O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
“O regime do presente decreto-lei visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024”, é referido em comunicado de imprensa emitido após a reunião dos governantes.
O Orçamento do Estado para o ano que agora começa foi aprovado no início de novembro pela maioria socialista, tendo recebido os votos contra do PSD, IL, BE, PCP e Chega. O Livre e o PAN abstiveram-se.
Fonte: O Jornal Económico / Portugal
Crédito da imagem: Tiago Petinga / Portugal
