A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou esta terça-feira que os municípios foram ouvidos no âmbito do pacote Mais Habitação e salientou que a concretização das medidas é “um esforço da sociedade, Governo e autarquias”.
“Aquilo que foi feito foi a apresentação de um pacote legislativo, discutido publicamente durante 30 dias. Foi aprovado em Conselho de Ministros e depois vai para a Assembleia da República. É evidente que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi ouvida”.
“O debate vai continuar, é isso que se espera e que rapidamente seja aprovado na Assembleia da República (AR)”, afirmou Ana Catarina Mendes.
A ministra participava no Fórum Jovem Empreende Portugal, organizado pela Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), onde também marcou presença o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que, em declarações aos jornalistas, criticou o Governo por não ter ouvido os municípios no âmbito do programa Mais Habitação, nomeadamente, em medidas como o apoio à renda, a qual considerou “uma medida atabalhoada”.
Questionada sobre as críticas do autarca, Ana Catarina Mendes destacou que a concretização das medidas e resolução do problema da habitação no país é “um esforço de todos”, nomeadamente, da sociedade, das autarquias e do Governo.
“Não foi agora que acordámos para este problema. Ao longo dos tempos a questão da habitação tem sido motivo de trabalho. Por isso é que, com as autarquias, se assinaram as estratégias locais de habitação e que, com as autarquias, têm vindo a ser celebrados os acordos para as rendas acessíveis. O esforço é um esforço de todos e [de] toda a sociedade, autarquias e Governo”, referiu.
Também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assegurou, em declarações aos jornalistas, que o papel dos autarcas na política pública “é fundamental” e que o Governo ouviu os municípios no âmbito do programa Mais Habitação.
“Eu e a ministra da Habitação tivemos uma reunião com a ANMP e não deixamos de receber todas as cartas dos autarcas, inclusive do presidente da Câmara do Porto, de receber todos os contributos e a verdade é que grande parte desses contributos foram incorporados nas propostas que agora vão para AR, nomeadamente, a palavra final que se dá às câmaras para tomarem certas decisões. Isso foi reivindicado pelos autarcas e nós acolhemos”, observou.
O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Entre as medidas anunciadas estão, entre outras, apoios diretos às rendas, suspensão de novas licenças para alojamento local e reavaliação das já existentes, arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos ‘gold’ e a simplificação dos licenciamentos.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Estela Silva / LUSA
