A ANA (Aeroportos de Portugal) já entregou ao Governo o Relatório da Consulta aos Stakeholders, que constitui o primeiro passo no âmbito da Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), pelo que a empresa concessionária dos aeroportos nacionais tem agora seis meses para apresentar o Relatório Ambiental.
Num comunicado enviado à imprensa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação explica que a entrega deste primeiro relatório, que foi realizada por via eletrónica, ocorreu “na sequência da notificação do Governo à Concessionária, em 16 de janeiro de 2025, ao abrigo da cláusula 45.5 do Contrato de Concessão, a solicitar a elaboração da Candidatura ao NAL”.
“Nos termos da cláusula 46 do Contrato de Concessão, a Candidatura ao NAL deverá ser
apresentada no prazo máximo de 36 meses a contar da data de notificação, sendo composta por quatro relatórios intercalares e um relatório final”, explica a informação divulgada, que diz ainda que o Relatório da Consulta aos Stakeholders é o primeiro desses documentos, cuja entrega deve ocorrer seis meses após a data de notificação do Governo para a elaboração da Candidatura ao NAL.
O processo de auscultação aos Stakeholders consultou mais de 100 entidades, com destaque para “os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária”.
Este relatório, inclui “os contributos prestados pelas entidades consultadas sobreo projeto apresentado pela Concessionária” (Relatório Inicial entregue a 17 de dezembro de 2024), com especial enfoque nas “principais especificações técnicas do projeto, nas necessidades operacionais dos stakeholders e na evolução das taxas aeroportuárias”.
“O objetivo é assegurar que o futuro aeroporto responde adequadamente às necessidades do setor, salvaguardando o interesse público e dotando o Governo da informação necessária para uma futura fase negocial com a Concessionária”, explica o comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
O Governo diz, no entanto, que “esta fase não corresponde ainda à fase negocial do processo”, com o executivo a garantir, contudo, que vai analisar “o documento com a devida atenção e, caso se revele necessário, solicitar esclarecimentos à Concessionária”.
O próximo passo, acrescenta a informação avançada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, é a entrega do Relatório Ambiental, o que deve acontecer “no prazo de seis meses”.
O Governo diz ainda que está também em preparação, em articulação com a Concessionária, um memorando de entendimento, com o “objetivo de clarificar os próximos momentos procedimentais e estabelecer de forma mais precisa o conteúdo a incluir na Candidatura ao NAL, conforme pretendido pelo Concedente”.
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