a AIMA”, assegura ao DN o líder sindical. De acordo com Girão, “há muito tempo” que o sindicato chama a atenção para a problemática, que causa constrangimentos aos funcionários e ao serviço prestado aos utentes.
O DN tentou saber junto de Ana Catarina Mendes, antiga ministra dos Assuntos Parlamentares, o motivo de não terem sido realizados investimentos informáticos nos últimos anos, especialmente na criação da AIMA. Porém, a ex-ministra não respondeu até ao fecho desta reportagem.
Do ano de 2008 até 2023, praticamente dobrou o número de imigrantes em território nacional – e a consequente subida do volume de processos. “É preciso consultar várias bases de dados para apenas um processo”, por causa da falta de modernização do sistema, admitiu Ana Monteiro, vogal do conselho diretivo da agência.
A profissional falava recentemente num evento sobre migrações e asilo em Lisboa, ao justificar a demora para a tramitação dos processos na AIMA. O próprio presidente, Luís Goes Pinheiro, disse em audição no Parlamento nesta semana que a agência nasceu com “um parque tecnológico obsoleto e ineficiente” e “absolutamente crítico”.
No sistema utilizado em postos de atendimento também são comuns constrangimentos informáticos. Nesta semana, na maior loja de Lisboa, o serviço ficou horas parado, com cancelamentos de agendamentos marcados há meses, por falhas no sistema, informou ao DN uma advogada que lá estava com um cliente. A profissional, que prefere manter o anonimato, afirmou que foi avisada no local que havia “falta de capacidade de sistema”.
Como resultado, o imigrante, que chegou ao país com visto de trabalho, não sabe quando será reagendado. Até lá, ficará com a vida em suspenso, mesmo mudando-se para Portugal de forma “regular”, como é a prioridade do novo Governo.
“Sem os documentos, o meu cliente não consegue abrir conta em bancos, não consegue manter-se no trabalho. Isso é a verdadeira falta de dignidade humana que jamais pensei que fosse presenciar em uma país da União Europeia”, desabafa a advogada, que acompanha com frequência imigrantes nas lojas da AIMA.
A ineficiência do sistema informático da agência é motivo de uma petição pública, lançada a 31 de janeiro deste ano pelo advogado brasileiro Célio Sauer.
“Em relatos de funcionários que atuam com o SIGAP/SIRES, há a perceção de que existe uma sobrecarga dos sistemas citados”, escreve na petição disponível online. Segundo o jurista, além de prejudicar os utentes, a situação “viola o princípio da boa administração” e os “princípios aplicáveis à administração eletrónica”, ambos previstos em lei. A iniciativa conta com 1.381 assinaturas até o momento.
Melhorias em agosto
Apesar do sistema base permanecer o mesmo, datado de 2008, foram realizadas melhorias tecnológicas recentes. Ao menos três novos portais estão operacionais, o de reagrupamento familiar, o portal geral e um novo sistema para as manifestações de interesse já ingressadas.
Segundo Artur Jorge Girão, é previsto que o novo sistema operaciona esteja a funcionar no mês de agosto. Luís Goes Pinheiro, no Parlamento, anunciou que foram contratados novos servidores informáticos e de desenvolvimento que somam mais de 1,2 milhões de euros. Também foi investido o montante de 800 mil euros para compra de equipamentos que vão permitir a criação de 250 novos postos de atendimento.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens
