O novo ministro da Administração Interna afirmou, após a tomada de posse esta segunda-feira (23), ter aceite sem reservas passar de um papel de chefia na investigação policial para um cargo executivo, dizendo que o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) “não investiga ninguém”.
Após a tomada de posse como ministro da Administração Interna, no Palácio de Belém, Luís Neves, numa breve comunicação aos jornalistas foi questionado sobre eventual conflito de interesses pelo seu passado ligado à investigação criminal, entre os quais a empresa familiar do atual primeiro-ministro, Luís Montengro. E indicou que o papel do diretor nacional da Polícia Judiciária é o de “organizar e prover meios para uma instituição”.
“O modelo base [da PJ] permite que a informação seja estanquizada, por isso senti-me completamente tranquilo relativamente à minha informação, e não oferece reserva nenhuma. Aceitei com muito ânimo, ciente do papel que tive e ciente do papel que tenho”, indicou.
“Aceitei pela exigência do momento, sempre fui um servidor público, dei toda a minha vida ao serviço público”, e indicou ter estado atento ao que se foi dizendo desde o anúncio da sua nomeação: “sou humilde para dizer que todas as propostas que sejam positivas serão abraçadas e serão tidas em conta. As propostas que não estejam nesse patamar serão discutidas. As propostas que violem a minha consciência e aquilo que me tem norteado ao longo da vida, naturalmente, com uma narrativa e com uma fundamentação, serão afastadas”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu esta segunda-feira posse ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária, que substitui no cargo Maria Lúcia Amaral – e que não marcou presença na cerimónia de cumprimentos que decorreu na Sala dos Embaixadores no Palácio de Belém, em Lisboa.
Foram também reconduzidos os três secretários de Estado deste ministério, que transitaram da equipa de Maria Lúcia Amaral: Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, e Rui Rocha, da Proteção Civil.
Esta foi a primeira mudança na composição do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse a 5 de junho do ano passado. A anterior ministra, Maria Lúcia Amaral, pediu a demissão no passado dia 10 de fevereiro, na sequência da passagem da depressão Kristin pelo território nacional continental, que causou vítimas mortais e uma grande devastação, sobretudo na região Centro.
Os “trabalhos” do novo ministro
Entre os principais dossiers que o novo ministro da Administração Interna terá que lidar com maior urgência está a discussão das condições de trabalhos das forças polícia e militares. As forças de segurança reivindicam aumentos salariais tendo como exemplo os aumentos que os inspetores da PJ tiveram no decorrer de 2023, incluindo o subsídio de risco. Além disso, tanto PSP como GNR queixam-se da falta de condições e escassez de equipamentos.
Está prevista também o início de utilização das oito mil bodycams, adquiridas pelo Governo por seis milhões de euros, que o novo MAI irá distribuir às diferentes forças policiais nacionais.
Outro ponto crucial é a reforma da Proteção Civil. Montenegro apresentou, na passada sexta-feira, as linhas gerais do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) que inclui alterações naquele organismo. O novo ministro vai também supervisionar as alterações no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) que falhou durante a depressão Kristin que assolou, principalmente, a região de Leiria.
O novo ministro tem ainda a preparação da época de incêndios como uma das prioridades, depois das tempestades terem derrubado milhares de árvores que poderão funcionar como combustível na época de fogos.
Outro dos desafios do novo titular é a gestão do novo sistema de controlo de fronteiras nos aeroportos, o modelo eletrónico voltará a funcionar a partir de abril, depois de ter sido suspenso.
Fonte: O Jornal Económico / Portugal
Crédito da imagem: João Relvas / Lusa
