O PSD anunciou esta quarta-feira que vai votar contra o relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, contestando a conclusão de que não houve ingerência política na empresa, e apresentar as suas próprias conclusões por escrito.
Estas decisões do PSD foram anunciadas aos jornalistas na Assembleia da República pelo deputado social-democrata Paulo Moniz, após a conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar do relatório, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo.
Paulo Moniz acusou o PS de não ter resistido à tentação de fazer um documento “à medida” para que não haja conclusões políticas a tirar desta comissão parlamentar de inquérito por parte do primeiro-ministro, António Costa.
Além de contestar a conclusão de que não houve ingerência política na TAP, contrapondo que a ingerência “foi patente”, o PSD critica também o relatório por não analisar o recurso aos serviços secretos para a recuperação do computador levado do Ministério das infraestruturas por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba.
“Tudo isto são razões bastas para que o PSD vote contra este relatório”, afirmou o deputado social-democrata, acrescentando que o seu partido irá apresentar por escrito “as suas conclusões” da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.
“Nós, PSD, votaremos contra. Não nos revemos neste relatório, e temos a certeza absoluta que os portugueses que assistiram ao longo destes meses às audições também, como nós, acharão estranhíssimo que os factos mais relevantes e que foram na primeira pessoa relatados não constem de um documento desta importância”, declarou.
Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar do relatório, mas Paulo Moniz considerou que o documento já não tem emenda: “O que nasce torto tarde ou nunca se endireita”.
O relatório será discutido e votado em comissão em 13 de julho e apreciado em plenário em 19 de julho.
Paulo Moniz lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, remeteu eventuais conclusões a tirar em relação aos casos em análise na comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP para depois de terminados os trabalhos dos deputados.
“Este relatório foi exatamente feito com o objetivo e à medida para que essas conclusões políticas e consequências não existissem”, permitindo ao primeiro-ministro “ter uma saída airosa”, alegou, qualificando o documento como “parcial, leve”.
Sobre a questão da ingerência política, Paulo Moniz disse que a saída de Alexandra Reis “foi um processo muito acompanhado, continuamente acompanhado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, com a anuência do ministro, com um pedido para baixar o valor da indemnização, com diversas interações das condições principais desta demissão”.
“Portanto, todas as análises e o acompanhamento político e a anuência e a ingerência foi patente até à exaustação no decurso das audições, e isto está claramente branqueado no que é o relatório”, defendeu.
Para o PSD, “o problema da frota automóvel, o querer alterar a viagem do senhor Presidente da República, o impedir declarações públicas no âmbito da apresentação do relatório e contas” são exemplos de “um nível de ingerência diário na gestão da companhia” e a deputada relatora optou por “branquear estes factos, que foram ditos com a maior clareza nas audições”.
Quanto ao recurso aos serviços de informações, Paulo Moniz sustentou que é sinal “da confusão e da ingerência entre o Estado e o Governo e o PS” e questionou “como é que se pode enviar” para o Ministério Público “um relatório omitindo este facto que é de uma gravidade extrema”.
IL recusa “farsa” e não apresenta propostas de alteração ao relatório
O líder da IL anunciou esta quarta-feira que o seu partido não vai apresentar propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP por não querer “participar em farsas”, classificando o documento como “obra de ficção”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Rui Rocha defendeu que o relatório foi feito “contra a realidade, contra a própria Assembleia da República” e “contra os próprios portugueses”.
“Há uma diferença brutal entre aquilo que é dito no relatório e o que os portugueses puderam acompanhar ao longo de dias, de semanas e, portanto, há aqui uma total mistificação. Estamos perante uma obra de ficção que contraria a realidade e o que os portugueses sabem”, criticou.
Rui Rocha afirmou que a IL faz uma “avaliação obviamente negativa daquilo que é a conclusão e a recomendação” do relatório e não irá “participar em farsas” nem em “tentativas de apresentar uma verdade que contraria aquilo que os portugueses viram e acompanharam”.
“Nós, perante isto, nem sequer faremos nenhum tipo de proposta de alteração do relatório, porque nós não participamos em farsas”, frisou.
O líder da IL recordou que, no início da comissão de inquérito à TAP, o primeiro-ministro tinha dito que “desejaria que a verdade fosse apurada doesse a quem doesse”, mas considerou que essas verdades “foram metidas debaixo do relatório”.
“Aquilo que vemos aqui é, neste relatório, um trabalho meticuloso no sentido de que, face a estas conclusões e recomendações, o próprio primeiro-ministro não pode retirar nenhuma consequência política”, disse.
Rui Rocha questionou se a elaboração do relatório não “terá sido precedido de reuniões preparatórias”, considerando que “seria difícil fazer um serviço mais ao encontro daquilo que são os desejos de António Costa do que aquilo que foi feito”.
BE diz que relatório não é muito diferente do que teria escrito Costa ou Galamba
O BE considerou esta quarta-feira que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP “não é muito diferente” do que teria sido escrito pelo primeiro-ministro ou pelo ministro das Infraestruturas, apontando uma omissão incompreensível.
“Na nossa opinião, o relatório [preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP] não é muito diferente daquilo que teria escrito se tivesse sido feito por João Galamba ou pelo primeiro-ministro, tal é a forma como retira de cima da mesa uma parte relevante dos acontecimentos que tiveram lugar na comissão parlamentar de inquérito”, defendeu o líder parlamentar do BE.
Pedro Filipe Soares adiantou que o BE irá apresentar propostas de alteração ao relatório, sublinhando que cada conclusão será votada em separado.
“O relatório é votado conclusão a conclusão e portanto há algumas que serão até unânimes e há algumas que, se não estiverem no relatório, nos merecerão uma avaliação negativa”, disse, em declarações aos jornalistas no parlamento depois da apresentação do relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP pela deputada relatora, a socialista Ana Paula Bernardo.
O bloquista defendeu que está em causa “uma omissão”, uma vez que “o país assistiu a trabalhos da comissão de inquérito que não estão no relatório”, algo que classificou como incompreensível.
“E porque é que não fazem parte? Porque não estavam nos pressupostos da comissão de inquérito? Dão para avaliar a tutela política sobre a TAP, dão para avaliar até a forma como decisões estão a ser agora construídas, uma delas a da privatização que o Governo quer tomar por diante, dão para avaliar os decisores políticos, João Galamba em primeiro lugar. Então porque é que isso não está no relatório?”, questionou.
Na opinião de Pedro Filipe Soares, está em causa “uma condução política na tentativa de retirar de cima da mesa a pressão que o próprio primeiro-ministro tinha criado”.
“António Costa disse: retirarei consequências politicas do relatório da comissão de inquérito, disse isto em resposta à ação do ministro João Galamba nos primeiros meses deste ano, e o relatório é omisso sobre a atuação do ministro João Galamba, fazendo o quê?”
“Dando como consequência que o senhor primeiro-ministro possa dizer então [que] não há consequências políticas para retirar, e fazendo uma encenação que é incompreensível para o país, para quem assistiu à comissão, e mantém em vigor o mandato de um ministro que toda a gente percebe, com o mínimo de bom senso, não deveria estar”, considerou.
No relatório preliminar, que tem 180 páginas, não são analisados os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro, nem o recurso aos serviços de informações por parte do Governo para a recuperação de um computador levado pelo ex-adjunto do ministro João Galamba.
Segundo a deputada relatora, “procurou-se assim evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a comissão de inquérito da TAP”, mas que “efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta comissão”.
Chega vai propor “alteração estrutural profunda” ao relatório da CPI
O Chega considerou esta quarta-feira que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP é um “frete ao Governo” e anunciou que vai propor uma “alteração estrutural profunda”, apelando ao PS que tenha “um arrepio de consciência”.
O presidente do Chega anunciou que o grupo parlamentar vai propor “uma alteração estrutural profunda a este relatório, que seja capaz de identificar responsáveis, de criar a narrativa dos factos tal como eles aconteceram e, sobretudo, que cumpra a lei e que expresse aquilo que foi dito e analisado na comissão de inquérito”.
“Ainda acreditamos, não obstante o embaraço, a farsa, a falta de vergonha que isto releva, que o PS pode ter um arrepio de consciência, a que nós apelamos, para que isto não saia assim para o país porque eu acho que isto envergonha-nos a todos”, defendeu André Ventura, que falava aos jornalistas após a conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar do relatório, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo.
O líder do Chega criticou o facto de o relatório ilibar o Governo de responsabilidade na atribuição da indemnização à ex-secretária de Estado Alexandra Reis e apontou que as conclusões apontam que “dois grandes responsáveis” pelo que se passou na TAP, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a ex-CEO da TAP.
“Isto foi feito à medida, isto é um relatório encomendado pelo Governo que devia embaraçar o PS”, afirmou Ventura, que disse também que o relatório “foi escrito pelo Governo e enviado para o Grupo Parlamentar do PS ontem [terça-feira] à noite”.
O presidente do Chega defendeu igualmente que este documento constitui um “frete ao governo de tal maneira grande, claro e evidente” e “um embaraço para o parlamento”.
“O presidente da Assembleia da República deveria olhar para este relatório e transmitir ao PS que isto não é uma brincadeira nem um canal de comunicação do Governo”, defendeu, referindo que o relatório da comissão parlamentar de inquérito “deve expressar aquilo que lá se discutiu, as conclusões que lá se retiraram e as análises que se fizeram, mesmo que nem sempre consensuais, e era isso que o país esperava”.
PCP considera que relatório foi feito para “defender e justificar a privatização”
O PCP considerou esta quarta-feira que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP foi desenvolvido para “defender e justificar” a privatização da companhia e criticou que não tenham sido retiradas consequências do incumprimento do estatuto do gestor público.
“Aquilo que podemos começar por sublinhar é que a proposta de relatório da comissão de inquérito, sem surpresas, é um texto desenvolvido para tentar justificar e defender a privatização da TAP”, afirmou o deputado do PCP Bruno Dias em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Bruno Dias defendeu que “aquilo que o relatório verdadeiramente ignora e esquece de substancialmente importante” é o “impacto, as consequências e os resultados da privatização” da companhia aérea.
O deputado deu o exemplo dos fundos Airbus, salientando que ficou comprovado na comissão de inquérito que a TAP “foi comprada em 2015 usando o próprio dinheiro da TAP”, uma vez que quem comprou os aviões foi a companhia aérea, mas “quem recebeu os 226,5 milhões” foi o ex-acionista David Neeleman.
“Este facto tem implicações gigantescas e era, quer do conhecimento do Governo PSD/CDS, quer do Governo PS que lhe seguiu. A proposta de relatório ignora que o [ex-ministro das Infraestruturas do PS] Pedro Marques reconheceu isso mesmo”, frisou.
Bruno Dias referiu que esse negócio “é ilustrativo da falta de transparência destes processos, enterrados numa pilha de pareceres e de informações secretas e confidenciais, mas na realidade escondidos do povo português e de qualquer tipo de controlo democrático”.
“O que é apurado nos trabalhos da comissão de inquérito não pode ser enterrar ainda mais fundo o conhecimento e as consequências deste tipo de situações. Este tipo de situações é particularmente grave para a TAP”, destacou, salientando que, na sequência desse negócio, a União Europeia impôs depois um processo de reestruturação à companhia aérea.
Bruno Dias assinalou que foram “dispensadas consequências ou conclusões relativamente a incumprimentos vários, desde logo na questão do estatuto do gestor público e no estatuto do setor público empresarial”.
“O relatório diz que competia aos administradores apresentar os contratos de gestão. Não apresentaram, não há contratos de gestão, não se cumpre a lei, não se passa nada… Qual é a responsabilidade dos governantes nessa matéria?”, questionou.
Para Bruno Dias, “as indemnizações milionárias, os contratos milionários, as negociações sem qualquer escrutínio entre escritórios de advogados, esta gestão em impunidade, em privilégio intocável” mostram que falta “uma gestão pública rigorosa que defenda os interesses nacionais e do Estado”
“Nesse sentido, há um afastamento deste relatório nas questões que verdadeiramente têm a ver com a substância do tema da TAP, da gestão da TAP, das opções que penalizaram a companhia e os seus trabalhadores”, disse.
Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar. A discussão e votação do relatório em comissão parlamentar de inquérito está marcada para 13 de julho e a sua apreciação em plenário para 19 de julho.
PS pede à oposição que “não se precipite” na leitura do relatório
O PS pediu esta quarta-feira aos partidos da oposição que “não se precipitem” na leitura do relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP e vai ponderar a apresentação de propostas de alteração ao texto.
“Esse é o cuidado que pedimos a todos os partidos, sobretudo para que não se precipitem numa leitura rápida de um relatório que chegou à meia noite, que tem 200 páginas e que certamente merecerá mais detalhe do que uma ideia geral e abstrata que sobre ele se possa ter”, sustentou o deputado socialista Bruno Aragão.
O coordenador do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP falou após a conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar do relatório, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo.
Até ao final do prazo para a entrega de propostas de alteração ao relatório preliminar, que terá ainda que ser votado pelos deputados, o PS vai analisar o texto e decidir se irá ou não apresentar propostas de alteração.
O socialista defendeu que se está a entrar numa “fase de interpretação política que muitas vezes tolda a forma como a factualidade deve ser analisada”, considerando que “se está a tentar impor” a ideia de que “contra argumentos não há factos”.
“E portanto, independentemente da factualidade que se apura, das respostas que forem trazidas a esta comissão de inquérito, da base documental que corrobora ou não essas respostas, se cada um de nós mantiver o argumentário da fase inicial da comissão de inquérito, de pouco valerá o esforço que tivemos ao longo destas semanas”, argumentou.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Cotrim / LUSA
