A ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, deu entrada com o processo cível contra a empresa e exige cerca de 5,9 milhões de euros, segundo o portal Citius.
De acordo com a informação publicada na plataforma eletrónica dos tribunais, a ação dos advogados da francesa Christine Ourmières-Widener deu entrada na terça-feira e foi distribuída esta quarta-feira ao juiz 3 do Juízo Central Cível de Lisboa, apontando como réus as empresas TAP SGPS e a TAP S.A.
O valor exato da indemnização pedida pela antiga CEO da TAP é 5 943 196,16 euros.
A administradora foi demitida no dia 6 de março pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), sobre a indemnização de 500 mil euros paga pela transportadora aérea a Alexandra Reis.
Contactada pela Lusa, a advogada da antiga presidente executiva, Inês Arruda, reiterou a informação disponibilizada no Citius, evitando, por agora, fazer mais comentários: “Confirmo que foi dada entrada a ação contra a TAP e que o valor da ação é esse [5,9 milhões de euros]”.
A Lusa pediu um comentário à TAP e aos ministérios das Infraestruturas e das Finanças. O ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, já respondeu que não vai comentar, e a Lusa aguarda as respostas da companhia aérea e do ministério de João Galamba.
A ex-CEO da companhia aérea disse em 04 de abril, na audição na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, que tinha de recuperar a honra e a reputação de 30 anos na indústria da aviação e que rejeitou demitir-se, como sugerido em reunião com Medina, porque nada tinha feito de errado.
“06 de março foi o pior dia da minha vida, por isso, sim, vou tentar reparar a minha honra, com a reputação global que tenho nesta indústria”, afirmou Christine Ourmières-Widener.
A antiga CEO da TAP foi então perentória: “Ter dois ministros a demitir-me com justa causa está a arruinar a minha reputação, perante a minha família, os meus filhos e amigos. Tenho de o fazer”.
O Governo anunciou a exoneração de Christine Ourmières-Widener e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, em 06 de março, depois de divulgados os resultados de uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que concluiu que o acordo para a saída da antiga administradora Alexandra Reis é nulo e que grande parte da indemnização (de perto de meio de milhão de euros) teria de ser devolvida.
A assembleia-geral de acionistas da TAP de 12 de abril concluiu este processo de destituição, tendo ainda decidido que o novo presidente, Luís Rodrigues, assumiria o cargo em 14 de abril.
A polémica começou no final de dezembro de 2022, altura em que o Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros para sair dois anos antes do previsto da administração da empresa.
O processo foi negociado ao abrigo do código das sociedades comerciais, quando a TAP está abrangida pelo estatuto do gestor público.
O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Medina invocou então justa causa para a exoneração da CEO mas também de Manuel Beja do cargo de chairman da TAP e garantiu que o Estado não iria indemnizar Christine Ourmières-Widener, mas apenas as compensações “devidas no âmbito da lei”.
Em abril, Ourmières-Widener respondeu aos ofícios enviados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTS) que tinham como finalidade a sua demissão.
A gestora francesa contestou todo o processo desencadeado pelo Ministério das Finanças, tendo requerido a audição de seis testemunhas para a sua defesa, mas as Finanças rejeitaram essa pretensão.
O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
