Terminou sem acordo a negociação da reforma laboral, que regressou esta quinta-feira (7) à Concertação Social, reunindo Governo, confederações patronais e sindicais.
“Encerrámos nesta reunião o processo de negociação relativo ao anteprojeto Trabalho XXI. Infelizmente não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez”, anunciou a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho à saída do encontro.
“O Governo esteve sempre de boa-fé nesta negociação. Tentou ao máximo levá-la a bom porto. Fez inúmeras cedências, aliás como outros parceiros também fizeram”, acrescentou.
Segundo a ministra, “infelizmente um dos parceiros mostrou-se absolutamente intransigente e, portanto, não permitiu as aproximações que eram necessárias para chegarmos ao acordo que desejávamos”.
A governante clarificou que não foi a CGTP o parceiro “intransigente”, uma vez que “a CGTP não estava a negociar” este dossier. “A UGT é que sim, negociou connosco este dossier” e “não cedeu em nenhum ponto”, explicou.
“A UGT, nesta reunião, entendeu que não tinha de apresentar propostas concretas e que o que estava em causa era, ao final, todo o processo. Assim sendo, a UGT não permitiu qualquer margem para chegar a pontos mais próximos em matérias concretas”, disse a ministra.
Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que irá levar esta decisão final ao primeiro-ministro e que o Governo “vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte, que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga na instância legislativa, uma vez esgotada a instância de consulta”.
Tendo em conta que, ao longo dos últimos meses, foram realizadas alterações ao projeto inicial com base em propostas dos parceiros sociais, o Executivo irá levar ao Parlamento “algo parecido” com o anteprojeto inicial mas “enriquecido com os contributos que considere úteis e que retirou deste processo”.
UGT não exclui juntar-se à CGTP em greve geral
Mário Mourão, secretário-geral da UGT, disse por sua vez que a central sindical informou o Governo que “não concordou com a proposta que ainda estava em cima da mesa”.
“A UGT não tem nenhuma proposta mais a fazer a não ser aquelas que estão na Concertação Social” e que não obtiveram “o consenso nem a aprovação das partes que estavam a negociar”, detalhou.
Questionado sobre se a UGT irá aderir à greve geral convocada pela CGTP, Mário Mourão respondeu que essa forma de luta “não está ainda em cima da mesa”, mas que “quando for oportuno” irá colocar ao secretariado nacional essa avaliação.
Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, disse no final da reunião que esta chegou ao fim “com a ministra a afirmar que a versão que sempre procurou e quis foi a sua versão original, desde que apresentou o primeiro anteprojeto”.
“Nós hoje tivemos os patrões que pareciam aquela música do Zeca Afonso, ‘Os Vampiros’, que tudo querem e nada resta para mais ninguém”, acrescentou. “Tudo aquilo que é negativo, os patrões e o Governo estão de mãos dadas”
O sindicalista defendeu ainda que “será a luta dos trabalhadores a determinar o desfecho de todo e qualquer processo” e deixou um apelo aos trabalhadores: “que façamos do próximo 3 de junho uma grande greve geral”.
CCP lamenta falta de acordo. Propostas “não eram radicais”
Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, terminar sem acordo “é negativo”.
“Não foi possível concretizar o acordo de Concertação Social. Para a CCP, um acordo é importante. Fizemos um grande esforço, fizemos um conjunto de concessões significativas que, na nossa opinião, tornaram o texto mais próximo daquilo que eram as aspirações dos sindicatos do que do programa inicial do Governo”, afirmou João Vieira Lopes.
“A história demonstrou-nos, claramente, que os textos aprovados em concertação social sofrem menos alterações na Assembleia da República e que estas legislações aprovadas em concertação social duram mais anos”.
Além disso, considerando a “correlação de forças políticas existentes, neste momento, no país”, João Vieira Lopes acredita que “teria sido positivo” chegar a acordo. No entanto, como o presidente da CCP apontou, “a UGT não achou essa posição suficiente”.
Apesar de tudo, reconheceu que durante as negociações houve um “debate bastante aprofundado”.
“A Concertação Social em Portugal é uma mais-valia e é das mais avançadas em termos europeus”, disse ainda, acrescentando: “parece-nos um perfeito exagero todo um conjunto de posições retóricas que apareceram publicadas, ou faladas, em termos daquilo que era proposto”.
Segundo Vieira Lopes, estas propostas “não eram radicais” e o outsourcing “é aceite em todos os países”.
“Nada destas ideias, que são simples e claras, passou de forma clara”, continuou, dizendo que no futuro estas ideias “serão adquiridas”.
CAP defende modernização das leis laborais
A Confederação dos Agricultores de Portugal lamenta também que “não tenha sido possível chegar a acordo” em sede de Concertação Social.
“Lamentamos que não tenha havido nenhuma reação da UGT às últimas propostas”, afirmou Álvaro Mendonça e Moura. “A CAP estava disponível para analisar alguma proposta nova que a UGT quisesse apresentar. Não foi o caso e, portanto, não foi possível chegar a acordo”.
Ainda assim, a CAP espera, a partir de agora, “que o Governo mantenha uma verdadeira ambição de reforma laboral, porque é indispensável para aumentar a competitividade da economia portuguesa”.
Para o presidente da CAP, “é muito importante que o país tenha consciência na necessidade de uma verdadeira modernização das leis laborais”.
A Confederação do Turismo de Portugal apoiou o projeto do Governo, porque considera que “era uma boa oportunidade” para atualizar o código do Trabalho “que é tão antigo”.
“Temos das legislações laborais mais restritivas que existem no mundo”, disse Francisco Calheiros. “Para aumentarmos os nossos salários, temos que aumentar a nossa produtividade, temos que aumentar a nossa competitividade”.
Uma vez que, segundo o presidente da CTP, Portugal está atrás de muitos países da União Europeia, considerou ainda que teria sido importante ter “tomado estas medidas”.
Francisco Calheiros assumiu ainda que, na sua opinião, a UGT “nunca esteve em condições de assinar este acordo”. Nesse sentido, esperava que as negociações acabassem mais cedo.
“Fechou-se uma porta da Concertação Social e abre-se uma nova porta da Assembleia da República”, concluiu.
As propostas Confederação Empresarial de Portugal “continuam em cima da mesa”, apesar de as negociações não terem alcançado um acordo. De acordo com Armindo Monteiro, os pontos apresentados não foram aceites pela UGT.
“As propostas que apresentámos ontem são propostas corajosas, no sentido da aproximação e de alcançar um acordo”.
O presidente da CIP foi mais longe e disse que gostaria de ter o apoio dos sindicatos em propostas “que beneficiam os trabalhadores”. E especificou algumas: um salário sem tributação e não tributar o trabalho extra. Propostas que a UGT não aceitou.
