A proposta de lei do governo que isenta de IVA uma lista de produtos alimentares foi enviada esta terça-feira para a Assembleia da República, com o diploma a detalhar que a medida inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado.
O cabaz – que terá agora de ser legislado em sede parlamentar – indica a tipologia de produtos abrangida no âmbito das diversas categorias, precisando, por exemplo, que ficam com IVA a 0% os queijos, os iogurtes incluindo os pasteurizados bem como a carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de frango, peru, porco e vaca.
No caso do peixe, além das modalidades fresco (vivo ou morto), refrigerado e congelado, estão ainda contemplados os secos e salgados.
A lista divulgada na segunda-feira, após a assinatura do pacto tripartido entre o governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, já adiantava que o arroz e as massas integram a lista, sendo que a proposta agora enviada ao parlamento refere que entram no cabaz as massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo as recheadas e o arroz em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas.
O diploma confirma também que esta isenção confere direito à dedução (taxa zero) do IVA, sendo aplicável de forma transitória de abril até outubro.
Depois de aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, o retalho e distribuição alimentar disporá de 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao púbico, após a publicação em Diário da República.
Costa manifesta confiança nos parceiros do acordo
Além disso, o primeiro-ministro afirmou, também esta terça-feira, que confia que as entidades subscritoras do acordo de IVA zero em relação a 44 bens alimentares essenciais vão cumprir as suas obrigações e frisou que o Estado fará a sua parte.
“Eu, por mim, confio naqueles com quem assinei o acordo. Estou certo que o Estado honrará também as suas obrigações, quer de redução do IVA, quer de acompanhamento e monitorização, em parceria com as outras entidades, sobre a evolução dos preços”, declarou António Costa, no discurso que proferiu no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, em Tomar.
Com o acordo alcançado na segunda-feira entre Estado, distribuição alimentar e produtores, o líder do executivo defendeu que há agora “condições de fazer em conjunto o que é mais importante para os portugueses”.
“O que é mais importante não é andarmos a discutir se a culpa é do A, do B ou do C, porque quanto ao culpado sabemos bem: É mesmo o senhor [Vladimir] Putin, é mesmo a brutalidade desta invasão e que está a ter impacto na economia mundial”, advogou, recebendo palmas dos deputados socialistas.
“O que é fundamental, na perspetiva de António Costa, “é que, desde a produção, até ao retalho e Estado, todos, de forma solidária, de boa-fé, trabalhem em conjunto para responder ao essencial”, que classifica como “haver um caminho para se controlar a inflação, reduzir o preço e estabilizar o preço para que as famílias portuguesas possam ter estabilidade e maior confiança nos meses que se seguem”.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Manuel de Almeida / LUSA
