O ministro das Finanças reforça a garantia de que os impostos não irão subir no próximo ano, pelo contrário. Confrontado com as críticas da oposição sobre um possível aumento da carga fiscal prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Fernando Medina voltou a defender que a postura orçamental é a adequada numa altura em que a economia mostra ainda alguma vitalidade, mas o rácio de dívida ainda pressiona as contas públicas.
No debate orçamental na generalidade desta terça-feira, o ministro respondeu às acusações repetidas da oposição, sobretudo à direita, de novo aumento da carga fiscal, garantindo que tal não irá suceder.
“Os portugueses pagarão em 2024 menos impostos do que pagaram em 2023”, resumiu, argumentando que, independentemente das métricas ou análises feitas, “a aplicação das medidas do Governo inscritas no OE2024 […] dizem exatamente o mesmo: há um ganho fiscal significativo para os portugueses”.
Fernando Medina respondia às acusações das bancadas à direita sobre a subida da carga fiscal, sobretudo do Chega. Rui Afonso, deputado do partido, havia lembrado as vias indiretas através das quais os portugueses pagarão mais impostos, sobretudo na taxação sobre o consumo e produtos especiais, uma visão contrariada pelo Executivo.
Ainda assim, também à esquerda se ouviram críticas a que o ministro não deixou de responder. o Imposto Único de Circulação (IUC), cujo aumento proposto para carros mais antigos tanta polémica tem gerado, esteve na mira de bloquistas e comunistas, que discordam do sinal dado com esta medida.
Em particular, ambos os partidos questionaram Medina sobre os lucros extraordinários de alguns sectores, nomeadamente o energético e a banca, discordando do aumento da taxação sobre o consumo das famílias quando essa receita poderia ser alcançada com sobretaxas nestes ramos.
Perante a sugestão, o ministro lembrou que estas empresas estão “sujeitas a uma tributação efetiva” que se traduz em IRC, derrama e impostos especiais, pelo que os lucros avultados reportados esta semana serão taxados de acordo com esta fórmula.
Quanto à preferência por novo resultado orçamental e dois excedentes consecutivos, Fernando Medina lembrou a prudência macroeconómica que deve reger as contas nacionais.
“Em alturas de crescimento económico, a boa política é termos saldos positivos ou, pelo menos, equilibrados; em momentos de abrandamento, é bom ter espaço para acomodar défices”, explicou, argumentando que esta é a postura correta para o atual momento da economia global.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
