A abertura do concurso para Capital Portuguesa da Cultura 2028 vai acontecer nos “próximos dias” e o vencedor vai ser anunciado até 9 de dezembro, sendo o júri presidido por Guilherme D’Oliveira Martins, comunicou o Governo.
“Nos próximos dias será publicado o aviso de abertura das candidaturas. Depois, o limite para entrega de candidaturas será o dia 25 de setembro”.
“O relatório final e a decisão serão conhecidos até dia 9 de dezembro”, avançou à agência Lusa a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, em Ponta Delgada, a propósito da terceira edição do Fórum Cultura, na semana passada.
Margarida Balseiro Lopes adiantou que o júri do concurso será presidido por Guilherme d’Oliveira Martins e vai integrar a subcomissária do Plano Nacional das Artes, Sara Brighenti, o empresário Álvaro Covões (indicado pela área do turismo) e Carla Barros, que faz parte da equipa da Casa da Arquitectura — Centro Português de Arquitetura (indicada pela administração local).
“O projeto das capitais – e é por isso que decidimos estender para lá do que estava previsto -, além da programação daquele ano, ajuda a fortalecer as redes locais, que no caso dos Açores serão certamente regionais”, afirmou.
A ministra adiantou que o júri vai avaliar as candidaturas com base na “ambição, dimensão e conceito do projeto”, do “contributo para a estratégia cultura de longo prazo”, da “qualidade, coerência e inovação do programa”, da “capacidade de execução e sustentabilidade financeira” e do “potencial legado cultural, social e económico”.
“O nosso objetivo é, até ao final do ano, ter selecionada a Capital Portuguesa da Cultura. Primeiro, a de 2028. Depois, numa segunda fase, a de 2029”, reforçou.
Margarida Balseiro Lopes salientou que a realização do Fórum Cultura em Ponta Delgada, nos Açores, depois de Lisboa e Porto, serve o princípio da “coesão territorial e descentralização”. “O Estado deve dar o exemplo. As capitais portuguesas da cultura têm cumprido este objetivo” de descentralização, defendeu.
A terceira edição do Fórum Cultura acontece em Ponta Delgada, começou na segunda-feira e termina hoje, propõe refletir sobre direitos culturais, educação e cultura, com vários agentes culturais dos Açores, em coprodução entre o Governo e Ponta Delgada Capital Portuguesa da Cultura 202
“Temos de tratar igual o que é igual e tratar diferente o que é diferente”
Na mesma entrevista, a ministra descartou uma atualização conforme a inflação dos apoios quadrienais da Direção-Geral das Artes (DGArtes) renovados automaticamente, ao lembrar que a “lei é muito clara”, e admitiu uma majoração aos projetos nos Açores e Madeira.
“Para já, temos de cumprir a lei e a lei é muito clara neste sentido. Quem fez a lei poderia ter acautelado a inflação, mas não foi isso que aconteceu”, afirmou à agência Lusa. Margarida Balseiro Lopes respondia sobre a possibilidade de os apoios quadrienais da DGArtes renovados automaticamente poderem ser atualizados à taxa de inflação anual, uma situação que não está na prevista na lei, segundo a ministra.
A governante realçou que está a ser equacionada a hipótese de os projetos apoiados pela DGArtes nos Açores e na Madeira terem “algum tipo de majoração” devido aos custos da insularidade.
Margarida Balseiro Lopes disse não querer entrar em detalhes, mas garantiu que “sempre que possível” o ministério vai “estender a outras decisões” a lógica que seguiu com Ponta Delgada –Capital Portuguesa da Cultura 2026, onde majorou em 30% a dotação inicial devido à localização ultraperiférica dos Açores. “Temos de tratar igual o que é igual e tratar diferente o que é diferente”.
Em novembro de 2025, associações representativas do setor da Cultura pediram à tutela que os valores dos apoios sustentados da DGArtes, na modalidade quadrienal, que podem agora ser renovados automaticamente, sejam atualizados anualmente à taxa de inflação.
Numa carta enviada ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, então divulgada, as direções da Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, da Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal, da Rede – Associação para a Dança Contemporânea e da A Descampado – Companhias, Espaços e Territórios propuseram “que os patamares de financiamento, definidos para o ciclo anterior (2023 – 2026)” fossem “atualizados com base nos indicadores do INE e estimativas do Conselho de Finanças Públicas”, o que, segundo aquelas associações, deveria “ser de 10,6%”.
O novo modelo de apoio às artes, que entrou em vigor em 2021, prevê a possibilidade de renovação do apoio quadrienal, no Programa de Apoio Sustentado, por igual período. Esta nova medida abrange as entidades apoiadas no ciclo 2023-2026.
Valorizar os profissionais da Cultura e reduzir a carga burocrática
Margarida Balseiro Lopes afirmou ainda que a proposta de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) vai ser apresentada até final de setembro pelo grupo de trabalho, defendendo um “alívio da carga burocrática” no setor.
“O nosso objetivo é, até ao final do mês de setembro, ser apresentado à tutela uma proposta de revisão do EPAC. Vamos ouvir os membros da antiga comissão de avaliação. O nosso objetivo é ouvir ainda outras entidades para que isso seja um processo que tenha depois boas recomendações”, avançou à agência Lusa Margarida Balseiro Lopes.
A ministra o lembrou que a primeira reunião daquele grupo de trabalho aconteceu em 17 de abril, enquanto o “arranque oficial” acontece esta semana com a edição do Fórum Cultura em Ponta Delgada.
Segundo disse, a avaliação do grupo ao atual estatuto vai decorrer entre 4 de maio e 12 de junho e a entrega à tutela do primeiro “relatório de avaliação e diagnóstico” vai acontecer até ao final de junho.
Em julho, prosseguiu, será feita uma “sessão pública de auscultação”, acompanhada por um processo de “auscultação digital” na plataforma ‘online’ Participa.
“O que já conseguimos antecipar, porque são críticas que têm sido bastante repetidas, é que [é um estatuto] muito burocrático. Não alcançou os resultados que pretendia. Basta pensar que temos atualmente cerca de duas mil pessoas registadas. Nós não temos só duas mil pessoas a trabalhar na área da cultura”, salientou.
Ressalvando que não pretende “condicionar o trabalho do grupo”, Margarida Balseiro Lopes defendeu a importância de “aliviar a carga burocrática e tornar mais efetivo o regime” dos profissionais do setor.
“Mesmo ao nível de entidades da administração pública, Autoridade Tributária, Segurança Social ou própria IGAC [Inspeção-Geral das Atividades Culturais], temos de melhorar a forma como estas entidades comunicam entre si para removermos este peso burocrático”.
A ministra destacou, também, a importância de proceder à “valorização dos profissionais” da Cultura, que considerou como o “propósito do próprio regime”.
O primeiro Governo liderado por Luís Montenegro comprometeu-se a “corrigir” o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em vigor desde 2022 e que tem sido alvo de críticas por parte do setor, mas essa ideia já não estava patente no programa do Executivo atual.
A pandemia da covid-19, que paralisou o setor, fez com que a ministra da Cultura da altura, Graça Fonseca (PS), se comprometesse a ter pronto até final de 2020 um estatuto para o trabalhador da Cultura, que tivesse em conta a sua especificidade laboral e lhe permitisse aceder a medidas de proteção social, há muito reivindicadas pelos profissionais.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social só começou a ser aplicada em julho de 2023. Em todo o processo, as associações representativas dos trabalhadores do setor apontaram vários problemas ao documento.
Em março de 2024, foram aprovadas alterações ao estatuto, visando facilitar o acesso dos trabalhadores independentes do setor ao subsídio de suspensão de atividade. O próprio estatuto previa a revisão no prazo de dois anos a partir da sua entrada em vigor.
Fonte e crédito da imagem: www.expresso.pt
