Pela lista ‘União da Baixada Santista’, foram reeleitos, para um mandato de quatro anos para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), José Duarte de Almeida Alves (efetivo) e Juliana dos Santos Lopes (suplente).
Em Santos, a votação foi realizada no Escritório Consular de Portugal, no período das 8h às 19h, e transcorreu de forma tranquila, num total de 338 votantes.
O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.
O número máximo de conselheiros aumentou de 80 para 90, bem como o de círculos (de 50 para 52) e a paridade de género passou a ser de 50%.
Passa ainda a haver limitação de 12 anos para os mandatos de conselheiros e a obrigatoriedade de o CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora, apesar de as suas posições não serem vinculativas.
Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória.
Crédito da imagem: Divulgação
