A Câmara de Lisboa apresentou esta terça-feira um orçamento de 1,3 mil milhões de euros para 2024, uma verba “bastante alinhada” com o documento deste ano, embora o saldo de gerência seja “bastante inferior”, de acordo com o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia.
Da proposta fazem parte a criação de parques de estacionamento grátis para portadores do passe Navegante, o regresso da intenção de isentar de IMT jovens até aos 25 anos, um acréscimo de mais 40% no investimento na habitação e a extensão do elétrico 15 até ao Parque Tejo. A proposta deverá ser discutida e votada em reunião de câmara no próximo dia 29.
Depois de chumbada na votação do último orçamento, o executivo de Carlos Moedas vai voltar a apresentar este ano a proposta de isenção de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria permanente em Lisboa.
Esta isenção será para imóveis até um valor limite de 300 mil euros, um aumento de 50 mil euros em relação à proposta de orçamento para 2023, e que foi chumbada pela oposição – a coligação Novos Tempos governa a autarquia com sete eleitos, sendo que os partidos da oposição conta com dez vereadores -, um cenário que o responsável pela área das Finanças espera que este ano tenha um desfecho diferente.
Anacoreta Correia destacou a importância desta medida, sublinhando que o executivo “acredita firmemente” nela, pois “um jovem que compra casa, casa com a cidade”. Quanto à oposição, o vice-presidente da autarquia referiu esperar que este ano seja diferente, já que há “muitas medidas, que muitas vezes geram estranheza e depois são aceites”.
“Ninguém compreende que haja forças políticas que defendem que, numa altura em que os jovens estão a começar a sua vida e querem comprar casa, nós achemos que não, que o município tem de ficar com a receita”, afirmou, sublinhando que “se for necessária alguma adequação, estaremos sempre disponíveis e o PS e as forças políticas sabem disso”. O impacto da medida nos cofres da autarquia deverá ser de quatro milhões de euros.
Em termos gerais, a Câmara de Lisboa prevê investir 150 milhões de euros no próximo ano em habitação, mais 41,5% em relação a 2023 (106 milhões), verba que inclui a reabilitação da Quinta do Ferro e do Casal do Pinto e o desenvolvimento de um projeto de renda acessível no Lumiar. Em termos de apoios, estão previstos 4,2 milhões (mais 18%), divididos pelo Programa Renda Segura (2,6 milhões) e o subsídio municipal de arrendamento (1,6 milhões).
A área da mobilidade vai receber 289 milhões de euros, cerca de 25% da proposta de orçamento para o próximo ano. Para 2024 está prevista a abertura de três parques de estacionamento – Travessa do Bahuto (89 lugares), Pontinha Sul (387 lugares) e Azinhaga da Cidade (165 lugares).
Estes dois últimos farão parte de uma rede de parques de estacionamento dissuasores que serão gratuitos para os titulares do passe Navegante, num total de 1965 lugares, localizados na Ameixoeira, Telheiras Ponte e Nascente, Avenida de Pádua e Colégio Militar.
“Serão inaugurados dois parques dissuasores em 2024, na Pontinha e na Azinhaga da Cidade num investimento de 6,2 M€, que se juntam aos cinco parques já existentes e que serão gratuitos para os detentores de passe Navegante, uma oferta essencial para reduzir a entrada de carros na cidade. A CML vai investir, em 2024, 14,9 milhões na gratuitidade do passe Navegante”, adianta ao DN fonte da autarquia lisboeta.
Elétrico até ao Parque Tejo e sem-abrigo no Beato
Em termos de transportes públicos, o investimento em 2024 será de 25 milhões de euros, que fazem parte de um bolo de 165 milhões até 2027 e prevê a descarbonização da frota da Carris, com o objetivo de ter 87% dos veículos movidos a energias limpas nessa janela. Anacoreta Correia ressalvou que este investimento conta apenas com dinheiro da autarquia, mas que irão procurar financiamento europeu.
Entre os projetos da Carris está a já conhecida extensão do percurso do elétrico 15 no próximo ano, de um lado de Algés até ao Jamor e do outro do Cais do Sodré até Santa Apolónia – neste último caso, um prolongamento que está dependente da conclusão das obras do Plano de Drenagem naquela zona. Anacoreta Correia adiantou que a esta linha será depois estendida até ao Parque Tejo.
Está também prevista a criação de um elétrico rápido até à Alta de Lisboa e a introdução de pagamentos contactless na rede da Carris, algo que já é possível, por exemplo, no Metropolitano.
“Na Saúde, o investimento será de 9 milhões de euros, com a abertura dos novos centros de saúde de Sapadores e de Alcântara. A Câmara Municipal de Lisboa vai começar em 2024 um projeto de consultas gratuitas em zonas da cidade onde essa oferta não existe, com o desenvolvimento de um projeto-piloto em bairros sociais com um médico e um enfermeiro que estarão em permanência em atendimento aos munícipes”, refere ao DN fonte da autarquia. Este projeto-piloto implica um investimento de 500 mil euros.
Confirmada para o próximo ano está criação de um centro de acolhimento para pessoas sem-abrigo no Beato – mais concretamente na Ala Norte da Manutenção Militar, junto ao Hub Criativo do Beato – e que irá receber os utentes e os projetos que estão atualmente no Centro de Alojamento de Emergência Municipal no Quartel de Santa Bárbara, confirme o DN já havia noticiado em setembro.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
