O ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) estará a ponderar subir de 66 para 70 anos a idade limite para os diplomatas poderem ocupar postos de representação no estrangeiro.
Até 2025, de acordo com os dados recolhidos pela Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) vão atingir a idade da aposentação 40 embaixadores e ministros plenipotenciários. Até ao final deste ano serão nove; em 2024 vão ser 10 e em 2025 serão 21 que, pela lei em vigor, terão de dar lugar a embaixadores mais novos.
É a geração de 1957, 1958 e 1959. Entre eles estão nomes de alguns históricos da carreira, como Ana Paula Zacarias, atual embaixadora na missão permanente de Portugal junto da ONU; Domingos Fezas Vital, embaixador junto à Santa Sé; João Mira Gomes, Bernardo Futsher Pereira ou Nuno Brito, embaixadores em Madrid, Itália e Inglaterra, respetivamente.
Atualmente, tal como na lei geral da função pública, a idade de aposentação para estes lugares no estrangeiro é aos 66 anos e quatro meses, podendo, no entanto, continuar ao serviço mas em posições no MNE em Lisboa.
O DN pediu informação sobre este processo ao secretário-geral do MNE, embaixador Francisco Ribeiro Telles, que é quem está a conduzir o processo de revisão dos estatutos, mas não obteve respostas até ao fecho desta edição.
Este plano está já a provocar significativo mal estar nos corredores do ministério, principalmente entre toda uma geração mais nova de diplomatas que esperava em breve poder ascender na carreira e ser escolhidos para chefiar missões no estrangeiro.
Joana Gaspar, presidente da ASDP, é porta-voz deste descontentamento. “Se querem aumentar a idade limite de colocação no estrangeiro para os 70 anos, tudo bem desde que seja para todos . Não podemos é admitir a introdução de uma medida ad hoc que permita escolher quem é que permanece em funções e quem vai para casa”.
A dirigente sindical refuta a ideia de que esta medida possa ser para permitir que os embaixadores possa ficar mais três anos com um maior remuneração, uma vez que, quando colocados no estrangeiro ainda têm direito a abonos de representação, habitação e para a educação dos filhos.
“Esses abonos não podem ser considerados remunerações, pois servem para pagar despesas inerentes às funções”, friza Joana Gaspar. O vencimento base de um embaixador no topo da carreira , ao fim de 40 anos, é de 4 362 euros (a que corresponderá a pensão), abaixo dos 5.000 dos militares, dos 5.400 dos docentes do ensino superior e dos 6.100 dos magistrados.
O embaixador, já reformado, Francisco Seixas da Costa, também não entende este plano. “Todos sabem que há um limite previsto na lei. Se fosse uma questão de qualidade, certamente teriam ficam até aos 70 anos vários embaixadores que já tiveram de sair. Foi sempre assim. Havia a noção de lógica de substituição de gerações”, assinala
Fontes diplomáticas, da geração mais jovem, ouvidas pelo DN, receiam pela sua carreira. “Não está em causa a qualidade e capacidade de muitos destes embaixadores, mas se não se põem rapidamente em casa a descansar como merecem, nunca mais se consegue fazer com que a casa respire um pouco, permitindo a gerações mais novas assumir cargos de chefia e renovando as direções. Isto vale externamente, mas também internamente onde já se pode ficar até aos 70 ou mais anos”, desabafa uma delas.
Outra considera que “se avançar mesmo, é péssimo para as novas gerações” porque “quando já é tão complicado haver real progressão na carreira diplomática, medidas dessas só complicam mais”, prevendo que “a carreira diplomática vai perder muita gente se medidas como essa forem implementadas”.
De resto, esta medida é apenas mais uma que se junta ao conjunto vasto de questões a decidir na revisão do estatuto.
Os resultados de um questionário aos diplomatas, noticiados pelo Expresso, a que o DN teve também acesso, mostram até “disponibilidade” para que deixe de haver “passagem automática para a situação de disponibilidade por motivo de idade”: 60,4% concorda ou concorda muito com a eliminação da passagem automática para a situação de disponibilidade por razões decorrentes dos limites de idade; 44,1% discorda ou discorda muito com a eliminação do estatuto de disponibilidade; 61,9% concorda ou concorda muito com um sistema de disponibilidade que permita prosseguir com colocações no estrangeiro.
Este inquérito, realizado pela ASDP entre os passados dias 29 de junho e nove de julho, com a participação de 31% do serviço diplomático português e representação de todas as categorias, em diferentes etapas da carreira e com distintas circunstâncias pessoais, mostrou ainda um consenso sobre “a inadequação da tabela salarial (não revista desde 1998), bem como dos abonos auferidos no quadro externo (não revistos desde 2003)”.
Os diplomatas discordam também dos procedimentos de progressão na carreira, baseados unicamente na antiguidade, bem como do sistema de avaliação.
A rede diplomática de Portugal estende-se por 133 postos, dos quais 76 são embaixadas, 48 consulados e 9 representações e missões permanentes. De acordo com o portal diplomático, aas nossas 76 embaixadas, 29 encontram-se na Europa, 18 em África, 16 na Ásia, 12 nas Américas, e 1 na Oceânia.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Pedro Santos / Lusa
