Quatro chumbos depois, após dois vetos políticos e outros tantos do Constitucional, o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida vai voltar à Assembleia da República (AR).
Mas o pingue-pongue entre o Parlamento e Belém pode estar prestes a terminar: os vários partidos proponentes do texto, PS incluído, admitem agora reconfirmar o diploma, um cenário que obrigará o Presidente da República a promulgar.
Marcelo Rebelo de Sousa voltou ontem a travar a despenalização da morte medicamente assistida, recorrendo pela segunda vez ao veto político.
Na mensagem enviada à AR, o chefe de Estado invoca as alterações feitas na mais recente versão do diploma, em concreto a primazia dada ao suicídio medicamente assistido sobre a eutanásia, pedindo aos deputados que clarifiquem “quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais” e “quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida”.
Mas, desta vez, o veto presidencial foi recebido no Parlamento num tom substancialmente diferente, com todos os partidos proponentes do texto – PS, BE, IL e PAN – a sublinharem a repetida maioria que tem aprovado a despenalização na AR, e a admitirem reconfirmar o diploma sem mais alterações. Isso mesmo deixou antever Isabel Moreira.
“Assim como sempre respeitámos uma e outra, e outra vez, a decisão legítima do Presidente da República, os acórdãos do Tribunal Constitucional, chegou a vez de ver respeitada a vontade do Parlamento”, afirmou a deputada socialista, citada pela Lusa.
A maioria absoluta do PS é suficiente para reconfirmar o texto, mas os socialistas não estão sozinhos nesta intenção. Pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins foi taxativa: “É chegado o momento de confirmar a lei e depois concentramo-nos no passo seguinte, que será a sua regulamentação”.
O deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo também não deixou margem para dúvidas: “Do nosso lado haverá disponibilidade para confirmar o texto tal como foi devolvido à Assembleia da República”.
Para Cotrim Figueiredo, cada um dos envolvidos neste processo tem agido dentro dos seus poderes, mas agora “há um momento em que tem que se sobrepor a vontade soberana daqueles que são os representantes eleitos do povo português, que pela quarta vez votaram favoravelmente uma lei, e que está na altura dessa maioria ser respeitada”.
Inês Sousa Real, do PAN, falou em “manobras dilatórias”, defendendo que as questões apontadas por Belém “estão amplamente ultrapassadas”.
Ao final da tarde, o próprio Presidente da República comentou o cenário de uma reconfirmação do diploma, lembrando que, nesse caso, está obrigado a promulgar. Mas acrescentou também que, caso a AR faça a precisão “cirúrgica” que sugere, não terá razões para não aprovar.
Já entre os partidos opositores, o PSD insistiu na realização de um referendo sobre a morte medicamente assistida, criticando o que diz ser a “pressa ofegante” dos partidos proponentes em terminar este processo.
Já André Ventura considerou que se o texto for reconfirmado isso representará “não só um conflito institucional”, mas também “uma aberração e um disparate”, defendendo que o diploma deveria ter ido novamente ao Tribunal Constitucional.
Para o PCP, a decisão de Marcelo “confirma as dificuldades” e “as dúvidas que uma matéria desta sensibilidade levanta”.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Pedro Santos / LUSA
