A Procuradoria-Geral da República já fez chegar ao Ministério da Educação (ME) o parecer pedido sobre a legalidade das greves convocadas pelos sindicatos de professores e outros profissionais de educação S.T.O.P. e SIPE, que foi solicitado pelo ministério de João Costa no início de janeiro.
Ao DN, fonte do Ministério da Educação confirmou que o parecer foi recebido ao início da noite desta quinta-feira e que será agora analisado antes de eventualmente ser divulgado – compete ao ME fazê-lo, se o entender.
Recorde-se que o Governo resolveu avançar com o pedido do parecer jurídico à PGR por questionar a legalidade da greve por tempo indeterminado convocada pelo S.T.O.P. – que ainda decorre, com pré-avisos entregues até 24 de fevereiro -, bem como da greve aos primeiros turnos convocada pelo SIPE -a qual terminou na quarta-feira, dia em que terminaram também as greves distritais convocadas por uma plataforma de oito organizações sindicais, entre as quais a Fenprof.
Para sábado, dia 11, está marcada uma manifestação nacional, com encontro no Marquês de Pombal, em Lisboa.
Face às greves do S.T.O.P. anunciadas até dia 24, foram definidos serviços mínimos para garantir a presença de funcionários e professores.
Os serviços mínimos até agora decretados definem que as escolas têm de garantir o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, mas também aos que estão em risco de abandonar a escola assim como aos que correm risco e tenham sido sinalizadas pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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