O ministro da Educação considera que existem “indícios da violação da proporcionalidade” na greve dos professores e do pessoal não docente, que está a ser levada a cabo nas últimas semanas.
João Costa apontou que a greve “está a ter um impacto mínimo nos professores” e “máximo para as famílias”, não descartando a possibilidade de o ministério recorrer a serviços mínimos para travar o impacto de uma paralisação que classificou de “atípica, desproporcional e radical a meio de um processo negocial”.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, a tutela tem “fortes indícios” de que a lei não está a ser cumprida no que toca aos fundos de greve. Por isso, o ministério pediu à Inspeção-Geral de Educação e Ciência para averiguar como estão a ser constituídos nas escolas em greve.
“A figura do fundo de greve existe no quadro legal português e, se for essa figura que está a ser seguida nas nossas escolas, se a lei estiver a ser cumprida, não temos nada a dizer. Temos fortes indícios de que não estará a ser cumprida a lei e as características que o fundo de greve deve ter”, afirmou António Leite.
Em conferência de imprensa, o ministro da Educação adiantou ainda que foi pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado pela “forma como a greve se tem desenvolvido”:
“Todos sabemos que a greve não tem previsibilidade porque cada professor está a decidir em cada dia e, por vezes no próprio dia, em que momento faz greve. Sentimos também que há indícios da violação da proporcionalidade da greve porque o professor faz greve apenas uma hora, mas os pais são obrigados a levar os filhos para casa, não tendo, previsibilidade da hora de regresso, nem forma de voltar a levar os filhos às escolas”.
“Disto resulta um impacto para o professor de perda de apenas uma hora de vencimento ficando, contudo, por vezes, com um dia inteiro em que não dá aulas. Para os pais, nos casos em que a greve obriga a faltar ao trabalho, a consequência é a perda de vencimento de um dia inteiro. Estamos perante uma greve com impacto mínimo para os professores e um impacto máximo para as crianças, jovens e famílias”, notou o governante.
Segundo João Costa, todos os dias, têm chegado ao ministério “mensagens de encarregados de educação em risco iminente de perder o emprego”. “Há pais, mães e encarregados de educação a perder rendimentos”, referiu.
O governante revelou ainda que “a forma de execução da greve não bate certo, em alguns casos, com aquilo que está nos cadernos de pré-aviso de greve”. “Precisamos de avaliar aquilo que aconteceu na primeira semana de aulas e percebemos que há uma desconformidade entre o que diz um pré-aviso de greve e aquilo que está a acontecer. Por isso, pedimos os pareceres jurídicos”, justificou.
Para o governante, é “inédito” a greve “acontecer em plena negociação sindical” e ter sido “convocada num momento em que estava já acordada com os sindicatos a continuidade da negociação no mês de janeiro”.
“Importa sublinhar que esta equipa governativa nunca se furtou ao diálogo e à negociação. Está em pleno processo negocial e a trabalhar sobre as propostas concretas que os sindicatos nos enviaram após a última reunião”, frisou o governante, dando como exemplo “a necessidade de reduzir as áreas geográficas de colocação dos professores”.
“Há uma forma de luta que parece desprezar a concertação sindical num momento crítico em que as crianças estão a recuperar aprendizagens de dois anos de pandemia, precisam de estabilidade e segurança emocional. Escolheu-se uma greve atípica, desproporcional e radical a meio de um processo negocial”, criticou.
Questionado sobre a possibilidade de o ministério decretar serviços mínimos, João Costa não descartou essa hipótese. “Não dispensamos, nem descartamos a priori qualquer mecanismo legal que nos permita garantir às famílias segurança, previsibilidade e o direito à educação”, afirmou João Costa.
O secretário de Estado da Educação reforçou a ideia: “Não descartamos nenhum instrumento legal que nos permita garantir a proteção do direito à educação de todos. Isso aplica-se aos serviços mínimos se viermos a perceber que se aplica essa absoluta necessidade”.
João Costa admitiu ainda que “a carreira docente necessita de estabilidade reforçada” e os “professores precisam de saber que podem fixar-se no território que escolhem trabalhar sem precisar de concorrer ciclicamente”. Reconheceu ainda que a “precariedade é alta” e há muito para fazer para reduzir a burocracia na carreira docente.
Fonte: Jornal de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Manuel de Almeida / LUSA
