A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira o desembolso para Portugal do terceiro e quarto pagamentos combinados de 2,46 mil milhões de euros em apoio financeiro não reembolsável e empréstimos (excluindo pré-financiamento) ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Numa breve nota divulgada em Bruxelas, a Comissão detalha que em outubro de 2023 “Portugal apresentou à Comissão o pedido de pagamento das terceira e quarta parcelas de subvenção (1,77 mil milhões de euros e 0,82 mil milhões de euros) e para as terceira e quarta parcelas de empréstimo (0,36 mil milhões de euros e 0,22 mil milhões de euros) ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, abrangendo 47 metas e objetivos”.
Na sua avaliação preliminar, adoptada a 13 de dezembro, a Comissão deu nota “parcialmente positiva do pedido de pagamento de Portugal, tendo constatado que uma meta e um objetivo relacionados com as reformas no setor da saúde e uma meta relacionada com a reforma das profissões reguladas não foram satisfatoriamente cumpridos”.
A Comissão reconheceu agora “os passos já dados por Portugal para cumprir estas metas e o objetivo pendentes, embora considere que “ainda há um trabalho importante a ser feito”.
A nota da Comissão Europeia vem acompanhada de um documento explicativo em que a Comissão detalha que está a ativar o procedimento de ‘suspensão de pagamento’, conforme previsto no artigo 24(6) do Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
“A Comissão constatou que uma meta e um objetivo (M1.12 e T1.3) relacionados com reformas no setor da saúde e uma meta (M6.15) relacionada com a reforma das profissões reguladas, não foram satisfatoriamente cumpridos. Este procedimento dá aos Estados-Membros tempo adicional para cumprir as metas pendentes, ao mesmo tempo que recebem um pagamento parcial ligado às metas que foram satisfatoriamente cumpridas”, lê-se no documento.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen já saudou a implementação parcial das medidas, dizendo que estas “terão um impacto positivo (…) em áreas políticas chave”.
“Parabéns a Portugal por cumprir mais 44 metas e objetivos estabelecidos no seu plano de recuperação e resiliência”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, sublinhando que Portugal “fez progressos importantes através do reforço da proteção social, fornecendo mais habitação social, através de melhorias nos serviços públicos e na saúde, bem como aumentando a proteção das florestas contra incêndios”.
“Encorajamos Portugal a completar o seu trabalho nos passos restantes relacionados com as reformas do setor da saúde e das profissões reguladas”, defendeu a chefe do executivo comunitário, prometendo que a Comissão “está ao lado” para apoiar as autoridades nacionais.
O Plano de Recuperação e Resiliência prevê “investimentos e reformas em 21 componentes temáticos, com enfoque na transição verde e digital”, sendo apoiado por 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos.
Daquele montante, 2,2 mil milhões de euros já foram desembolsados, em forma de pré-financiamento, em 3 de agosto de 2021. E, 1,16 mil milhões de euros foram desembolsados ao abrigo do primeiro pedido de pagamento em 9 de maio de 2022, e 1,82 mil milhões de euros sob o segundo pedido de pagamento em 8 de fevereiro de 2023.
Bruxelas salienta que “os pagamentos sob o Mecanismo de Recuperação e Resiliência são baseados no desempenho e condicionados à implementação, por parte dos Estados-Membros, dos investimentos e reformas delineados nos seus respetivos planos de recuperação e resiliência”.
Por essa razão, “a Comissão encoraja fortemente todos os Estados-Membros, incluindo Portugal, a prosseguirem com a implementação atempada dos seus respetivos planos de recuperação e resiliência”.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
