A associação ambiental ZERO apelou esta semana ao Governo português para assumir uma posição firme na revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), defendendo medidas mais ambiciosas para setores particularmente difíceis de descarbonizar, como a aviação e o transporte marítimo.
Em causa está não apenas o reforço da política climática europeia, mas também a possibilidade de o país gerar receitas superiores a 300 milhões de euros para investir em alternativas mais sustentáveis.
Num conjunto de recomendações enviado aos ministérios do Ambiente e Energia, Finanças, Economia e Infraestruturas, a organização sustenta que o atual contexto político — que classifica como “corrosivo” para as políticas ambientais — exige um reforço claro do principal instrumento climático da União Europeia.
O objetivo é garantir o cumprimento do princípio do poluidor-pagador e acelerar a transição energética em setores responsáveis por cerca de 3% das emissões globais de dióxido de carbono.
Mais voos e navios abrangidos
Entre as principais propostas está o alargamento do CELE a todos os voos com partida do Espaço Económico Europeu, o que permitiria cobrir cerca de 70% das emissões da aviação atualmente fora do sistema.
A ZERO critica a eficácia limitada do mecanismo internacional CORSIA e defende ainda a inclusão obrigatória dos jatos privados, que apresentam emissões significativamente superiores por passageiro.
No transporte marítimo, a associação propõe que o sistema passe a abranger navios de menor dimensão — com arqueação superior a 400 toneladas — atualmente excluídos, mas responsáveis por cerca de 18 milhões de toneladas de emissões anuais de CO2.
Receitas para financiar a transição
A organização sublinha que o reforço do CELE não é apenas uma ferramenta ambiental, mas também financeira. Só no setor da aviação, Portugal poderá arrecadar cerca de 300 milhões de euros, verba que deveria ser canalizada para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e tecnologias limpas.
No caso do transporte marítimo, a ZERO defende a criação de um mecanismo obrigatório de alocação de receitas, garantindo que os fundos são investidos na eficiência energética, na eletrificação em porto e em soluções de propulsão menos poluentes.
Riscos de competitividade “controláveis”
Uma das principais resistências ao endurecimento do sistema tem sido o receio de perda de competitividade e fuga de carbono — isto é, o desvio de operações para fora da União Europeia. A ZERO considera, contudo, que não existem evidências sólidas desse risco, defendendo que é possível mitigá-lo com medidas específicas.
Entre elas, a fixação de preços diferenciados para voos que utilizem hubs fora da UE, a atribuição de incentivos a combustíveis sustentáveis em rotas críticas e o alargamento da lista de portos de transbordo sujeitos a regras mais exigentes.
Combustíveis sustentáveis e inovação
A associação propõe ainda o reforço e prolongamento do regime de licenças para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) até 2034, com maior aposta nos combustíveis sintéticos (eSAF), considerados mais promissores do ponto de vista ambiental.
Outra recomendação passa pela introdução de mecanismos para reduzir os chamados rastos de condensação — um efeito não relacionado diretamente com o CO2, mas com impacto relevante no aquecimento global — incentivando as companhias aéreas a ajustar rotas.
Pressão sobre o Governo
Apesar de reconhecer sinais positivos por parte do Executivo português — nomeadamente o apoio ao reforço do mercado de carbono em articulação com outros países europeus — a ZERO considera que chegou o momento de “passar das palavras à ação”.
A proposta de revisão do CELE, que deverá entrar em vigor em 2027, é vista como uma oportunidade decisiva para reforçar a ambição climática da União Europeia. Para a associação, o papel de Portugal será determinante para garantir que o resultado final não representa um recuo, mas antes um avanço significativo na luta contra as alterações climáticas.
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
