Questionado sobre o facto de ter sido a sociedade de advogados do seu irmão, Pedro Rebelo de Sousa, que esteve a negociar ao lado da TAP o acordo de indemnização a Alexandra Reis, o Presidente da República começou por separar as águas: “Uma coisa é o Presidente da República e outra é a família do Presidente.”
“A minha posição é totalmente oposta à do escritório de advogados em que o meu irmão tem uma posição simbólica”, frisou.
Acerca da legalidade ou ilegalidade dos fundamentos que levaram a ex-administradora a receber uma indemnização de 500 mil euros da companhia área, Marcelo diz que se tratou de uma “interpretação” e “uma discussão que no futuro vai leva a muitas investigações”. “É uma interpretação sobre o Estatuto do Gestor Público”, referiu.
Marcelo Rebelo de Sousa voltou a referir que desconhecia o assunto e desvalorizou o elevado número de demissões do atual Governo. “No futuro é preciso tirar a ilação de que quem assumir funções públicas está sujeito ao escrutínio sobre a sua vida passada”, afirmou, referindo que o “escrutínio no parlamento e na comunicação social estão mais intensos”. “Antes olhava-se para o currículo para ver se alguém tinha ou não competência. Agora vão ver o que as pessoas fizeram ou não”, acrescentou, à margem de uma visita ao Cabo da Roca, no concelho de Sintra.
O chefe de Estado admitiu mesmo que intensidade do escrutínio poderá levar mesmo a mais demissões e diz que todos os governos vivenciaram entradas e saídas de ministros. “Se as pessoas não estão na melhor situação, é melhor substitui-las. O escrutínio é tão mais intenso que pode haver mais situações destas. Lembro-me que houve governos que tiveram várias sucessões devido ao escrutínio intenso que houve. Em todos os governos aconteceu mudanças de ministros”, concluiu.
Na sequência da notícia do Correio da Manhã, a secretária de Estado do Tesouro disse na segunda-feira que o seu vínculo com a TAP cessou por acordo “entre as equipas jurídicas de ambas as partes”.
“Nunca aceitei — e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga — qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei”, acrescentou Alexandra Reis, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Na terça-feira, em resposta a um despacho conjunto dos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a TAP assumiu que foi “por iniciativa da TAP foi iniciado processo negocial com AR [Alexandra Reis] no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata” do seu vínculo com o grupo TAP.
“Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar”, lê-se no documento.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Pedro Sarmento Costa / LUSA
