O anúncio foi feito esta segunda-feira por Fernando Medina durante a apresentação do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
“Temos hoje a margem necessária para proceder à atualização das pensões, em 2024, com a correção integral da base no cumprimento da fórmula da atualização das pensões”, afirmou o ministro das Finanças.
Segundo Fernando Medina, o PE “contém esse patamar necessário para que a atualização das pensões em 2024 se faça cumprindo na integralidade aquilo que decorreria de uma aplicação direta da fórmula das pensões sem a adaptação no ano de 2023”.
Este ano, a atualização das pensões ficou abaixo do que resultaria da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação média sem habitação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo sido complementada com o pagamento de um valor equivalente a meia pensão.
De acordo com o agora anunciado pelo ministro das Finanças, este valor deverá assim ser integrado na base da pensão em 2024, sendo estas atualizadas pela fórmula prevista na lei.
“Relativamente às pensões, aquilo que está inscrito no PE é precisamente o facto de o aumento de 2024 ser feito considerando que a base sobre o qual é feito o aumento é equivalente ao facto de a pensão ter sido a que foi distribuída em dois anos”, disse Fernando Medina.
“Significa isto que não há nenhuma diminuição do valor de 2024 nem diminuição para anos seguintes relativamente ao valor de atualização das pensões”, reforçou o ministro das Finanças.
Medina sublinhou que desta forma o Governo está a cumprir “integralmente” a fórmula de atualização das pensões.
Correção nas pensões em 2024 deverá custar 1.000 ME
A correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei, deverá custar cerca de 1.000 milhões de euros, adiantou o ministro das Finanças, Fernando Medina.
“Esta medida de correção significará, do ponto de vista do valor base em ano completo, isto é, de 2024 e seguintes, face à despesa que existiria não fazendo esta correção, um valor de cerca de 1.000 milhões de euros por ano adicionais”, disse o ministro das Finanças.
Este ano, a atualização das pensões ficou abaixo do que resultaria da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação média sem habitação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo sido complementada com o pagamento de um valor equivalente a meia pensão.
De acordo com o agora anunciado pelo ministro das Finanças, no âmbito do PE, este valor será integrado na base da pensão em 2024 para cumprimento “integral” da fórmula de cálculo atualmente em vigor.
Questionado sobre qual o reforço, em termos percentuais, para anular o efeito da base que poderia existir em 2024 caso nada fosse feito, o ministro disse que “a percentagem que resulta da fórmula de cálculo é de 3,57%”, estando a atualização do próximo ano em aberto.
Sobre uma revisão da atual fórmula de cálculo, Medina indicou que esse trabalho está a ser feito pela comissão para a sustentabilidade da Segurança Social, que apresentará propostas.
“O Governo tomará decisões relativamente a essas propostas, no seu tempo e no seu modo”, disse Medina, acrescentando que estas medidas “não colidem e não se relacionam com o fato de o Programa de Estabilidade prever a verba para se fazer este aumento dentro do montante como se a atualização tivesse sido feita toda em 2023”.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Rodrigo Antunes / LUSA
