O Presidente da República vai dissolver a Assembleia da República depois do Orçamento do Estado estar aprovado, anunciou esta quinta-feira Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ouvir o Conselho de Estado e sem que este órgão consultivo fosse favorável à dissolução.
Cerca de cinco horas depois do início da reunião do órgão consultivo do Chefe de Estado, Marcelo anunciou ao país a solução para a crise política instalada depois da demissão do primeiro-ministro.
António Costa deverá manter-se em funções até ser substituído nas eleições que o Presidente da República anunciou para dia 10 de março.
Leia o discurso do Presidente da República da íntegra.
“Depois de ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de estado, como impunha a Constituição. Os primeiros, claramente favoráveis. O segundo, com empate. Portanto, não favorável à dissolução. Situação, aliás, que já ocorrera no passado, com outros Chefes de Estado. Fi-lo, portanto, por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa”, assumiu Marcelo Rebelo de Sousa.
“Fi-lo por inúmeras razões”, afirmou Marcelo, começando por lembrar a “natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no primeiro-ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral e esmagadora vitória”.
Marcelo Rebelo de Sousa relembrou também que o tinha dito “no dia 30 de março do ano passado, no discurso de posse do Governo, ao falar em eventual substituição a meio do caminho, sublinhando o preço das grandes vitórias, inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas”.
Além disso, o Chefe de Estado apontou como segundo motivo “a fraqueza da formação de novo Governo, com a mesma maioria, mas com qualquer outro primeiro-ministro, para tanto, não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular”.
Como terceira razão, o Presidente da República evocou “o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível, vivendo o governo até lá, como um Governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República. E o Presidente da República, como um inspirador partidário”, considerou.
Depois, Marcelo justificou a dissolução com a “garantia da indispensável estabilidade económica e social, que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro, em inícios de dezembro”.
Com esta afirmação, o Chefe de Estado confirmou que o Parlamento só será dissolvido depois de o Orçamento do Estado ser aprovado, com a votação final global marcada para dia 29 de novembro, para “ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses” e “acompanhar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que não para nem poder parar”.
Para além disto, Marcelo assumiu que quer dar uma “maior clareza e vigoroso rumo para superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos portugueses, afeiçoados que se encontravam aos oito anos de liderança governativa e ininterrupta”.
“Devolvendo a palavra ao povo sem dramatizações e sem tumores. é essa a força da democracia: não ter medo do povo”, considerou Marcelo Rebelo de Sousa.
“Tentei encurtar o mais possível o tempo desta decisão”, destacou o Presidente da República, assumindo que “tem a ver com o processo de substituição do partido do Governo” para “escolher os representantes do povo”, concluiu.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Filipe Amorim / Global Imagens
